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Mensalão no STF

STF:

Delúbio Soares pede que seja

julgado na Justiça comum*

O recurso usado para contestar as condenações do STF tem 89 páginas e foi protocolado no

último dia possível para condenados que receberam suas penas no segundo semestre do ano passado.

 

Delúbio Soares

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Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, apresentou nesta quinta-feira (2) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede para ser julgado pela primeira instância e, caso isso não ocorra, que a pena de 8 anos e 11 meses de prisão, por conta de envolvimento no mensalão, seja reduzida.

 

O advogado Arnaldo Malheiros alega no recurso que é "contraditório" o fato de um dos réus, Carlos Alberto Quaglia, ter tido seu processo enviado para julgamento em primeira instância enquanto os de outros réus continuaram no Supremo.

 

O recurso usado para contestar as condenações do STF tem 89 páginas e foi protocolado no último dia possível para condenados que receberam suas penas no segundo semestre do ano passado.

 

Esse é o terceiro desdobramento vindo de condenados no processo do mensalão. Na última quarta-feira (1), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, recorreu para que seja escolhido um novo relator para o processo, uma vez que o relator original, Joaquim Barbosa, assumiu em novembro passado a presidência do STF.

 

O ex-ministro foi seguido pelo ex-deputado Robert Jefferson, outro condenado por participação no esquema, que entrou com pedido contra a decisão de sua condenação em recurso feito nesta quinta.

 

* Informações de Yahoo! Notícias.

   02/05/2013

 

- Imagem: Divulgação.

 

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Mensalão:

Valério diz que BB arrecadava ‘pedágio’ para PT

Banco do Brasil arrecadava pedágio de 2% de agências de publicidade para o PT, diz Valério 362.*

 

Marcos Valério revelou o que seria uma das fontes de captação do PT no máquina estatal.

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No depoimento que prestou à Procuradoria da República em 24 de setembro, Marcos Valério declarou que o Banco do Brasil cobrava um “pedágio” de 2% das agências de publicidade que lhe prestavam serviços. O percentual começou a ser exigido em 2003, ano inaugural da gestão Lula. Incidia sobre o valor dos contratos. As cifras coletadas eram repassadas clandestinamente para o PT.

 

Deve-se a revelação aos repórteres Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo. De posse da íntegra do depoimento do operador do mensalão, a tróica traz à luz nesta quarta-feira (12) novos trechos das 13 folhas que compõem o documento. Contam que eram cinco as agências que atendiam ao Banco do Brasil –entre elas, a DNA Propaganda, de Valério. Juntas, amealharam contratos de mais de R$ 400 milhões num intervalo de dois anos.

 

Quer dizer: confirmando-se o “pedágio” denunciado por Valério, o montante desviado do Banco do Brasil para as arcas subterrâneas do PT superaria os R$ 76,9 milhões mencionados no processo sob julgamento no STF –R$ 2,9 milhões malversados de um contrato com a DNA e R$ 74 milhões apropriados do Fundo Visanet.

 

Valério disse no depoimento que o “pedágio” publicitário foi criado por dois ex-dirigentes do Banco do Brasil vinculados ao PT: Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing, já condenado pelo STF; e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, subsidiária do BB. Ouvido pelos repórteres, Pizzolato disse que Valério mente. Guimarães não foi localizado.

 

Essa é mais uma frente de investigação aberta a partir de revelações feitas por Valério. Conforme noticiado na véspera, o ex-parceiro de Delúbio Soares depôs por três horas e meia à Procuradoria. Entre outras coisas, contou: parte do butim do mensalão custeou despesas pessoais de Lula, o ex-presidente deu seu “ok” à celebração dos empréstimos fictícios que nutriram o esquema de compra de congressistas e Paulo Okamotto, hoje diretor do Instituto Lula, ameaçou-o de morte. Tudo devidamente negado pelo PT e pelos personagens citados.

 

* Informações de Josias de Souza/UOL Notícias.

   12/12/2012

 

- Foto: Lula Marques/Folha.

 

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Parlamentar em semiaberto:

Empate no STF livra Costa Neto de regime fechado*

Essa é a segunda vez que um empate beneficiou Valdemar.

