Brasília:

STF oficializa absolvição de 12 réus

no processo do mensalão*

Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a passar pelo julgamento.

Dos 37 julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

Doze réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos hoje (3). A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu da decisão até ontem (2), quando terminou o prazo para os embargos declaratórios na Suprema Corte.

A decisão garante a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, José Luiz Alves; do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken; da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos; da ex-assessora parlamentar, Anita Leocádia Pereira da Costa; do ex-assessor do PL, Antônio de Pádua de Souza Lamas; da ex-vice presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes Silveira; e dos ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP).

Ontem, mesmo sem ter sido condenado pelo STF, o empresário Carlos Alberto Quaglia recorreu da decisão. Seu caso foi encaminhado para a Justiça Federal de primeira instância logo no início do julgamento porque houve problemas processuais na tramitação no Supremo. Para o defensor público geral Haman Tabosa e Córdova, a Corte deve extinguir a acusação de formação de quadrilha, pois os demais réus acusados do mesmo crime foram absolvidos.

Além de Quaglia, todos os 25 réus condenados no julgamento apresentaram recursos ao STF. Os embargos declaratórios agora serão encaminhados ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele terá dez dias para se pronunciar. Depois dessa etapa, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, reúne todas as informações e prepara os recursos para levar a plenário. Barbosa informou que deve começar a avaliar os recursos a partir da próxima semana.

Após o julgamento dos embargos declaratórios, os condenados podem apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes. Segundo o Regimento Interno do STF, os recursos que permitem pedido de novo julgamento só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição. Os ministros ainda não decidiram se esse recurso é admissível, pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação comum.

Dos 40 réus iniciais, três não chegaram a passar pelo julgamento. Dos 37 julgados, 25 foram condenados e 12 absolvidos. A Corte decidiu que 11 deles devem cumprir a pena em regime inicialmente fechado, 11 em regime semiaberto, um em regime aberto e dois tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito, como pagamento de multa e proibição de exercício de função pública. Ao todo, as condenações somaram 273 anos, três meses e quatro dias de prisão, e as multas superaram R$ 20 milhões em valores ainda não atualizados.

* Informações de Heloisa Cristaldo - Agência Brasil | Yahoo! Notícias.

   03/05/2013

*  *  *

Brasília:

Barbosa é criticado por associações de juízes

Associações de juízes criticam Barbosa após audiência conturbada no STF.*

Depois de sofrerem duras críticas em reunião realizada ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, as três maiores associações de juízes do país divulgaram hoje (9) nota com uma série de ataques ao ministro. Os comentários divergem do tom mais ameno adotado durante a audiência com Barbosa.

“Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”, registra a nota, assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Segundo as entidades, Barbosa agiu “de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa” e errou ao permitir que a imprensa acompanhasse o encontro, fato considerado inédito. Para os dirigentes, isso demonstrou a intenção de passar mensagens aos jornalistas, uma vez que as associações pouco foram ouvidas e sempre eram interrompidas.

O grupo registra que o tratamento dispensado por Barbosa não encontra precedente na história do STF e comprova “sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas”. Os dirigentes alegam que a falta de respeito também foi direcionada ao Congresso Nacional e à advocacia, “que foram atacados injustificadamente”.

Ontem, Barbosa fez duras críticas à aprovação de emenda constitucional que cria novos tribunais federais, alegando que a proposta foi conduzida de forma sorrateira. O presidente disse que a criação de novos tribunais foi apoiada pelos advogados porque haveria mais vagas por meio do quinto constitucional, e que os parlamentares foram induzidos em erro ao aprovar o texto.

Segundo as associações, dizer que houve erro na apreciação da proposta ofende a inteligência dos parlamentares e a liberdade de decisão do Legislativo. “É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos advogados e às associações de classe da magistratura”.

