Pedofilia:
CPI pede indiciamento de 37 pessoas
por exploração sexual de crianças*
Além dos
indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei
destinados a coibir
o crime e garantir atendimento às vítimas.
Os deputados aprovaram
hoje (4) o relatório final da comissão.
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Outros destaques de Via Fanzine
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a
exploração sexual de crianças e adolescentes pediu o indiciamento de 37
pessoas por envolvimento com grupos ligados ao crime. Os deputados
aprovaram hoje (4) o relatório final da comissão.
De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ),
além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados
a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas.
Um dos projetos eleva a pena para os casos de estupro de
vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos. O relatório pede
aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual, o
Disque 100.
A deputada adiantou que a comissão vai pedir ao presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação de uma comissão
permanente para acompanhar problemas ligados à infância e adolescência.
*
Informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil.
- Foto Getty Images/Divulgação.
* * *
CPI no Senado:
CPI da Petrobras convoca Graça Foster e
Cerveró*
A comissão também terá o auxílio de dois
delegados da Polícia Federal
que ficarão à disposição dos senadores
para auxílio técnico.
CPI investiga denúncias
de irregularidades e má gestão da Petrobras, entre elas a de que a
refinaria
de Pasadena foi
comprada pela companhia por valor excessivamente acima do de mercado.
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A presidenta da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da
companhia José Sergio Gabrielli e a diretora-geral da Agência Nacional
de Petróleo (ANP), Magda Chambriad, estão entre os primeiros convocados
para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no
Senado. Após a primeira reunião de trabalho, os membros da comissão
aprovaram um plano de ação e marcaram a vinda de Graça Foster para a
próxima terça-feira (20) e de Gabrielli para quinta-feira seguinte (22).
Ao todo, foram aprovados 73 requerimentos que incluem
pedidos de acesso a documentos e à investigação da Polícia Federal, além
de convocações e convites para dezenas de pessoas. O presidente do
Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o
ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, estão
entre os convidados para comparecer à comissão.
A comissão também terá o auxílio de dois delegados da
Polícia Federal que ficarão à disposição dos senadores para auxílio
técnico. Funcionários e outros membros da atual e da antiga diretoria da
Petrobras também estão entre as pessoas a serem chamadas para colaborar
com a comissão. Considerado responsável pelo relatório que levou à
compra da refinaria de Pasadena, o ex-diretor Nestor Cerveró está entre
os convocados.
Único membro da oposição na CPI, o senador Cyro Miranda
(PSDB-GO) apresentou requerimento de convocação para o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o contrato de compra da
refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi assinado durante do
governo dele. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da
CPI e considerado uma “provocação” pelo relator, senador José Pimentel
(PT-CE).
“Essa proposta é uma provocação de quem não quer investigar
nada, quer apenas ganhar palanque político”, criticou Pimentel. Segundo
ele, ninguém sugeriu a convocação do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso por causa do acidente da Plataforma P36, que matou 11 pessoas em
2001. O relator negou que a convocação de Lula esteja condicionada à
convocação de Fernando Henrique. “De maneira nenhuma. Não queremos uma
CPI política, mas uma CPI técnica”, assegurou.
Para Miranda, a presença de Lula ajudaria a explicar
detalhes sobre a decisão de compra de Pasadena, uma vez que a presidenta
Dilma, na época ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de
Administração da estatal, não pode ser convocada pela CPI. Cyro Miranda
disse que a apresentação do requerimento foi um teste, que demonstrou
que a CPI da Petrobras no Senado não terá êxito.
“Já que eles estão ouvindo todos, inclusive a atual e o
ex-presidente da Petrobras e não podem convocar a presidenta Dilma,
então achamos que o depoimento do mandatário da época, que deveria saber
de tudo, seria muito importante. Mas já está delineado como vai ser o
jogo: não vão investigar nada, as perguntas vão ser feitas como eles
querem, e o que nos interessa hoje é a CPMI [comissão parlamentar mista
de inquérito], que é muito mais ampla e sem essa supremacia [da base
governista]”, disse.
Com a instalação da CPI no Senado, a ambição dos
oposicionistas de conseguir instalar uma comissão semelhante com a
participação de deputados e senadores pode ser frustrada. Os governistas
consideram que, em caso de duas ou mais comissões com a mesma finalidade
no Congresso, a que for instalada primeiro terá preferência sobre as
demais. De qualquer forma, os líderes partidários estão dentro do prazo
para indicarem os membros da CPI mista.
As comissões de inquérito foram propostas para investigar
denúncias de irregularidades e má gestão da Petrobras, entre elas a de
que a refinaria de Pasadena foi comprada pela companhia por valor
excessivamente acima do de mercado, numa operação que resultou em
prejuízos. Em depoimentos à Câmara e ao Senado, a atual presidenta da
empresa, Graça Foster, admitiu que a compra da refinaria “não foi um bom
negócio”.