Valdemar Costa Neto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) a 7 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão. Como a pena é inferior a 8 anos, Valdemar começará o cumprimento em regime semiaberto. A pena foi fixada neste patamar porque houve empate em relação à sanção pelo crime de lavagem de dinheiro, prevalecendo a punição mais baixa, proposta pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski.

 

Valdemar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No primeiro crime, a pena fixada foi de 2 anos e 6 meses de prisão. Foram cinco votos a quatro, seguindo-se a proposta do revisor.

 

Em relação à lavagem, porém, o tribunal se dividiu. Foram quatro votos com o relator, Joaquim Barbosa, e quatro com Lewandowski. O relator defendia 6 anos, 9 meses e 20 dias, o que resultaria em um regime fechado com a soma à sanção por corrupção passiva. No empate, porém, prevaleceu a pena menor, sugerida pelo revisor, de 5 anos e 4 meses, o que permitirá o réu a começar o cumprimento em regime semiaberto.

 

Essa é a segunda vez que um empate beneficiou Valdemar. Ele foi absolvido da acusação de formação de quadrilha justamente porque o tribunal se dividiu com cinco votos em cada direção. Os ministros do STF destacaram que Valdemar acumulava a presidência e a liderança do PL (atual PR) e que usou uma empresa, a Guaranhuns, para receber a maior parte dos cerca de R$ 10 milhões movimentados.

 

"Este parlamentar federal tinha por finalidade 'capitalizar' o partido por ele presidido alugando sua legenda para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras", afirmou Celso de Mello, decano da Corte. "O acusado pretendeu transformar seu partido em legenda de aluguel. Para isso, profissionalizou o recebimento da propina empregando uma corretora, que serviu de laranja", observou o relator.

 

* Informações de Eduardo Bresciani | Estadão Conteúdo.

   26/11/2012

 

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 STF:

Núcleo publicitário do mensalão pode pegar 70 anos*

Os ministros retomaram a fase da dosimetria das penas para o publicitário

Ramon Hollerbach, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.

 

 Ministros retomaram a fase da dosimetria das penas.

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As penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao núcleo publicitário do mensalão devem ultrapassar 70 anos. Nesta quarta-feira, 07/11, os ministros retomaram a fase da dosimetria das penas para o publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério Fernandes de Souza, já condenado a mais de 40 anos de prisão.

 

Por enquanto estão definidas penas totais de 25 anos de reclusão para Hollerbach. Mas os ministros ainda não concluíram a fase de dosimetria das penas que serão impostas ao publicitário. Por uma das propostas em discussão, a soma das penas poderá totalizar 30 anos e a multa de mais de R$ 2 milhões. As punições serão estabelecidas para os crimes de corrupção, evasão de dinheiro, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

 

Mas o total da pena do núcleo publicitário será ainda maior. Além da conclusão da dosimetria das penas de Hollerbach, que deverá ocorrer nesta quinta-feira, ainda precisam ser fixadas punições para outro ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz. Ele foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

Passadas quatro sessões dedicadas à dosimetria de penas, o tribunal sequer conseguiu estabelecer punições para 2 dos 25 condenados. Os ministros ainda precisam fixar penas para integrantes dos núcleos financeiro e político. Entre os condenados está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado pelo Ministério Público Federal de ter sido o mentor do esquema.

 

* Informações da AE | Estadão Conteúdo.

   07/11/2012

 

- Imagem: STF/Arquivo.

 

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Operador do mensalão:

Valério: mais de 11 anos de prisão

STF condena Marcos Valério a pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão.*

 

Marcos Valério

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O empresário Marcos Valério, apontado como principal operador do mensalão, já soma 11 anos e 8 meses de prisão, definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. O réu ainda aguardará a definição do órgão a respeito de outras cinco acusações. O julgamento, paralisado nesta terça-feira, retornará na quarta.

 

A Corte iniciou o cálculo das penas dos 25 condenados por envolvimento no esquema. Os condenados são analisados por cada crime, divididos entre os três núcleos-político, publicitário e financeiro. Além da prisão, Marcos Valério terá ainda que pagar uma multa de R$ 978 mil. De acordo com o Código Penal, condenados com penas acima de oito anos devem cumprir a sentença em regime fechado, provável futuro de Marcos Valério.

