Belo Horizonte:
Crimes ambientais na Serra do Curral
Um dos cartões
postais de Belo Horizonte, a Serra do Curral, tem sido depredada
todos os anos, seja
pelos incêndios, seja pela exploração mineral.
Por Elaine Armond*
De Belo Horizonte-MG
Para
Via
Fanzine
23/12/2014
Cratera
aberta por uma mineradora que hoje pertence à Vale está se enchendo aos
poucos e as
constantes queimadas são alguns dos elementos que depredam
constantemente a Serra do Curral.
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Vídeo:
"Belo Horror na Serra do Curral" - TV FANZINE
O meio ambiente é
um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado
e protegido para O uso de todos. Este é princípio expresso no texto da
Constituição Federal, que no seu art. 225, caput, dispõe sobre o
reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio como uma extensão ao
direito à vida, seja pelo aspecto da própria existência física e saúde
dos seres humanos, seja quanto à dignidade desta existência, medida pela
qualidade de vida.
Este
reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade, a
responsabilidade pela proteção ambiental.
Crime é uma
violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano
ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna,
recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido,
todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O
ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605, de 13 de fevereiro de 1998 (Lei
de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Anualmente, a
Serra do Curral, pano de fundo e um dos cartões postais de Belo
Horizonte sofre com incêndios em suas encostas, sobretudo, nas estações
secas. Neste ano de 2014, os bombeiros trabalharam para conter um
incêndio naquele local. De acordo com o portal R7 em recente reportagem,
“O Corpo de Bombeiros encerrou na noite desta sexta-feira (3) os
trabalhos de combate ao incêndio que voltou a atingir a Serra do Curral,
em Belo Horizonte. As chamas foram ‘parcialmente controladas’. De acordo
com a corporação, uma nova avaliação será feita na manhã deste sábado
(4) onde os focos foram registrados, no bairro Belvedere, região
centro-sul da capital mineira. Ainda não se sabe o total da área
queimada na serra. Ainda conforme os militares, o fogo está concentrado
em uma mata fechada, próximo às antenas de transmissão de rádio e
televisão, o que dificulta o trabalho de combate. Durante o dia, o
helicóptero Arcanjo foi deslocado para a região e uma equipe de nove
bombeiros tentou controlar as chamas por terra. Na última quinta-feira
(2) foram registradas 78 ocorrências de incêndio em vegetação, sendo que
15 atingiram lotes vagos e 63 matas. Já nesta sexta, além da Serra do
Curral, há um foco de incêndio em vegetação próximo a um depósito de
material de construção em Nova Lima, na Grande BH”, publicou o R7.
A reportagem
também abordou sobre a possibilidade de o incêndio ter sido origem
criminosa, “A Polícia Civil de Minas Gerais busca identificar um homem
que foi flagrado arremessando caixotes de madeira sobre a vegetação da
Serra do Curral, durante o incêndio de grandes proporções que tomou
conta do local, na altura do bairro Belvedere, região centro-sul de Belo
Horizonte. As chamas começaram na última terça-feira (30) e levaram
cerca de 21 horas para serem apagadas. O flagrante foi feito por uma
testemunha que passava pelo local e usou um aparelho celular para
fotografar o momento em que o homem lançava caixas de madeira sobre a
área queimada. Conforme o delegado Aloísio Fagundes, da 2ª Delegacia
Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários, o
fato está sendo investigado. Equipes da Polícia Civil já estão nas ruas
para tentar localizar o suspeito. Não é possível afirmar se ele iniciou
o fogo ou se foi responsável por alimentar. Mas caso seja comprovado que
o ato dele foi intencional, ele poderá responder pelo crime ambiental de
incêndio ambiental. Está sujeito a uma pena que varia de dois a quatro
anos de reclusão”, publicou p R7.
