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Brasília

 

50 anos da ditadura:

Dilma e Cardozo falam sobre o golpe militar

Cardozo: Estado deve desculpas e reparação a atingidos pela ditadura militar.*

 

O ministro Cardozo diz, na OAB, que o Estado deve desculpas

e reparação àqueles que foram atingidos pela ditadura militar.

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No dia em que o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar que institui a ditadura no país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou que a Constituição exige que o Estado peça desculpas e faça reparação a todas as pessoas que tiveram seus direitos, sua integridade e sua dignidade violados nos 21 anos de regime autoritário.

 

“Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar e hoje o ministro da Justiça dizer, em nome do povo, do Estado brasileiro, que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura, pelas mortes, pelas torturas, pelas famílias que choraram, é algo que mostra um novo tempo, uma nova realidade democrática que temos orgulho de termos conquistado”, ressaltou Cardozo.

 

Durante evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para relembrar as cinco décadas do golpe, o ministro Cardozo disse que se sente “emocionado” e “sensibilizado” ao pedir perdão àqueles que foram vítimas dos anos de chumbo.

 

“A Constituição exige que façamos isso, que anistiemos aqueles que foram condenados, que façamos a reparação devida por aqueles que sofreram o arbítrio deste próprio Estado. Portanto, o ministro da Justiça tem o dever - e que bom que tenha! - de pedir desculpas pelo abuso e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada.” 

 

Dilma: golpe não pode ser esquecido em memória às vítimas do regime militar*

 

A presidente Dilma Rousseff lembrou hoje (31) os 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura no Brasil, em 1964, e disse que as atrocidades cometidas no período não podem ser esquecidas, em memória dos homens e mulheres que foram mortos ou desapareceram enquanto lutavam pela democracia.

 

“O dia de hoje exige que lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos aos que morreram e desaparecerem, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias. Devemos a todos os brasileiros”, disse a presidente em discurso no Palácio do Planalto, durante a assinatura de contrato para construção da segunda ponte sobre o Rio Guaíba.

 

“Toda dor humana pode ser suportada se sobre ela puder ser contada uma história. A dor que nós sofremos, as cicatrizes visíveis e invisíveis que ficaram nesses anos podem ser suportadas e superadas porque hoje temos uma democracia sólida e podemos contar nossa história”, disse a presidente, ao citar a filósofa alemã Hannah Arendt.

 

Dilma disse que lembrar e contar o que aconteceu às novas gerações é parte do processo iniciado pelos brasileiros que lutaram pelas liberdades democráticas, pela Anistia, pela Constituinte, por eleições diretas e, mais recentemente, pela criação da Comissão Nacional da Verdade.

 

“Cinquenta anos atrás, na noite de hoje, o Brasil deixou de ser país de instituições ativas, independentes e democráticas. Por 21 anos, mais de duas décadas, nossas instituições, nossa liberdade, nossos sonhos, foram calados”, lembrou. “Hoje podemos olhar para esse período e aprender com ele, porque o ultrapassamos. O esforço de cada um de nós, de todas as lideranças do passado, daqueles que viveram e daqueles que morreram fizeram com que nós ultrapassássemos essa época”, acrescentou.

 

Com a luta pela redemocratização, segundo Dilma, os brasileiros aprenderam a valorizar a liberdade de expressão, a independência dos poderes legislativo e judiciário e o direito ao voto. “Aprendemos o valor de eleger por voto direto e secreto, de todos os brasileiros, governadores, prefeitos. De eleger, por exemplo, um ex-exilado, um líder sindical que foi preso várias vezes e uma mulher que também foi prisioneira”, disse.

 

Segundo Dilma, a restauração da democracia brasileira foi um processo construído pelos governos eleitos após a ditadura e resultado da luta dos que morreram enquanto enfrentavam “a truculência ilegal” do Estado, com os que trabalharam por pactos e acordos nacionais, como os que levaram à Constituição de 1988.

 

Ainda durante o discurso, a presidente citou frase dita por ela durante a instalação da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. “Como eu disse aqui nesse palácio quando instalamos a Comissão da Verdade: se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulos, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca, mas nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz são os homens e mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”.

 

* Informações de Luana Lourenço e Ivan Richard/Agência Brasil.

 

- Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil).

 

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Câmara:

Petrobras será investigada por parlamentares

Com apoio do PMDB, Câmara cria comissão externa para investigar Petrobras.*

 

Graça Foster, presidente da Petrobras.

