HOME | ZINESFERA| BLOG ZINE| EDITORIAL| ESPORTES| ENTREVISTAS| ITAÚNA| J.A. FONSECA| PEPE MUSIC| UFOVIA| AEROVIA| ASTROVIA

 

 

 Minas Gerais

 

Belo Horizonte:

Crimes ambientais na Serra do Curral

Um dos cartões postais de Belo Horizonte, a Serra do Curral, tem sido depredada

todos os anos, seja pelos incêndios, seja pela exploração mineral.

 

Por Elaine Armond*

De Belo Horizonte-MG

Para Via Fanzine

23/12/2014

 

Cratera aberta por uma mineradora que hoje pertence à Vale está se enchendo aos poucos e as constantes queimadas são alguns dos elementos que depredam constantemente a Serra do Curral.

Leia também:

 MPE-MG responde VF sobre crime ambiental na Serra do Curral

Últimos destaques de Via Fanzine

 Vídeo:  "Belo Horror na Serra do Curral" - TV FANZINE

 

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para O uso de todos. Este é princípio expresso no texto da Constituição Federal, que no seu art. 225, caput, dispõe sobre o reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela qualidade de vida.

 

Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade, a responsabilidade pela proteção ambiental.

 

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

 

Anualmente, a Serra do Curral, pano de fundo e um dos cartões postais de Belo Horizonte sofre com incêndios em suas encostas, sobretudo, nas estações secas. Neste ano de 2014, os bombeiros trabalharam para conter um incêndio naquele local. De acordo com o portal R7 em recente reportagem, “O Corpo de Bombeiros encerrou na noite desta sexta-feira (3) os trabalhos de combate ao incêndio que voltou a atingir a Serra do Curral, em Belo Horizonte. As chamas foram ‘parcialmente controladas’. De acordo com a corporação, uma nova avaliação será feita na manhã deste sábado (4) onde os focos foram registrados, no bairro Belvedere, região centro-sul da capital mineira. Ainda não se sabe o total da área queimada na serra. Ainda conforme os militares, o fogo está concentrado em uma mata fechada, próximo às antenas de transmissão de rádio e televisão, o que dificulta o trabalho de combate. Durante o dia, o helicóptero Arcanjo foi deslocado para a região e uma equipe de nove bombeiros tentou controlar as chamas por terra. Na última quinta-feira (2) foram registradas 78 ocorrências de incêndio em vegetação, sendo que 15 atingiram lotes vagos e 63 matas. Já nesta sexta, além da Serra do Curral, há um foco de incêndio em vegetação próximo a um depósito de material de construção em Nova Lima, na Grande BH”, publicou o R7.

 

A reportagem também abordou sobre a possibilidade de o incêndio ter sido origem criminosa, “A Polícia Civil de Minas Gerais busca identificar um homem que foi flagrado arremessando caixotes de madeira sobre a vegetação da Serra do Curral, durante o incêndio de grandes proporções que tomou conta do local, na altura do bairro Belvedere, região centro-sul de Belo Horizonte. As chamas começaram na última terça-feira (30) e levaram cerca de 21 horas para serem apagadas. O flagrante foi feito por uma testemunha que passava pelo local e usou um aparelho celular para fotografar o momento em que o homem lançava caixas de madeira sobre a área queimada. Conforme o delegado Aloísio Fagundes, da 2ª Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários, o fato está sendo investigado. Equipes da Polícia Civil já estão nas ruas para tentar localizar o suspeito. Não é possível afirmar se ele iniciou o fogo ou se foi responsável por alimentar. Mas caso seja comprovado que o ato dele foi intencional, ele poderá responder pelo crime ambiental de incêndio ambiental. Está sujeito a uma pena que varia de dois a quatro anos de reclusão”, publicou p R7.

 

Acredito que, nesse caso, se realmente ocorreu o fato de ter sido mesmo um incêndio criminoso, conforme os artigos 54 a 61, da Lei N.º 9.605/98, esse passaria a ser um crime ambiental.

