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Administração:

Concurso Público ou Cargo de Confiança

Notadamente a sociedade tem percebido que nem sempre a qualificação

profissional é um atributo daquele que possui um cargo de confiança.

Por Hermison Frazzon*

De São Leopoldo- RS

19/01/2012

Apesar de expressamente legais, os cargos de confiança “CC’s” têm protagonizado inúmeras discussões no que tange a qualificação do serviço público. Haja vista que o critério de ascensão a tais cargos difere muito das prerrogativas exigidas em um concurso público.

Notadamente a sociedade tem percebido que nem sempre a qualificação profissional é um atributo daquele que possui um cargo de confiança. Isto porque a obtenção de tal cargo obedece a uma subjetivação de interesse pessoal de quem contrata. No poder executivo e legislativo, por exemplo, não raro um “CC” ganha um “status” de emolumento por troca de campanha eleitoral. Neste sentido, perde o poder público celeridade para sanar as demandas de seus administrados.

Por outro lado, a contratação por concurso público – além de seguir de fato princípios democráticos – promove, em tese, uma elevação da qualidade dos serviços prestados à coletividade. Isto porque, neste caso, o critério de ascensão ao cargo público é a capacidade do indivíduo e não o apadrinhamento. O servidor público concursado, outrossim, é comprometido com a pessoa jurídica da União ou com outras pessoas jurídicas da ADM indireta, ele não está vinculado a uma gestão partidária temporária ou mesmo a uma determinada pessoa física. Assim, se desidioso for, o servidor estará sujeito às penalidades que a administração pública impõe.

Em contrapartida, os defensores dos cargos de confiança se valem da legalidade para justificar este tipo de contratação pública. Ocorre, entretanto, que nem sempre o legal e o moral coabitam a mesma esfera de princípios e valores. A tese de justificativa dos “CC’s” se mostra claudicante ao se deparar com a teoria utilitarista de John Stuart Mill, pois segundo ele – em sua obra “Eudaimonia Social”- a sociedade deve priorizar o MAIOR BEM para o MAIOR NÚMERO de pessoas.

Por tais razões, a administração pública deve valorar a capacidade, habilidade, o esforço e o conhecimento do seu quadro de servidores. Há MILHARES de pessoas nas filas dos concursos públicos que possuem tais prerrogativas aguardando uma chance. Neste sentido, é evidentemente preferível o concurso público a contratação via cargo de confiança, pois a sociedade se mostra renuente à desqualificação profissional.

* Hermison Frazzon da Cunha é filósofo.

- Este texto foi publicado originalmente pelo autor em sua página no Recanto das Letras.

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Especialidade política:

Pior do que está fica

Com relação aos partidos políticos, se no período anterior às eleições de 1986 já se

achavam descaracterizados como representantes da opinião pública ou

de segmentos sociais, agora o processo de degradação se acentuou.

Desculpe-me, Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, palhaço e deputado federal, mas pior do que está fica. Acabo de ler na Folha de S. Paulo que seu filho, Everson Silva, o Tirulipa, também palhaço, vai concorrer pelo PSB a uma cadeira de vereador em Fortaleza (CE) nas eleições do próximo ano. Pai e filho dão o que pensar sobre partidos políticos e outros temas como democracia, liberdade, cidadania.

Tiririca foi o deputado mais votado na eleição de 2010, com 1.353.820 votos. Disputou no Estado de São Paulo pelo PR, partido do Waldemar da Costa Neto. Dizia que não sabia o que fazia um deputado, mas que chegando lá prometia contar como era o “coiso”. Até hoje não contou e nunca discursou. Talvez, por se sentir inadaptado ao novo “picadeiro”, bem diferente daquele circense e ingênuo onde a função do palhaço é a de fazer rir principalmente as crianças. Talvez, por não conseguir decifrar o “coiso”, cujos embates por mais poder pessoal, a corrupção deslavada, os estonteantes privilégios e facilidades demandam certo tempo para serem assimilados e incorporados a partir da deterioração moral do indivíduo. Na campanha, enviando um raio de esperança aos seus eleitores, disse Tiririca: “pior do que está não fica”. Pois está ficando.

Com relação aos partidos políticos, se no período anterior às eleições de 1986 já se achavam descaracterizados como representantes da opinião pública ou de segmentos sociais, agora o processo de degradação se acentuou. Aumentam a criação e troca de siglas que sugerem o oportunismo da caça às vagas nas convenções e o acerto de interesses eminentemente pessoais de poder pelo poder. Exacerba-se o fisiologismo partidário. Evidencia-se a ausência de qualquer ideologia, princípio ou disciplina.

Pior, minguam as oposições na medida em que o PSDB enfraqueceu depois ter servido de linha auxiliar do PT durante os oito anos do governo Lula da Silva e o DEM encolhe com a migração de muitos de seus próceres para o partido de Gilberto Kassab, o PSD, um partido oportunista que bem ilustra a vulgarização e o comércio da política brasileira.

Nascido para servir ao governo petista, o PSD poderá garantir a sonhada hegemonia do PT a vigorar, como disse certa vez José Dirceu, por vinte anos. Ou mais, visto que Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales, Ahmadinejad e muitos outros ditadores mundo afora são companheiros diletos e exemplos para Lula da Silva e a classe dominante petista que comanda o espetáculo do poder.

Portanto, com exceção de uma voz ou outra que ainda se levanta no Congresso, seja do PSDB, seja do DEM, para denunciar as falcatruas e os desmandos do Executivo, a ausência de oposições partidárias e também institucionais reforça o domínio petista que em sua tática de perder, recuar, atacar, vai ganhando cada vez mais espaços, interferindo cada vez mais na vida da população.