Além da nota conjunta com as três entidades, a Ajufe emitiu um comunicado rebatendo as críticas de Barbosa sobre a criação de tribunais federais, alegando que o ministro demonstrou “total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas”. A associação foi uma das principais articuladoras para aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Ainda ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio contra as alegações do presidente do Supremo, consideradas “inexatas, impertinentes e ofensivas” à classe dos advogados. Segundo a OAB, “não faz sentido nem corresponde à relevância do tema supor que a criação de novos Tribunais Regionais Federais objetive criar empregos, muito menos para os advogados”.

* Informações de Débora Zampier, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias.

   09/04/2013

*  *  *

Royalties:

STF suspende nova lei dos royalties

Cármen Lúcia, do STF, suspende novas regras de distribuição de royalties.*

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity.

Os Estados produtores de petróleo --Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo-- entraram na última sexta-feira com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que redistribuiu os royalties do petróleo, inclusive dos contratos em vigor, de forma mais equânime entre Estados e municípios produtores e não-produtores de petróleo.

A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para ser relatora das ações.

A expectativa de outros ministros do STF, segundo fontes do STF ouvidas pela Reuters nesta segunda, era de que a relatora levasse o tema para decisão conjunta no plenário na quarta-feira, ao invés de tomar uma decisão monocrática.

Mas segundo argumentou em sua decisão, havia "urgência qualificada comprovada no caso, dos riscos objetivamente demonstrados da eficácia dos dispositivos e dos seus efeitos, de difícil desfazimento".

A medida cautelar pode ser analisada pelo plenário do Supremo na quarta-feira, mas ainda não há decisão sobre a inclusão na pauta.

* Informações Da Reuters.

   18/03/2013

*  *  *

Mensalão:

Estabelecendo a dosimetria das penas

STF tentará encerrar julgamento do mensalão na próxima semana.*

A pedido do relator Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal vai acelerar a conclusão do julgamento do processo do mensalão. A ideia é terminar tudo até o fim da próxima semana, inclusive com a dosimetria das penas, ou seja, o cálculo de quantos anos cada condenado deve ficar preso. Barbosa já comprou passagem para viajar no dia 29 para a Alemanha, onde vai se submeter a um tratamento de saúde. Os ministros estão confiantes de que vai dar tempo de terminar o julgamento no prazo fixado, mas explicam que não haverá prisões neste ano.

- Eu penso que nas próximas duas semanas, nesta e na outra, esse processo deve estar terminado, com dosimetria também. Dosimetria não é um problema muito sério, qualquer juiz com um mínimo de experiência faz isso - disse o revisor Ricardo Lewandowski.

- O relator está muito otimista. Inclusive, eu soube que ele tem uma viagem ao exterior para tratamento de saúde. Parece que esta semana e a outra serão suficientes - disse Marco Aurélio Mello.

- Está indo bem, né? - concordou Gilmar Mendes. - Começamos em agosto e já estamos em outubro. Ninguém aguenta mais.

Prisão não deve ser imediata

Quando acabar o julgamento, o STF terá 60 dias para publicar o acórdão. Esse prazo não conta entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, quando haverá recesso. Com o acórdão publicado, os advogados dos réus e o Ministério Público terão prazo para entrar com embargos de declaração - um tipo de recurso para esclarecer eventuais pontos obscuros do julgamento. Quando os embargos estiverem julgados, caso o tribunal reafirme as condenações, as punições poderão ser executadas. Lewandowski e Marco Aurélio rejeitam a prisão imediata dos réus após o julgamento.

- Não é praxe da Corte, nunca ocorreu isso num julgamento criminal, seria uma novidade. Execução de pena só pode haver quando a culpa já está selada, ou seja, um pronunciamento judicial condenatório não mais sujeito a modificação na via recursal - disse Lewandowski.

