Itaúna Fanzine - Legislativo

O editor do diário digital Via Fanzine, Pepe Chaves, esteve na Câmara Municipal de Itaúna na última sexta-feira, 25/04, onde formalizou pedido de informações sobre os gastos publicitários da Câmara nos exercícios de 2013 e 2014.

O pedido de informações foi emitido ao presidente da Câmara, vereador Alex Artur, o Lequinho dos Garcias (PSDB). Anteriormente, já havíamos publicado um artigo que trata desse assunto, intitulado Câmara gastou só com a TV Cidade em 2013.

Consta do pedido de informação:

"a) Informações sobre os gastos publicitários da Câmara Municipal de Itaúna, durante o exercício de 2013;

1) Qual o valor total da verba gasta em publicidade no 2013;

2) Considerando que nenhuma agência publicitária gerenciou a conta da Câmara naquele ano, qual foi o critério utilizado para distribuição da verba;

3) Por que nem todos os veículos de comunicação da cidade foram contemplados com a verba no período de 2013?

4) Qual foi o critério utilizado, que privilegiou a TV Cidade do recebimento de verba publicitária dessa Casa, enquanto outros veículos de comunicação não receberam dessa verba?

5) Quem autorizou o gasto da verba publicitária somente com a TV Cidade durante o exercício de 2013?

b) Informações sobre os gastos publicitários da Câmara Municipal de Itaúna, durante o exercício de 2014;

1) Qual o valor total da verba publicitária a se ser gasta no exercício de 2014?

2) Uma vez que foi contratada a agência Fazenda Publicidade, Comunicação e Marketing e as distribuições de publicidades já estão sendo feitas, qual foi o critério utilizado para essas distribuições?

3) Uma vez que diversos veículos já estão a receber as publicidades oficiais no exercício de 2014, por que o nosso veículo Via Fanzine (fundado há mais de 20 anos e funcionando como diário digital local por mais de 10 anos), não foi incluso na distribuição dessas publicidades, mesmo após extensa troca de e-mail durante dois meses mantida com o assessor Gilberto Vilela que prometeu a liberação das publicidades (conforme comprovado em e-mails)?"

Pedido de informação

O pedido de informação foi feito com base no Artigo 5º, XXXIII da Constituição Federal de 1988, assim prevendo que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade; Lei nº 8.159, de 08 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, que assim prevê: CAPÍTULO V - Do Acesso e do Sigilo dos Documentos Públicos, art. 22. “É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos”; Lei nº 9.051, de 18 de Maio de 1995, a qual dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, art. 1º “As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor”.

A verba publicitária de 2013 é da ordem de algumas centenas de milhares de reais. O valor correto gasto em publicidades em 2013 e a previsão de gasto para 2014 também foram solicitados no pedido de informação.

TV Cidade omite ocorrência policial na Câmara

Notícia divulgada com parcialidade aumenta a suspeita de ter sido privilegiada com verba publicitária da Câmara Municipal de Itaúna em 2013 e 2014, a TV Cidade de Itaúna que cobriu a última reunião da Câmara, possivelmente, a pedido do presidente da Casa, omitiu em seu programa de tevê e em seu site, a ocorrência policial largamente comentada em toda a cidade durante aquela reunião.

O programa da TV Cidade, financiado pela Câmara, nem sequer cita a ocorrência envolvendo o presidente da Câmara Lequinho e o presidente do PT em Itaúna, Jerry Adriane, na reunião legislativa da terça-feira, 22/04. Ambos solicitaram a presença policial e registraram boletins de ocorrências, fato omitido pela reportagem da TV Cidade, como pode se ver, clicando aqui. A reportagem cita que houve "um contratempo", mas não torna pública a notória ocorrência policial naquele local. A cobertura da referida reunião com ocorrência policial na Casa pode ser lida na íntegra, em reportagem publicada por Via Fanzine (clique aqui para ler).

O Ministério Público de Minas Gerais, através de sua Promotoria de Justiça em Itaúna-MG e sua Corregedoria de Justiça em Belo Horizonte também receberam cópias do documento.

- Foto: CMI/Divulgação.