Acredito que,
nesse caso, se realmente ocorreu o fato de ter sido mesmo um incêndio
criminoso, conforme os artigos 54 a 61, da Lei N.º 9.605/98, esse
passaria a ser um crime ambiental.
Caso não fique
comprovada a culpa do suspeito, fica então um questionamento: faz anos
que ocorrem queimadas na Serra do Curral, mas não há nenhum programa de
prevenção aos incêndios que consome exemplares da fauna e flora locais.
O impacto ambiental dessas queimas é imensurável, pois afeta todo meio
ambiente, afeta o meio físico, o meio biótico e o meio socioeconômico.
Tal fato seria culpa da própria natureza ou o reflexo dos anos de
degradação ocasionada pelo próprio homem?
Numa época em que
a escassez em todo o mundo está alarmante, é preciso encontrar maneiras
urgentes de combater, mas também de prevenir – através de serviços
apropriados - tais queimadas, sobretudo, os focos criminosos de
incêndios, que ocorrem, inclusive, em áreas tomadas por mineradoras que
deveriam zelar pelos terrenos que ocupam em torno da serra.
A seguir,
publicamos algumas fotos demonstrando detalhes da Serra do Curral antes
e depois da ocupação demográfica.
Imagem mostra Serra
do Curral em 1960 e outra mais atual, tomada em 2011.
Fotografia dos anos
de 1950 mostra em segundo plano o Pico Belo Horizonte na Serra do
Curral.
Serra do Curral -
Torres de transmissão, no pico da serra.
A mina de Águas
Claras fica na divisa de Nova Lima com Belo Horizonte, na Serra do
Curral.
A relação
entre essas duas últimas fotos, é que por trás da Serra do
Curral que vemos de dentro do Parque Mangabeiras, está a Serra do Curral
degradada pelo homem: melhor dizendo, por uma mineradora.
As fotos e relato
a seguir, denotam o descaso do órgão competente.
A cratera das
Mangabeiras vista de cima; estava imensa cava foi perfurada por uma
mineradora e limita-se com as dependências
do Parque Municipal das Mangabeiras, localizado no canto superior
esquerdo.
O diário eletrônico mineiro
Via Fanzine, abordou sobre os estragos na
Serra do Curral, em uma matéria de 2011, que reproduzimos a seguir.
Aberração das
Mangabeiras
“Poucos
desconhecem, mas na própria periferia de Belo Horizonte (terceira
capital do país), encontra-se uma das maiores aberrações ambientais já
vistas no país, originada da exploração mineral indiscriminada. O crime
ambiental ocorreu durante muitos anos e sem o menor controle das
autoridades competentes nas três esferas. Fosse divulgada essa
depredação, decerto, esta desvirtuaria turisticamente uma das maiores
atrações da capital mineira, pois se situada ao seu lado do belo Parque
das Mangabeiras, que possui jardins projetados pelo paisagista Roberto
Burle Marx. Localizada na região centro-sul de Belo Horizonte, bem ao
lado do Parque Municipal das Mangabeiras, na divisa de Belo Horizonte
com Nova Lima está encravada a histórica Serra do Curral, com uma enorme
cratera aberta por uma mineradora [veja imagens acima], criando uma
latente ferida ambiental. O trabalho de exploração no local que ficou
conhecido como ‘Mina de Águas Claras’ teve início há décadas,
inicialmente pela mineradora MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), que
posteriormente teve todo o seu patrimônio incorporado pela Vale.
Naquela mina de minério de ferro, hoje
desativada, de tão profunda, a escavação extravasou e alcançou o lençol
freático, fazendo com que este vazasse inconsequentemente à superfície e
enchendo a cava que se transformou em um dos lagos artificiais mais
profundos do mundo. Com o passar dos anos, a imensa cratera está
enchendo de água e ninguém poderá prever quando este processo deverá
cessar e quais serão as suas consequências para a região. De acordo com
especialistas ambientais consultados por nossa reportagem, esse fato
poderá influenciar todo o lençol freático de uma extensa região ao redor
da perfuração, podendo secar nascentes, na medida em que a água brota
cada vez mais nessa imensa cratera artificial.