 

O relator, Joaquim Barbosa, condenou Valério a 2 anos e 11 meses de prisão pelo crime de formação de quadrilha e a 4 anos e 1 mês de reclusão e 180 dias de multa pela acusação de corrupção ativa no caso envolvendo o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), então presidente da Câmara.

 

Pelo método acertado entre os magistrados, os ministros que absolveram os réus não participam do cálculo das penas nos casos em que foram vencidos.

 

Barbosa condenou o publicitário a 4 anos e 8 meses por uma das acusações de peculato, mas a sessão foi interrompida após discussão entre ele o revisor, Ricardo Lewandowski, que votou por prisão de 3 anos e 6 meses.

 

O revisor apontou para a existência de diversos crimes e disse ter "receio" do cálculo das penas resultar em punições elevadas.

 

Além dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, o empresário também foi condenado pela maioria do STF por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

 

A dosimetria foi iniciada nesta sessão e a expectativa é que todo processo seja finalizado na quinta-feira.

 

*Reportagem de Hugo Bachega e Ana Flor / Reuters.

 

- Foto: Jamil Bittar/Reuters.

 

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Companheiros:

Partido apoiará 'mensaleiros' condenados

PT fará desagravo a filiados após julgamento no STF.*

 

O comando do PT articula, nos bastidores, um desagravo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ao ex-presidente do partido José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, mas a ação será levada adiante somente depois do julgamento do mensalão. A ideia é organizar a defesa pública dos três réus até o fim de novembro. A data não está fechada, pois depende do ritmo do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

 

A manifestação vem sendo preparada em sigilo porque a ordem da cúpula petista é manter silêncio sobre o assunto até o último capítulo do julgamento. Em conversas reservadas, no entanto, dirigentes do PT dizem não ter mais esperanças na absolvição dos réus, embora acreditem que Genoino possa pegar a pena mais branda. No Palácio do Planalto e no PT, a avaliação é que a condenação de Dirceu deixa uma mancha no legado do governo Lula e no partido. É por isso que petistas preparam uma reação, que pode incluir um contra-ataque ao PSDB, com lembranças sobre o mensalão mineiro.

 

“Soa muito estranho o Supremo julgar os réus do PT justamente às vésperas das eleições”, afirmou o líder do partido na Câmara, Jilmar Tatto (SP). “No mínimo, isso não é razoável.”

 

Para Tatto, a Corte fez “mudanças casuísticas” no rito do julgamento e “não respeitou o devido processo legal” porque tem alvos preferenciais no processo. “É um calendário feito nitidamente para prejudicar o PT. Está havendo uma politização do julgamento”, disse o deputado.

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa diariamente com Dirceu e o orientou a não dar entrevistas neste momento. Após participar, na noite desta quarta-feira (3), de comício do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, Lula manifestou a amigos inconformismo com o voto do relator, Joaquim Barbosa, que pediu a condenação de Dirceu, Delúbio e Genoino. Embora o parecer já fosse esperado, petistas acharam que o tom adotado por Barbosa foi muito agressivo.

 

A portas fechadas, dirigentes do PT dizem que tanto Lula como a presidente Dilma Rousseff “escolheram mal” a maioria dos juízes do STF. Dos onze ministros que compõem a Corte, oito foram indicados por Lula e Dilma - o mais recente, Teori Zavascki, espera aprovação do Senado.

 

* Informações de Vera Rosa | Estadão Conteúdo.

   04/10/2012

 

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Defesa:

Para defesa de Jefferson, Lula 'ordenou' o mensalão*

Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente.

 

O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como "mensalão" e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson.

 

Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas ressaltou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. "Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares".

 

O advogado citou a exposição de Roberto Gurgel, procurador-geral da República, de que o esquema ocorria no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. "Claro que sua excelência (Gurgel) não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada".

 

Barbosa destacou que Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que este não tomou nenhuma medida para investigá-lo. Destacou que uma certidão emitida pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, atual presidente da República, dava conta que nenhum procedimento foi aberto a mando de Lula.

 

O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o "mandante" ficou de fora e previu um "festival de absolvições". Destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares.

 

O defensor de Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para que Lula seja investigado ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. "Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há, e essa decisão se pede".

 

* Informações de Eduardo Bresciani | Agência Estado.

   13/08/2012

 

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