A intenção é concluir hoje o capítulo sete da denúncia, que acusa petistas de lavagem de dinheiro. Na mesma sessão, o relator inicia seu voto sobre o capítulo dois, que trata da quadrilha supostamente formada pelos núcleos político, financeiro e operacional do processo. A votação desse capítulo seria concluída amanhã. As três sessões da próxima semana seriam dedicadas à dosimetria das penas. Para facilitar os cálculos, ministros cogitam conversar entre si antes de se reunirem em plenário. Lewandowski é contra:

- De jeito nenhum, ninguém compartilha voto, não há isso no Supremo. A dosimetria é muito simples, todo mundo acompanhará ouvindo o voto do relator e o do revisor.

O ministro reafirmou sua posição de não participar da dosimetria em casos nos quais absolveu o réu. Essa tese já foi usada em outros julgamentos do STF e, aparentemente, é pacífica entre os ministros.

- Nos casos em que eu absolvi, eu não farei a dosimetria. É uma discussão inócua, porque ninguém pode obrigar um juiz a fazer um julgamento.

Gilmar Mendes concorda. Mas pondera que é preciso haver uma discussão entre os ministros para que se chegue a um método para calcular as penas.

- Tem que se construir uma solução antes, porque, se não, vira uma operação matemática. Pode-se chegar a bom termo, a um consenso. O colegiado é mais inteligente que as individualidades.

* Informações de Carolina Brígido | Agência O Globo.

   17/10/2012

*  *  *

Mensalão:

Revisor condena seis por lavagem

Lewandowski condena seis réus do mensalão por lavagem de dinheiro.*

O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, condenou seis dos dez réus denunciados no quarto capítulo da denúncia, que trata de crimes de lavagem de dinheiro. Depois de analisar a conduta do chamado núcleo financeiro, composto por ex-dirigentes do Banco Rural, o revisor da ação, conhecida como processo do mensalão, votou pela condenação da maioria dos réus do núcleo publicitário, comandado por Marcos Valério.

Seguindo o voto do relator, Lewandowski condenou Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios da agência de publicidade SMP&B. “Existem elementos seguros que comprovam a coautoria do delito de lavagem de dinheiro”, disse o revisor. O ministro afirmou, em seu voto, que ficou evidenciada, nos autos, a participação deles “na trama criminosa”.

Em relação a Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira da SMP&B, Lewandowski contestou a alegação da defesa de que ela era apenas uma empregada e disse que as provas mostram que ela era uma “representante legal” da empresa e sabia o que estava fazendo. “As provas indicam, de forma convincente, que a acusada tinha consciência do esquema e que também participava dele”.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), os réus do núcleo financeiro, ligados ao Banco Rural, e do núcleo publicitário se uniram para montar um “sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais”, que permitia a distribuição de dinheiro do esquema do mensalão sem deixar vestígios. O MPF diz que o esquema consistia na emissão de cheques pelas empresas do publicitário Marcos Valério para pagar supostos fornecedores, quando, na verdade, os valores iam para as mãos de políticos.

Do núcleo financeiro, foram condenados Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-presidente e ex-vice-presidente do Banco Rural.

Lewandowski absolveu, por falta de provas, o advogado Rogério Tolentino. Segundo o ministro, a denúncia não comprovou a participação do réu no caso. Apesar de ter participado de algumas operações ao lado de Valério, o revisor disse que “tais operações, ainda que imputadas a Tolentino, foram executadas pela SMP&B, da qual era apenas advogado, e não sócio”.

Mais cedo, o revisor também havia absolvido a ex-gerente financeira da SMP&B Geiza Dias, por entender que ela não tinha ciência de que praticava crimes, além de não ter recebido nenhuma vantagem financeira do esquema. Foram absolvidos também os então dirigentes do Banco Rural Ayanna Tenório e Vinícius Samarane.

A sessão foi suspensa logo após a finalização do voto de Lewandowski e será retomada amanhã (13), a partir das 14h, com a leitura dos votos dos oito ministros restantes. Na ordem, falarão Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente Carlos Ayres Britto. A Corte está com dez integrantes desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso.

* Informações de Danilo Macedo e Débora Zampier, da Agência Brasil | Yahoo! Notícias.