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Senado Federal 

Pedofilia:

CPI pede indiciamento de 37 pessoas

por exploração sexual de crianças*

Além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei

destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas.

 

 

Os deputados aprovaram hoje (4) o relatório final da comissão.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes pediu o indiciamento de 37 pessoas por envolvimento com grupos ligados ao crime. Os deputados aprovaram hoje (4) o relatório final da comissão.

 

De acordo com a relatora, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), além dos indiciamentos, o relatório propõe 11 projetos de lei destinados a coibir o crime e garantir atendimento às vítimas.

 

Um dos projetos eleva a pena para os casos de estupro de vulneráveis, quando as vítimas têm menos de 14 anos. O relatório pede aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual, o Disque 100.

 

A deputada adiantou que a comissão vai pedir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a criação de uma comissão permanente para acompanhar problemas ligados à infância e adolescência.

 

* Informações de Luciano Nascimento/Agência Brasil.

 

- Foto Getty Images/Divulgação.

 

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CPI no Senado:

CPI da Petrobras convoca Graça Foster e Cerveró*

A comissão também terá o auxílio de dois delegados da Polícia Federal

que ficarão à disposição dos senadores para auxílio técnico.

 

CPI investiga denúncias de irregularidades e má gestão da Petrobras, entre elas a de que a refinaria

de Pasadena foi comprada pela companhia por valor excessivamente acima do de mercado.

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A presidenta da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli e a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriad, estão entre os primeiros convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado. Após a primeira reunião de trabalho, os membros da comissão aprovaram um plano de ação e marcaram a vinda de Graça Foster para a próxima terça-feira (20) e de Gabrielli para quinta-feira seguinte (22).

 

Ao todo, foram aprovados 73 requerimentos que incluem pedidos de acesso a documentos e à investigação da Polícia Federal, além de convocações e convites para dezenas de pessoas. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, estão entre os convidados para comparecer à comissão.

 

A comissão também terá o auxílio de dois delegados da Polícia Federal que ficarão à disposição dos senadores para auxílio técnico. Funcionários e outros membros da atual e da antiga diretoria da Petrobras também estão entre as pessoas a serem chamadas para colaborar com a comissão. Considerado responsável pelo relatório que levou à compra da refinaria de Pasadena, o ex-diretor Nestor Cerveró está entre os convocados.

 

Único membro da oposição na CPI, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou requerimento de convocação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi assinado durante do governo dele. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI e considerado uma “provocação” pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE).

 

“Essa proposta é uma provocação de quem não quer investigar nada, quer apenas ganhar palanque político”, criticou Pimentel. Segundo ele, ninguém sugeriu a convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por causa do acidente da Plataforma P36, que matou 11 pessoas em 2001. O relator negou que a convocação de Lula esteja condicionada à convocação de Fernando Henrique. “De maneira nenhuma. Não queremos uma CPI política, mas uma CPI técnica”, assegurou.

 

Para Miranda, a presença de Lula ajudaria a explicar detalhes sobre a decisão de compra de Pasadena, uma vez que a presidenta Dilma, na época ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da estatal, não pode ser convocada pela CPI. Cyro Miranda disse que a apresentação do requerimento foi um teste, que demonstrou que a CPI da Petrobras no Senado não terá êxito.

 

“Já que eles estão ouvindo todos, inclusive a atual e o ex-presidente da Petrobras e não podem convocar a presidenta Dilma, então achamos que o depoimento do mandatário da época, que deveria saber de tudo, seria muito importante. Mas já está delineado como vai ser o jogo: não vão investigar nada, as perguntas vão ser feitas como eles querem, e o que nos interessa hoje é a CPMI [comissão parlamentar mista de inquérito], que é muito mais ampla e sem essa supremacia [da base governista]”, disse.

 

Com a instalação da CPI no Senado, a ambição dos oposicionistas de conseguir instalar uma comissão semelhante com a participação de deputados e senadores pode ser frustrada. Os governistas consideram que, em caso de duas ou mais comissões com a mesma finalidade no Congresso, a que for instalada primeiro terá preferência sobre as demais. De qualquer forma, os líderes partidários estão dentro do prazo para indicarem os membros da CPI mista.

 

As comissões de inquérito foram propostas para investigar denúncias de irregularidades e má gestão da Petrobras, entre elas a de que a refinaria de Pasadena foi comprada pela companhia por valor excessivamente acima do de mercado, numa operação que resultou em prejuízos. Em depoimentos à Câmara e ao Senado, a atual presidenta da empresa, Graça Foster, admitiu que a compra da refinaria “não foi um bom negócio”.