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Mesmo com todas as tentativas do governo de barrar a criação de uma comissão externa para investigar denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na noite dessa terça-feira, por 267 votos a favor, 28 contra e 15 abstenções. O governo ainda tentou barrar a iniciativa da oposição por meio de um requerimento pela retirada da proposta, mas o plenário rejeitou o pedido e os parlamentares mantiveram em pauta a proposta da oposição.

 

A oposição comemorou a aprovação da proposta, que teve o apoio do PMDB, um dos partidos da base aliada ao governo. "É fundamental a aplicação do Congresso Nacional na fiscalização dessas coisas que aparecem e que dizem respeito a denúncias graves, como esta contra a Petrobras, que é um patrimônio do povo brasileiro", disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA).

 

Com a criação da comissão, os deputados devem ir à Holanda para acompanhar a apuração das denúncias de irregularidades relacionadas à Petrobras. Segundo a oposição, funcionários da estatal receberam propina da empresa holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas. Imbassahy informou que a oposição já definiu os nomes de dois deputados para compor a comissão: Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Fernando Francischini (SDD-PR).

 

A aprovação da comissão foi o lance decisivo na crise instalada entre a bancada do PMDB na Câmara e o Palácio do Planalto, gerada por impasses na liberação de emendas parlamentares e na formação de alianças regionais para a eleição deste ano.

 

No domingo e na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com líderes do PMDB para tratar da reforma ministerial e da aliança. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), não foi chamado para nenhuma das reuniões e o gesto foi entendido pela bancada como uma tentativa de isolar o parlamentar fluminense, que tem reclamado da postura do governo.

 

Como resposta, durante reunião da bancada, os peemedebistas disseram que votariam a favor da aprovação da comissão. Segundo Cunha, nesta quarta-feira, os parlamentares do PMDB vão votar a favor do requerimento de convite para que a presidente da Petrobras, Graça Foster, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos.

 

O líder informou que, os peemedebistas votarão nesta quarta o requerimento pela convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para comparecer à Câmara.

 

Já o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, deverão comparecer à Câmara para falar aos deputados sobre o que o governo tem feito para apurar as denúncias referentes à Petrobras.

 

De acordo com Chinaglia, os ministros vão ao gabinete da presidência para informar aos líderes partidários do governo e da oposição e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as iniciativas tomadas pelo governo no caso da Petrobras, inclusive no plano internacional.

 

* Informações da Agência Brasil.

   12/03/2014

 

- Foto: Divulgação.

 

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Mensalão no STF:

STF rejeita recursos apresentados por José Dirceu*

O petista foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil

por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão.

 

Dirceu foi condenado por crimes praticados no chamado "Mensalão" do PT, um esquema de propina

para a compra de votos parlamentares, que seria operado pelo publicitário Marcos Valério.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, os recursos apresentados no processo do mensalão pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado pelo Ministério Público Federal como "chefe de quadrilha". O petista foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão.

 

O único ponto em que houve divergência entre os ministros foi levantado pelo ministro Dias Toffoli que acolheu o argumento dos advogados do petista de que houve bis in idem (dupla incriminação pela mesma circunstância) na aplicação da pena por formação de quadrilha.

 

Para Toffoli, o agravante de proeminência de Dirceu no esquema do mensalão teria sido usado tanto no cálculo de crime de formação de quadrilha quanto no de corrupção ativa. Toffoli sugeriu então que a pena por formação de quadrilha fosse reduzida de 2 anos e 11 meses para 2 anos e 5 meses.

 

Seguindo o entendimento do ministro, Ricardo Lewandowski chegou a defender a possibilidade de o STF conceder um habeas corpus de ofício para sanar suposta irregularidade na aplicação de pena de formação de quadrilha contra Dirceu.

 

Segundo Lewandowski, a dosimetria (cálculo das penas) imposta ao petista "é imprestável" e não poderia ser usada pela Corte. "Essa desproporção fica mais evidente quando comparamos a pena base de José Dirceu pela prática de corrupção ativa", disse.

 

A divergência apresentada pelos dois ministros também foi seguida por Marco Aurélio. Os demais ministros, entretanto, seguiram o voto do presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, pela manutenção das penas mais rígidas.

 

"Essa questão, me lembro bem, foi debate não só com relação a esse réu como dos demais", afirmou Celso Mello em defesa do voto de Joaquim. "O que o embargante busca é algo que extrapola os limites dos embargos de declaração", acrescentou.

 

* Informações de Erich Decat | Estadão Conteúdo.

   29/08/2013

 

- Fotos: Divulgação.

 

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