Não será, pois, absurdo dizer, que o governo bifronte de Lula da Silva e Dilma Rousseff acabe por atingir, por exemplo, uma das metas já propostas pelo PT, que é a de acabar com a liberdade de imprensa, aspiração antiga que vem disfarçada em belo palavrório, mas que na verdade traduz o vezo autoritário de um partido que no fundo sonha como o modelo chinês para o Brasil: capitalista na economia, comunista na política.

A situação político partidária no Brasil não é, como se nota, de pouca monta. Coloca em jogo a democracia e inerentes liberdades civis. Demonstra como é rasa nossa cultura cívica. Afinal, quando não existe oposição resta a ditadura.

Ao mesmo tempo, a deterioração partidária conduz à banalização da política, ao nivelamento por baixo. Tirulipa que ser vereador em Fortaleza e certamente o será, confirmando assim a dinastia Tiririca. Nada demais depois que o Brasil elegeu e reelegeu Lula da Silva para a presidência da República. A partir daí tudo se transformou na ilusão da propaganda, tudo foi permitido, tudo foi corrompido, tudo foi vulgarizado, tudo foi comprado de modo nunca antes havido nesse país.

Lula da Silva, sem dúvida, fez escola, mas, o exemplo mais cabal de lulite crônica em forma aguda se apresenta na sucessora Dilma Rousseff. Recentemente na ONU Rousseff destilou a mesma arrogância lulista, o mesmo discurso pretencioso de quem quer ser professor do mundo e, quem sabe, de Deus. Na Europa, a fala entrecortada da presidente traiu sua dificuldade em se expressar, sua inaptidão para o cargo. A mesma lulite crônica acomete também ministros, como o do Esporte que integrava a comitiva, Ele não consegue dizer coisa com coisa.

É verdade que o povo vota no candidato e não no partido, mesmo porque, não temos partidos na concepção clássica, mas clubes de interesses. Isto denota nossa indigência política, porque sem partidos bem estruturados que sejam elos entre povo e governo resta o domínio do partido único e a bandalheira generalizada.

Ainda teremos muito a caminhar no Brasil rumo a uma autêntica democracia. Na atualidade, pior do que está fica.

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Belo Horizonte:

Linha Verde e os Gargalos que precisam de correções  

 A “Auto Pista” possui ainda gargalos inconcebíveis que somam 8 interrupções de

trafego que causam congestionamentos gigantes e retenções que precisam ser eliminadas.

Por J. A. Ribeiro

De Belo Horizonte

Para Via Fanzine

27/08/2011

O Governo de Minas juntamente com a Prefeitura de Belo Horizonte empreenderam  na construção da Linha Verde em uma obra que nos faz sentir orgulhosos quando transitamos nela em direção a Confins ou aos bairros da região Norte. Um exemplos de “Auto Pista” com todos os recursos de engenharia moderna e design de primeiro mundo, a serviço do usuário gerando segurança, conforto e confiança. Desde “groove´s” que alertam o motorista na eventualidade de uma saída de pista involuntária, passando por “guaird heils” duplos e caixas de impacto, que diminuem os efeitos de uma colisão, até sinalizadores laterais que permitem visualização total da via, tudo nos mínimos detalhes para facilitar o deslocamento com menos tempo. Chegar em Confins ficou mais fácil, mais rápido e sobretudo muito mais seguro.

Esta obra é um exemplo de que o bom uso do dinheiro publico é possível e deveria ser aplicado em tudo que é realizado pelo poder público. É a tecnologia a serviço da vida, trazendo benefícios incalculáveis. Contudo, um olhar atento na Linha Verde no trecho que fica dentro de BH revela que nem tudo são flores. A “Auto Pista” possui ainda gargalos inconcebíveis que somam 8 interrupções de trafego que causam congestionamentos gigantes e retenções que precisam ser eliminadas.

Os destaque são os afunilamentos nas proximidades das Estações do Metrô, Primeiro de Maio, (sinais e passagem de nível), Estação Waldomiro Lobo, (sinais) e Estação Vilarinho, (passagem de pedestre com sinal), além das interrupções na Cidade Nova e Dona Clara. Todas exigindo obras como Trincheiras ou Elevados além de Passarelas que já estão sendo providenciadas. A Linha Verde é uma Via Expressa e precisa funcionar como tal, sem interrupções. Só assim ela vai cumprir sua missão de Corredor, capaz de captar e distribuir o trafego por onde ela passa.

Outro detalhe que chama atenção, e não é menos grave, é que os usuários do transporte publico, ao longo do trecho dentro de BH foram esquecidos, uma vez que não há abrigos para as paradas de ônibus desde a Praça da Estação, (Av. do Contorno) até o Vilarinho (Av. Cristiano Machado), com destaque para o ponto de ônibus em frente ao Minas Shopping, onde param dezenas de linhas intermunicipais e urbanas, obrigando os passageiros a esperar o coletivo na chuva ou no sol. Mesmo que provisoriamente, os pontos de ônibus ao longo da Linha Verde e Cristiano Machado deveriam receber abrigos, pois são poucos os que possuem alternativas de marquises no entorno. Fica a sugestão para a PBH, DER e para a BH Trans.

* José Aparecido Ribeiro é consultor em Assuntos Urbanos e Transito e membro da ONG SOS Mobilidade Urbana em BH.

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