 

Caso não fique comprovada a culpa do suspeito, fica então um questionamento: faz anos que ocorrem queimadas na Serra do Curral, mas não há nenhum programa de prevenção aos incêndios que consome exemplares da fauna e flora locais. O impacto ambiental dessas queimas é imensurável, pois afeta todo meio ambiente, afeta o meio físico, o meio biótico e o meio socioeconômico. Tal fato seria culpa da própria natureza ou o reflexo dos anos de degradação ocasionada pelo próprio homem?

 

Numa época em que a escassez em todo o mundo está alarmante, é preciso encontrar maneiras urgentes de combater, mas também de prevenir – através de serviços apropriados - tais queimadas, sobretudo, os focos criminosos de incêndios, que ocorrem, inclusive, em áreas tomadas por mineradoras que deveriam zelar pelos terrenos que ocupam em torno da serra.

 

A seguir, publicamos algumas fotos demonstrando detalhes da Serra do Curral antes e depois da ocupação demográfica.

 

Imagem mostra Serra do Curral em 1960 e outra mais atual, tomada em 2011.

 

 

Fotografia dos anos de 1950 mostra em segundo plano o Pico Belo Horizonte na Serra do Curral.

 

Serra do Curral - Torres de transmissão, no pico da serra.

 

A mina de Águas Claras fica na divisa de Nova Lima com Belo Horizonte, na Serra do Curral.

 

A relação entre essas duas últimas fotos, é que por trás da Serra do Curral que vemos de dentro do Parque Mangabeiras, está a Serra do Curral degradada pelo homem: melhor dizendo, por uma mineradora.

 

As fotos e relato a seguir, denotam o descaso do órgão competente.

   

A cratera das Mangabeiras vista de cima; estava imensa cava foi perfurada por uma mineradora e limita-se com as dependências do Parque Municipal das Mangabeiras, localizado no canto superior esquerdo.

 

O diário eletrônico mineiro Via Fanzine, abordou sobre os estragos na Serra do Curral, em uma matéria de 2011, que reproduzimos a seguir.

 

Aberração das Mangabeiras

 

“Poucos desconhecem, mas na própria periferia de Belo Horizonte (terceira capital do país), encontra-se uma das maiores aberrações ambientais já vistas no país, originada da exploração mineral indiscriminada. O crime ambiental ocorreu durante muitos anos e sem o menor controle das autoridades competentes nas três esferas. Fosse divulgada essa depredação, decerto, esta desvirtuaria turisticamente uma das maiores atrações da capital mineira, pois se situada ao seu lado do belo Parque das Mangabeiras, que possui jardins projetados pelo paisagista Roberto Burle Marx. Localizada na região centro-sul de Belo Horizonte, bem ao lado do Parque Municipal das Mangabeiras, na divisa de Belo Horizonte com Nova Lima está encravada a histórica Serra do Curral, com uma enorme cratera aberta por uma mineradora [veja imagens acima], criando uma latente ferida ambiental. O trabalho de exploração no local que ficou conhecido como ‘Mina de Águas Claras’ teve início há décadas, inicialmente pela mineradora MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), que posteriormente teve todo o seu patrimônio incorporado pela Vale.

 

Naquela mina de minério de ferro, hoje desativada, de tão profunda, a escavação extravasou e alcançou o lençol freático, fazendo com que este vazasse inconsequentemente à superfície e enchendo a cava que se transformou em um dos lagos artificiais mais profundos do mundo. Com o passar dos anos, a imensa cratera está enchendo de água e ninguém poderá prever quando este processo deverá cessar e quais serão as suas consequências para a região. De acordo com especialistas ambientais consultados por nossa reportagem, esse fato poderá influenciar todo o lençol freático de uma extensa região ao redor da perfuração, podendo secar nascentes, na medida em que a água brota cada vez mais nessa imensa cratera artificial.