*
Informações de Mariana Jungmann/Agência Brasil.
14/05/2014
- Foto: Agência Brasil/reprodução.
* * *
Petrobras:
Aécio Neves cobra explicações de Dilma
Prejuízo da Petrobras com compra de
refinaria provoca discussão entre senadores.*
Prejuízo
de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no
Plenário,
quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
cobrou explicações do governo federal.
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A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou
favoravelmente à compra, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta no
Texas, Estados Unidos, que resultou num prejuízo de mais de US$ 1 bilhão
para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário nesta quarta-feira
(19), quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou explicações do
governo federal.
A operação ocorreu em 2006, quando a presidente Dilma,
então ministra da Casa Civil, comandava o Conselho de Administração da
Petrobras. Aécio questionou as explicações do governo federal para a
autorização da compra da refinaria americana.
Segundo a Presidência da República, o conselho de
administração da estatal baseou-se em um parecer que estava incompleto e
continha informações falhas nos aspectos técnicos e jurídicos.
Apesar disso, nem mesmo o responsável pelo parecer, Nestor
Cerveró, segundo o senador Aécio Neves, foi punido. Ele agora é diretor
financeiro da BR Distribuidora.
- Por que uma refinaria obsoleta que não tinha condições de
refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida no ano de 2005 por US$
42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360
milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões? Não há
justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os
brasileiros - afirmou Aécio.
A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia
Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e
pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
Debate
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que até o
momento não se pode afirmar que a aquisição tenha sido danosa para a
Petrobras. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) perguntou a Aécio Neves
por que ele não tratou do tema antes, "da mesma forma dramática", e
classificou o pronunciamento do parlamentar de oportunista.
Em resposta, Aécio lembrou que foram feitos vários
requerimentos de informação à Petrobras e diversas ações junto aos
órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República. Segundo
ele, foi exatamente a ação do PSDB que fez com que os inquéritos fossem
abertos.
Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado,
afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta
transparência. Ele garantiu a aprovação de requerimentos apresentados
pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR) para que o
TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao Senado todos os
atos praticados pela Petrobras.
– O governo da presidenta Dilma tem compromisso em combater
qualquer tipo de malfeito – afirmou Braga.
Na oposição, o senador Aloysio Nunes culpou a
"incompetência" da presidente Dilma Rousseff pelo negociação malsucedida
e cobrou uma investigação rigorosa.
– A presidente Dilma falhou. Não foi o parecer jurídico,
foi ela. Um caso desse você não arma sozinho, precisa cumplicidade.
Perto dessa gente o juiz Lalau é ladrão de galinha – disse.
O senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que Dilma foi
eleita presidente com a imagem de uma gestora competente e que, por
isso, tem obrigação de conhecer a Lei das S.A., que reserva ao dirigente
a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa.
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) questionou qual seria,
diante do fato, o comentário de um prefeito do interior que, por ser de
oposição, normalmente, tem suas contas auditadas, fiscalizadas e, muitas
vezes, incriminadas de forma injusta.
– Cadê os órgãos de controle interno e fiscalização deste
governo? Cadê? – indagou.
*
Informações e imagem da Agência Senado.
19/03/2014
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* * *
Brasília:
Compras para residência de Renan são
suspensas
Senado suspende compras de R$ 98 mil em
supermercado para residência de Renan.*
Licitação marcada para esta quarta (2)
previa gasto mensal de R$ 16,3 mil
com alimentos e produtos de limpeza
para a residência de Renan Calheiros.
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O Senado suspendeu uma licitação para a compra de produtos
alimentícios e de limpeza para abastecer a residência oficial do
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) no início da noite desta
terça-feira (1). O procedimento previa gastos de R$ 98 mil em um período
de seis meses. A Casa informou o cancelamento da licitação ao ser
procurada pelo iG para explicar os gastos previstos, para uma reportagem
sobre o tema.
As despesas com a casa oficial da presidência do Senado
representariam um custo médio de R$ 16,3 mil ao mês com a alimentação e
suprimentos de limpeza. Pela previsão inicial, em seis meses, a
residência oficial do Senado estimava consumir 1,7 toneladas de carnes,
peixes ou aves uma média aproximada de 10 quilos por dia. Na residência
da presidência, mora apenas o presidente do Senado e sua família,
composta pela esposa e mais dois filhos. Senadores ouvidos pelo iG
disseram considerar incomum esse tipo de gasto principalmente pelos
poucos eventos que ainda são realizados no local.