 

* Informações de Mariana Jungmann/Agência Brasil.

   14/05/2014

 

- Foto: Agência Brasil/reprodução.

 

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Petrobras:

Aécio Neves cobra explicações de Dilma

Prejuízo da Petrobras com compra de refinaria provoca discussão entre senadores.*

Prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário,

quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou explicações do governo federal.

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A notícia de que a presidente Dilma Rousseff votou favoravelmente à compra, pela Petrobras, de uma refinaria obsoleta no Texas, Estados Unidos, que resultou num prejuízo de mais de US$ 1 bilhão para a estatal brasileira, gerou debate no Plenário nesta quarta-feira (19), quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou explicações do governo federal.

 

A operação ocorreu em 2006, quando a presidente Dilma, então ministra da Casa Civil, comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Aécio questionou as explicações do governo federal para a autorização da compra da refinaria americana.

 

Segundo a Presidência da República, o conselho de administração da estatal baseou-se em um parecer que estava incompleto e continha informações falhas nos aspectos técnicos e jurídicos.

 

Apesar disso, nem mesmo o responsável pelo parecer, Nestor Cerveró, segundo o senador Aécio Neves, foi punido. Ele agora é diretor financeiro da BR Distribuidora.

 

- Por que uma refinaria obsoleta que não tinha condições de refinar o petróleo pesado brasileiro, adquirida no ano de 2005 por US$ 42,5 milhões, foi adquirida em 50% de sua participação por US$ 360 milhões e, alguns anos depois, a outra parte por US$ 830 milhões? Não há justificativa que não seja a gestão temerária do patrimônio de todos os brasileiros - afirmou Aécio.

 

A aquisição da refinaria é investigada pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Ministério Público e pelo Congresso, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

 

Debate

 

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que até o momento não se pode afirmar que a aquisição tenha sido danosa para a Petrobras. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) perguntou a Aécio Neves por que ele não tratou do tema antes, "da mesma forma dramática", e classificou o pronunciamento do parlamentar de oportunista.

 

Em resposta, Aécio lembrou que foram feitos vários requerimentos de informação à Petrobras e diversas ações junto aos órgãos de fiscalização, como a Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, foi exatamente a ação do PSDB que fez com que os inquéritos fossem abertos.

 

Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta transparência. Ele garantiu a aprovação de requerimentos apresentados pelos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Alvaro Dias (PR) para que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao Senado todos os atos praticados pela Petrobras.

 

– O governo da presidenta Dilma tem compromisso em combater qualquer tipo de malfeito – afirmou Braga.

 

Na oposição, o senador Aloysio Nunes culpou a "incompetência" da presidente Dilma Rousseff pelo negociação malsucedida e cobrou uma investigação rigorosa.

 

– A presidente Dilma falhou. Não foi o parecer jurídico, foi ela. Um caso desse você não arma sozinho, precisa cumplicidade. Perto dessa gente o juiz Lalau é ladrão de galinha – disse.

 

O senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que Dilma foi eleita presidente com a imagem de uma gestora competente e que, por isso, tem obrigação de conhecer a Lei das S.A., que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa.

 

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) questionou qual seria, diante do fato, o comentário de um prefeito do interior que, por ser de oposição, normalmente, tem suas contas auditadas, fiscalizadas e, muitas vezes, incriminadas de forma injusta.

 

– Cadê os órgãos de controle interno e fiscalização deste governo? Cadê? – indagou.

 

* Informações e imagem da Agência Senado.

   19/03/2014

 

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Brasília:

Compras para residência de Renan são suspensas

Senado suspende compras de R$ 98 mil em supermercado para residência de Renan.*

 

Licitação marcada para esta quarta (2) previa gasto mensal de R$ 16,3 mil

 com alimentos e produtos de limpeza para a residência de Renan Calheiros.

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O Senado suspendeu uma licitação para a compra de produtos alimentícios e de limpeza para abastecer a residência oficial do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) no início da noite desta terça-feira (1). O procedimento previa gastos de R$ 98 mil em um período de seis meses. A Casa informou o cancelamento da licitação ao ser procurada pelo iG para explicar os gastos previstos, para uma reportagem sobre o tema.

 

As despesas com a casa oficial da presidência do Senado representariam um custo médio de R$ 16,3 mil ao mês com a alimentação e suprimentos de limpeza. Pela previsão inicial, em seis meses, a residência oficial do Senado estimava consumir 1,7 toneladas de carnes, peixes ou aves uma média aproximada de 10 quilos por dia. Na residência da presidência, mora apenas o presidente do Senado e sua família, composta pela esposa e mais dois filhos. Senadores ouvidos pelo iG disseram considerar incomum esse tipo de gasto principalmente pelos poucos eventos que ainda são realizados no local.