Quanto à
competência da FEAM, órgão da Secretária de Estado do Meio Ambiente, no
que concerne às questões do Meio Ambiente em Minas Gerais, é descrito no
portal da entidade que, ‘A FEAM tem por finalidade executar, no âmbito
do Estado de Minas Gerais, a política de proteção, conservação e
melhoria da qualidade ambiental no que concerne à prevenção, à correção
da poluição ou da degradação ambiental provocada pelas atividades
industriais, mineradoras e de infraestrutura, bem como promover e
realizar estudos e pesquisas sobre a poluição e qualidade do ar, da água
e do solo. É responsável pela Agenda Marrom’. Contudo, foi feita uma
busca no portal da FEAM por 'Serra do Curral' e nenhum tópico foi
apresentado acerca desse destacado monumento natural de Belo Horizonte.
Detalhe da imensa cava feita por uma
mineração, atingindo o lençol freático e a enchendo de água.
Apesar da gravidade desse crime ambiental, até então
(2011), ninguém foi responsabilizado, seja pela FEAM (Fundação Estadual
do Meio Ambiente) ou qualquer outro órgão de fiscalização ambiental a
nível municipal, estadual, ou federal. Nos últimos séculos, paisagens de
Minas Gerais vêm sendo alteradas drasticamente por conta da extração
mineral. Com o substancial progresso obtido no maquinário para extração
nessas últimas décadas, este processo que promove a degradação ambiental
acelerou numa velocidade impressionante. Se por um lado, em algumas
pequenas localidades mineiras a chegada de empresas multinacionais para
a exploração mineral é comemorada por gerar empregos e trazer progressos
econômicos, por outro, os estragos deixados nas paisagens e, em alguns
casos, nos cursos d'água, são evidentes e irreversíveis em alguns
casos.
Ainda de acordo
com o órgão de comunicação, “Por ser um estado da federação repleto de
jazidas minerais das mais variadas estirpes, como o próprio nome indica
Minas Gerais, se tornou uma verdadeira mineração a céu aberto.
Infelizmente isso ocorre, salvo em raros casos, que merecem a devida
atenção de autoridades competentes a coibir excessos e crimes
ambientais. Seja na região central (Grande BH), no Centro-Oeste do
Estado, no Triângulo Mineiro ou no Vale do Aço, a indústria da extração
mineral somada a de processamento de base (altos-fornos e fundições),
além de depredar a paisagem natural, polui e extingue importantes
mananciais aquíferos. Tais impactos não promovem somente a degradação
paisagística, senão uma queda na qualidade de vida das populações, além
de considerável aumento de problemas diversos relacionados à saúde
pública. Além disso, na maioria dos casos, devido aos processos de
extração mineral, toda a fauna e flora de uma região acabam por ser
afetadas. A devastação de serras, matas e nascentes para fins
exploratórios, acaba extinguindo espécies vegetais e animais endêmicas
(próprias da região), que deveriam ser protegidas e preservadas”,
finaliza a reportagem de Via Fanzine.
Conclusão
É fato que os
produtos resultantes da exploração das mineradoras são essenciais para
produção de bens de consumo, sem os quais não podemos mais viver. Na
verdade o que deve ser revisto são os critérios adotados para a
liberação de um Licenciamento Ambiental, procurando-se entender quais
são as implicações resultantes de um projeto mal elaborado, não só no
sentido da degradação ambiental que possivelmente vai ocorrer, mas
também a possibilidade de impactos irreversíveis que serão classificados
como crimes ambientais.
* Elaine Armond é bacharel em Ciências Contábeis, graduada pela
Faculdade Newton Paiva Ferreira, cursando Técnico em Controle Ambiental,
pelo Pronatec - Faculdade UNIBH.
- Imagens: Divulgação.
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