 

Quanto à competência da FEAM, órgão da Secretária de Estado do Meio Ambiente, no que concerne às questões do Meio Ambiente em Minas Gerais, é descrito no portal da entidade que, ‘A FEAM tem por finalidade executar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade ambiental no que concerne à prevenção, à correção da poluição ou da degradação ambiental provocada pelas atividades industriais, mineradoras e de infraestrutura, bem como promover e realizar estudos e pesquisas sobre a poluição e qualidade do ar, da água e do solo. É responsável pela Agenda Marrom’. Contudo, foi feita uma busca no portal da FEAM por 'Serra do Curral' e nenhum tópico foi apresentado acerca desse destacado monumento natural de Belo Horizonte.

 

Detalhe da imensa cava feita por uma mineração, atingindo o lençol freático e a enchendo de água.

   

Apesar da gravidade desse crime ambiental, até então (2011), ninguém foi responsabilizado, seja pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente) ou qualquer outro órgão de fiscalização ambiental a nível municipal, estadual, ou federal. Nos últimos séculos, paisagens de Minas Gerais vêm sendo alteradas drasticamente por conta da extração mineral. Com o substancial progresso obtido no maquinário para extração nessas últimas décadas, este processo que promove a degradação ambiental acelerou numa velocidade impressionante. Se por um lado, em algumas pequenas localidades mineiras a chegada de empresas multinacionais para a exploração mineral é comemorada por gerar empregos e trazer progressos econômicos, por outro, os estragos deixados nas paisagens e, em alguns casos, nos cursos d'água, são evidentes e irreversíveis em alguns casos.

 

Ainda de acordo com o órgão de comunicação, “Por ser um estado da federação repleto de jazidas minerais das mais variadas estirpes, como o próprio nome indica Minas Gerais, se tornou uma verdadeira mineração a céu aberto. Infelizmente isso ocorre, salvo em raros casos, que merecem a devida atenção de autoridades competentes a coibir excessos e crimes ambientais. Seja na região central (Grande BH), no Centro-Oeste do Estado, no Triângulo Mineiro ou no Vale do Aço, a indústria da extração mineral somada a de processamento de base (altos-fornos e fundições), além de depredar a paisagem natural, polui e extingue importantes mananciais aquíferos. Tais impactos não promovem somente a degradação paisagística, senão uma queda na qualidade de vida das populações, além de considerável aumento de problemas diversos relacionados à saúde pública. Além disso, na maioria dos casos, devido aos processos de extração mineral, toda a fauna e flora de uma região acabam por ser afetadas. A devastação de serras, matas e nascentes para fins exploratórios, acaba extinguindo espécies vegetais e animais endêmicas (próprias da região), que deveriam ser protegidas e preservadas”, finaliza a reportagem de Via Fanzine.

 

Conclusão

 

É fato que os produtos resultantes da exploração das mineradoras são essenciais para produção de bens de consumo, sem os quais não podemos mais viver. Na verdade o que deve ser revisto são os critérios adotados para a liberação de um Licenciamento Ambiental, procurando-se entender quais são as implicações resultantes de um projeto mal elaborado, não só no sentido da degradação ambiental que possivelmente vai ocorrer, mas também a possibilidade de impactos irreversíveis que serão classificados como crimes ambientais.

 

* Elaine Armond é bacharel em Ciências Contábeis, graduada pela Faculdade Newton Paiva Ferreira, cursando Técnico em Controle Ambiental, pelo Pronatec - Faculdade UNIBH.

 

- Imagens: Divulgação.

 

Leia também:

 MPE-MG responde VF sobre crime ambiental na Serra do Curral

Últimos destaques de Via Fanzine

 Vídeo:  "Belo Horror na Serra do Curral" - TV FANZINE

 

- Produção: Pepe Chaves

Página inicial  HOME

 

 

 

 

 

 HOME | ZINESFERA| BLOG ZINE| EDITORIAL| ESPORTES| ENTREVISTAS| ITAÚNA| J.A. FONSECA| PEPE MUSIC| UFOVIA| AEROVIA| ASTROVIA

© Copyright 2004-2019, Pepe Arte Viva Ltda.

 

Motigo Webstats - Free web site statistics Personal homepage website counter