Receita & impostos:

Perda de receita versus aumento de impostos

Considerações sobre a perda de receita no setor de comércio e serviços

e o aumento na taxa de IPTU, proposto pelo prefeito Eugênio Pinto.

Por Luiz Antônio F.F. Júnior*

De Belo Horizonte-MG

Para Via Fanzine

25/11/2011

Não é possível determinar o tempo exato de recuperação do setor de comércio e serviços da Praça da Matriz. Contudo, já temos o saldo parcial dos prejuízos causados pelo descaso com as obras da praça.

A arrecadação de ICMS no município caiu cerca de 10%. Isso se refletiu num rombo, cujo valor exato é de R$ 2.679.521,00 [divulgado com exclusividade por Via Fanzine]. Isso é o que os cofres da Prefeitura de Itaúna perderam de receita para o orçamento de 2012.

Esse foi, até agora, o preço da irresponsabilidade de deixar a Praça da Matriz, principal ponto de serviços e comércio da cidade, parcialmente inoperante.

O ICMS hoje representa em torno de 25% de toda receita do município. É a principal fonte de receita. Por isso, uma administração que se preze tem que investir nos comerciantes, além de combater a sonegação de ICMS.

Sobre o aumento de IPTU

A arrecadação de IPTU hoje é pouco significante, representa cerca de 2,5% das receitas do município.

Ao simularmos os efeitos da lei de aumento do IPTU que o prefeito Eugênio Pinto encaminhou à Câmara, o cenário é estarrecedor. A simulação foi baseada em cálculos de uma residência padrão, classe média, ou seja:

- lote de 360m²;

- cobertura de laje com telhas;

- 3 quartos;

- 140 m² de área construída;

- uma suíte;

- edificação com mais de 15 anos;

Tivemos acesso ao projeto de lei do Eugênio Pinto (disponibilizado por VF) e vimos que são previstos quatro aumentos gradativos na taxa de IPTU, de 2012 a 2015. A primeira vista, os números mostram que o valor do IPTU aumentará:

- 50% em 2012;

- 70% em 2013;

- 90% em 2014;

- 100% em 2015.

Valor Venal dos imóveis vão mais que triplicar em 2015

Contudo, o estrago é bem maior, pois o Eugênio Pinto mexeu na base do cálculo. Fazendo uma comparação com os atuais valores informados na conta de IPTU 2011, seguindo os critérios agora modificados pelo Art. 3, parágrafo 3, ele está aumentando o “valor venal” dos imóveis das residências, tornando-o equivalente a 324,90% do que ele é atualmente.

Assim, quando jogamos sobre esses 324,90% os aumentos de 50, 70, 90 e 100%, percebemos, na prática, que o nosso IPTU será 162,45% do valor atual já em 2012. Em 2013, será 227,43% do valor atual. Em 2014, será 292,41% do atual e, por fim, em 2015, nosso IPTU vai valer 324,90% do que pagamos hoje. É um acréscimo, portanto de 224,9% a mais de IPTU em relação ao que é arrecadado hoje.

Ou seja, até 2015, tudo o que a prefeitura perdeu de receitas com as obras da praça e a queda de arrecadação de ICMS, ela pretende recuperar triplicando a cobrança do IPTU.

Consequências do aumento do IPTU

Todos os vereadores precisam ter a ciência do perigo que essa política fiscal proposta pelo prefeito Eugênio Pinto pode trazer para a cidade.

O aumento excessivo do IPTU, combinado com a falta de fomento ao mercado interno e, com o devido tempo, poderá provocar o estrangulando da classe média local, causando uma grande onda de falências pela cidade.

Conclusão

Fica clara a intenção do prefeito de resolver o problema da perda de receitas do setor de comércio e serviços utilizando-se do aumento de IPTU. Mas se o ICMS representa 25% da receita municipal, e o IPTU representa somente 2,5% das receitas, a forma mais fácil e eficiente de aumentar a arrecadação do município seria através do ICMS.

Desta maneira, promover 225% de acréscimo em receitas de IPTU na cidade teria o mesmo efeito de promover o crescimento do comércio em 22,5%. O resultado é matematicamente o mesmo. Mas os efeitos na saúde econômica do município são totalmente inversos.

* Luiz Antônio de Faria Fonseca Júnior é assistente em Administração concursado da UFMG, bacharelando em Gestão Pública pela UFMG e consultor em gestão para o diário digital Via Fanzine.

- Imagem: Fotomontagem/Pepe Chaves.

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- Extra:

  - Clique aqui para acessar cópia do projeto IPTU Itaúna/2012 em PDF.