O procedimento licitatório para compra de produtos
alimentícios e de limpeza para abastecer a casa oficial da presidência
do Senado ocorreria nesta quarta-feira. No entanto, após ser questionado
pela reportagem do iG , o novo diretor-geral da Casa, Helder Rebouças,
informou, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que decidiu
suspender o pregão e reavaliar todo o processo. Rebouças não informou os
motivos pelos quais houve a suspensão da licitação e porque a decisão
ocorreu apenas após o questionamento da reportagem.
Entre os produtos inicialmente requeridos pelo Senado,
estavam desde itens básicos, como arroz e feijão; passando por produtos
para churrasco, como carvão e linguiça; e até produtos de primeira
linha, como camarão especial.
No caso do camarão, o Senado pretendia gastar R$ 2,3 mil em
20 quilos do crustáceo de tamanho médio. Isso representa uma média de R$
115 por quilo do produto. O Senado também estimava gastar R$ 2,7 mil em
25 quilos do camarão vermelho G uma cota de aproximadamente R$ 110 por
quilo. Ainda estavam na lista, 70 quilos de costela bovina, ao valor
total de R$ 1,1 mil, e 100 quilos de filé mignon, cujo gasto total
estava orçado em R$ 4 mil. A licitação previa a compra de 33 tipos
diferentes de carnes.
Ainda na lista de compras para a residência oficial do
presidente do Senado, estavam 20 quilos de salmão (R$ 1,7 mil), 50
quilos de picanha (de dois tipos diferentes), nectarina importada, 54
quilos de linguiça para churrasco, 30 quilos de carvão, 55 quilos de
queijo de cinco tipos diferentes e 160 quilos de pão francês uma
estimativa de consumo de aproximadamente um quilo de pão diariamente. Ao
todo, a lista de compras do senado, antes de ser reavaliada, 270 itens.
*
Informações de Primeira Edição, via JusBrasil.
03/10/2013
-
Foto: Divulgação.
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* * *
Suplentes:
Senado recua e muda
regras para suplente
Senador terá um
suplente e não poderá escolher parentes para o cargo.*
Com a alteração, não poderão ser
escolhidos para suplente na chapa do candidato a
senador pais, cônjuges, filhos, irmãos,
sogros, genros, noras e cunhados (as) do titular.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10)
mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Com a aprovação
de um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Proposta de
Emenda à Constituição 11/2013, os senadores reduziram de dois para um o
número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou
parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do
mandato. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta – aprovada com 64 votos favoráveis, um contrário
e uma abstenção – surgiu de um acordo firmado em reunião de líderes
durante a tarde. Na noite de terça-feira (9), depois de mais de quatro
horas de discussão em Plenario, os senadores rejeitaram a PEC 37/2011,
que também tratava do assunto, por não terem conseguido chegar a um
consenso sobre quais deveriam ser as novas regras.
Os suplentes em exercício do mandato na Casa criticaram o
trecho do projeto que transformava o suplente em um substituto
temporário do titular, sem direito a ocupar definitivamente o mandato em
caso de vacância.
Nesta quarta, os senadores concordaram em retirar esse
ponto do texto, mantendo a regra atual que possibilita ao suplente
assumir o mandato definitivamente em casos como morte ou renúncia do
titular. Foram mudados somente o número de suplentes, que caiu de dois
para um, e a proibição de eleição de parentes em até segundo grau, por
consanguinidade ou por afinidade.
Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente
na chapa do candidato a senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros,
genros, noras e cunhados (as) do titular. As mudanças não valem para
senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.
O relator da matéria em Plenário, Francisco Dornelles
(PP-RJ), ressaltou que o Senado mostrou à opinião pública que concorda
com a redução dos suplentes e com as restrições a familiares para a
vaga. Para o presidente da Casa, Renan Calheiros, com o acordo e a
aprovação da PEC, o Senado atendeu a mais um clamor da sociedade.
- Essa foi uma importante resposta do Senado que, na
continuidade da apreciação dessa matéria, deliberou como cobrado pelas
manifestações populares acontecidas em todo o Brasil – comemorou.
O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que a intenção
do projeto não é acabar com a figura do suplente de senador. Até porque,
se o suplente for extinto, os senadores, que são, em sua maioria,
políticos preparados e com experiência pública, ficariam impedidos de
assumir qualquer outra missão que não a de atuar no Senado.
- Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente,
um sucessor natural do senador, mas passado em um filtro. Um suplente
livre, que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não
tenha conotação de ordem pessoal com o titular – argumentou.
Já para o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), a
medida não foi a melhor que poderia ter sido votada no Senado, mas
diante da tensão da sessão anterior em que se tentou votar a matéria,
foi “a possível”.
*
Informações de Paola Lima/Agência Senado.
10/07/2013
- Imagem:
Lia de Paula/Agência
Senado.
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