Saneamento básico:

Contrastes no Estado de São Paulo

Durante o governo militar foi criado o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa),

uma autarquia que teria por missão administrar e fiscalizar o saneamento básico em todo o país.

Por Benone A. de Paiva*

De São Paulo-SP

16/10/2011

Em praticamente todos os municípios, o saneamento básico sequer é planejado.

Esgotos e excrementos ainda correm a céu aberto nas maiores cidades do país.

O saneamento básico é um serviço essencial ao município e indispensável a saúde de todos os cidadãos. Este serviço, cumprindo as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) é caríssimo e está praticamente fora do alcance econômico da maioria  dos municípios brasileiros.

Durante o governo militar foi criado o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa), uma autarquia que teria por missão administrar e fiscalizar o saneamento básico em todo o país. Para isso, foi criado em todos estados brasileiros, uma companhia de saneamento básico que teria a missão de cuidar do saneamento em seu estado. Detalhe: a companhia de saneamento básico que estivesse cumprindo o padrão de qualidade exigido pela OMS, receberia uma ajuda em milhões de dólares.

Vou citar um exemplo: a cidade de Guarulhos no estado de São Paulo, onde os serviços de saneamento básico está a cargo do (SAAE) Serviço Autônomo de Água e Esgoto, uma autarquia do município com altíssimo custo e praticamente insuficiente para fazer um saneamento adequado as normas exigidas, mesmo sendo assistida pela (Sabesp) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, lhe fornecendo a água tratada, construção de reservatório e adutoras. Até hoje, Guarulhos não tem seu saneamento completo realizado.

Na Sabesp, onde tive a oportunidade de trabalhar por mais de 14 anos, conheci de perto o procedimento para assumir o saneamento básico de algum município. Aprovação da Câmara Municipal pelo período combinado entre ambos e a passagem da responsabilidade do saneamento à Sabesp que deverá cumpri-lo dentro do prazo estipulado sem nenhum ônus para o município cedente.

Após ser aprovada a concessão pela Câmara Municipal, a Sabesp assina um contrato com tempo estipulado (normalmente, 30 anos) para obter a concessão do saneamento básico. Faz um levantamento de todo o patrimônio existente nessa autarquia, deste município e faz indenização do valor apurado e com o compromisso de realizar o saneamento de acordo com  as exigências da OMS, dentro do prazo estipulado em contrato.

Ocorre que, é raríssimo um município brasileiro ter condições econômicas viáveis para fazer adequadamente o saneamento básico: captação da água; tratamento padrão; adutora da fonte até o reservatório de distribuição; captação e tratamento de esgoto.

Este serviço é caríssimo, com uma indispensável mão de obra técnica especializada que, dificilmente terá retorno econômico do valor aplicado. E, por isso, foi criado todo esse sistema de saneamento básico, colocado nas mãos de companhias especializadas e com credibilidade para gerir a aplicação de recursos federais, estaduais e subvenções feita pelos paises ricos.

'O valor gasto é irrisório para garantir um serviço de saneamento

adequado e dentro dos padrões exigidos pela OMS'.

Santos, no litoral paulista, é um município de considerável arrecadação e somente teve seu saneamento completo, após a concessão à Sabesp. Hoje, Santos conta, talvez, com o melhor serviço de saneamento básico do Brasil, inclusive, com o uso de um 'emissário submarino'. Este emissário capta todo o esgoto da cidade e o conduz à estação de pré-condicionamento, onde é feito o tratamento do esgoto para que este seja conduzido por uma tubulação de aço com 2,10 metros de diâmetro, até à distância de seis quilômetros mar adentro.

Já em Guarulhos, a segunda maior cidade do estado de São Paulo, com seus 1,5 milhões de habitantes tem um orçamento anual que gira em torno de quase R$ 3 bilhões.

Este município tem sua autarquia própria, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que consome aproximadamente 1/4 do orçamento anual do município para sua manutenção, o que se torna uma sangria enorme aos cofres municipais guarulhenses.

Porém, o valor gasto é irrisório para garantir um serviço de saneamento adequado e dentro dos padrões exigidos pela OMS. Até hoje, Guarulhos não teve condições de tratar a água consumida e nem o seu esgoto.

A Sabesp é a fornecedora e sempre encontrou dificuldades para receber. Se este município desse a concessão para a Sabesp, seu patrimônio seria avaliado e pago ao município. Seus funcionários, salvo algumas exceções, seriam integrados à Sabesp e esta companhia ficaria com a responsabilidade de executar o serviço de saneamento dentro do prazo estipulado em contrato pela Câmara Municipal e acordado com a Sabesp.

Veja então, o tamanho da economia que poderia ser feita, quando 1/4 do orçamento anual de Guarulhos ficaria disponível para outras benfeitorias públicas municipais e o saneamento básico estaria nas mãos de quem realmente tem condições de executá-lo, dentro do padrão exigido. Além disso, sem nenhum custo para o município de Guarulhos.

E, por que não o fazem? Alguém teria uma explicação?

* Benone Augusto de Paiva é profissional da área do saneamento básico, cronista e 'brasileiro destemido'.

- Foto: divulgação.

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