 

O procedimento licitatório para compra de produtos alimentícios e de limpeza para abastecer a casa oficial da presidência do Senado ocorreria nesta quarta-feira. No entanto, após ser questionado pela reportagem do iG , o novo diretor-geral da Casa, Helder Rebouças, informou, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que decidiu suspender o pregão e reavaliar todo o processo. Rebouças não informou os motivos pelos quais houve a suspensão da licitação e porque a decisão ocorreu apenas após o questionamento da reportagem.

 

Entre os produtos inicialmente requeridos pelo Senado, estavam desde itens básicos, como arroz e feijão; passando por produtos para churrasco, como carvão e linguiça; e até produtos de primeira linha, como camarão especial.

 

No caso do camarão, o Senado pretendia gastar R$ 2,3 mil em 20 quilos do crustáceo de tamanho médio. Isso representa uma média de R$ 115 por quilo do produto. O Senado também estimava gastar R$ 2,7 mil em 25 quilos do camarão vermelho G uma cota de aproximadamente R$ 110 por quilo. Ainda estavam na lista, 70 quilos de costela bovina, ao valor total de R$ 1,1 mil, e 100 quilos de filé mignon, cujo gasto total estava orçado em R$ 4 mil. A licitação previa a compra de 33 tipos diferentes de carnes.

 

Ainda na lista de compras para a residência oficial do presidente do Senado, estavam 20 quilos de salmão (R$ 1,7 mil), 50 quilos de picanha (de dois tipos diferentes), nectarina importada, 54 quilos de linguiça para churrasco, 30 quilos de carvão, 55 quilos de queijo de cinco tipos diferentes e 160 quilos de pão francês uma estimativa de consumo de aproximadamente um quilo de pão diariamente. Ao todo, a lista de compras do senado, antes de ser reavaliada, 270 itens.

 

* Informações de Primeira Edição, via JusBrasil.

   03/10/2013

 

- Foto: Divulgação.

 

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Suplentes:

Senado recua e muda regras para suplente

Senador terá um suplente e não poderá escolher parentes para o cargo.*

 

Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente na chapa do candidato a

senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados (as) do titular.

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Com a aprovação de um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição 11/2013, os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

 

A proposta – aprovada com 64 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção – surgiu de um acordo firmado em reunião de líderes durante a tarde. Na noite de terça-feira (9), depois de mais de quatro horas de discussão em Plenario, os senadores rejeitaram a PEC 37/2011, que também tratava do assunto, por não terem conseguido chegar a um consenso sobre quais deveriam ser as novas regras.

Os suplentes em exercício do mandato na Casa criticaram o trecho do projeto que transformava o suplente em um substituto temporário do titular, sem direito a ocupar definitivamente o mandato em caso de vacância.

 

Nesta quarta, os senadores concordaram em retirar esse ponto do texto, mantendo a regra atual que possibilita ao suplente assumir o mandato definitivamente em casos como morte ou renúncia do titular. Foram mudados somente o número de suplentes, que caiu de dois para um, e a proibição de eleição de parentes em até segundo grau, por consanguinidade ou por afinidade.

 

Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente na chapa do candidato a senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados (as) do titular. As mudanças não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.

 

O relator da matéria em Plenário, Francisco Dornelles (PP-RJ), ressaltou que o Senado mostrou à opinião pública que concorda com a redução dos suplentes e com as restrições a familiares para a vaga. Para o presidente da Casa, Renan Calheiros, com o acordo e a aprovação da PEC, o Senado atendeu a mais um clamor da sociedade.

 

- Essa foi uma importante resposta do Senado que, na continuidade da apreciação dessa matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares acontecidas em todo o Brasil – comemorou.

 

O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que a intenção do projeto não é acabar com a figura do suplente de senador. Até porque, se o suplente for extinto, os senadores, que são, em sua maioria, políticos preparados e com experiência pública, ficariam impedidos de assumir qualquer outra missão que não a de atuar no Senado.

 

- Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente, um sucessor natural do senador, mas passado em um filtro. Um suplente livre, que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não tenha conotação de ordem pessoal com o titular – argumentou.

 

Já para o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), a medida não foi a melhor que poderia ter sido votada no Senado, mas diante da tensão da sessão anterior em que se tentou votar a matéria, foi “a possível”.

 

* Informações de Paola Lima/Agência Senado.

  10/07/2013

 

- Imagem: Lia de Paula/Agência Senado.

 

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