Publicidades oficiais:

Câmara gastou só com a TV Cidade em 2013

Presidente Lequinho faz “farra” com verbas de publicidades, gasta ao bel prazer

e privilegia somente um veículo de comunicação da cidade. MP em Itaúna ainda

não nos respondeu sobre suspeitas de irregularidades nos gastos publicitários.

Por Pepe Chaves *

Para Via Fanzine

BH-09/03/2014

Alex Artur: Câmara não nos respondeu qual o critério usou para gastar verba

só com a TV Cidade, sem contratação de agência, contrariando a lei.

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Em 2013, a Câmara Municipal de Itaúna, durante a atual gestão do presidente Alex Artur (PSDB), o Lequinho, gastou toda verba publicitária da Casa somente com a TV Cidade, um programa de jornalismo televisivo local, contrariando a legislação. De acordo com a lei, contratos publicitários de órgãos públicos devem ser efetivados somente após aberta concorrência entre as agências de publicidade e escolhida a vencedora que deverá gerir a conta da entidade.

Ao contrário disso, Lequinho gastou toda a verba publicitária ao seu “bel prazer”, desobedecendo às normas legais e privilegiando apenas um veículo de comunicação da cidade escolhido por ele, ao que tudo indica, por critérios puramente políticos.

Agência contratada e distribuição sem critérios

Nos últimos dias, a Câmara contratou uma agência, com previsão de gastos publicitários próxima de R$ 200 mil até o fim de 2014. Algumas publicidades já foram distribuídas a alguns veículos locais, mas Via Fanzine, comprovadamente, o veículo de comunicação local com maior penetração na cidade, no Estado e no país, ficou de fora da distribuição e, acreditamos, por motivos politiqueiros por parte do presidente da Câmara.

Buscando esclarecimentos, entramos em contato por e-mail com a Assessoria de Comunicação da Casa. Fomos atendidos pelo assessor Gilberto Vilela, que confirmou a contratação, mas não respondeu sobre os critérios utilizados, uma vez que nosso veículo não recebeu a publicidade recebida pelos demais e se sente lesado com esta medida.

Nova missiva foi enviada por nós a Gilberto Vilela pedindo explicações, mas o assessor continua ignorando nossas solicitações. Caso não nos envie uma resposta formal sobre nossa arguição, nós estaremos encaminhando uma denúncia que já está sendo formalizada ao Ministério Público de Minas Gerais, diretamente em Belo Horizonte, já que a Promotoria de Itaúna também insiste em ignorar nossas indagações acerca da legalidade desta “negociata”.

TV Cidade é privilegiada, quem ganha com isso?

Em 2013, a Câmara Municipal de Itaúna presidida por Lequinho chegou a fazer uma licitação para contratação de agência publicitária, mas foi cancelada após ser revelada a agência vencedora, sob alegação de haver "irregularidades". A partir daí, a Câmara ignorou os demais veículos de comunicação e destinou a verba publicitária somente à TV Cidade, sem agência para realizar a distribuição; sem nenhum critério plausível para a distribuição do dinheiro público e sem apresentar nenhuma justificativa para firmar tal negócio que, inclusive, ainda perdura, mesmo após denúncias chegarem às autoridades locais.

É bom frisar que, enquanto contratada para veicular as publicidades da Câmara, a TV Cidade difundiu somente notícias positivas à atual gestão da Câmara, deixando de fora assuntos de interesse público que, porventura, contrariavam a direção da Casa legislativa - como por exemplo, este próprio caso do repasse verbas sem agência ou critérios. O que, a nosso ver, caracteriza a motivação “política” para o repasse de verbas oficiais.

Com base na lei de informações, o diário digital Via Fanzine vai protocolar na secretaria da Câmara um pedido formal de informações solicitando os valores gastos com publicidades pela Câmara Municipal de Itaúna em 2013 e deverá torná-lo público em breve – coisa que a própria Câmara já deveria ter feito, se pautasse pela transparência na gestão pública.

Olha a água mineral

Faz um ano o presidente Lequinho foi denunciado por suposto superfaturamento na compra de água mineral pela Câmara. Via Fanzine foi o primeiro veículo de comunicação a divulgar a irregularidade e, somente após publicarmos a denúncia, a informação expedida pela Câmara é de que havia um “erro de impressão” nos valores que apareceram superfaturados e que este já teria sido corrigido.

Curiosamente, o referido “erro gráfico” só foi localizado e corrigido depois que Via Fanzine tornou públicos os valores superfaturados, de acordo com publicação no Jornal Oficial do Município. Mas, o que ninguém sabe é se o pagamento seria feito com ou sem o “erro”, caso não tivéssemos tornado pública tal denúncia.

Promotoria de Justiça não respondeu

Nós também solicitamos informações à 4ª Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais (Justiça Criminal), em Itaúna, que até o momento não respondeu às nossas solicitações sobre as supostas irregularidades no gasto com verbas publicitárias pelo Legislativo local, nem tampouco se está a par do ocorrido.

Até o momento, a Promotoria do MP em Itaúna, nem mesmo nos respondeu se procedem as suspeitas de irregularidades em tais gastos e nem sabemos se vai nos responder. Infelizmente, a Promotoria se mostra – pelo menos no tocante ao nosso veículo, e temos comprovações – como um órgão público de difícil comunicação, pois raramente nos responde quando é solicitado ou nos envia suas informações que envia à imprensa local, nos oferecendo um serviço de péssima qualidade.

Contudo, caso a 4ª Promotoria não nos responda sobre esta questão, estaremos procurando pessoalmente ainda nessa semana, a Corregedoria de Justiça do Ministério Público de Minas, aqui em Belo Horizonte, em busca das informações sobre o que se passa no “silêncio” de Itaúna, uma vez que a Promotoria de Justiça local do MPMG não responde aos nossos chamados e a direção da Câmara ignora nosso pedido informal de informações.

Em breve traremos mais informações sobre este assunto.

* Pepe Chaves é editor do diário digital Via Fanzine e da ZINESFERA.

- Imagem: Arquivo VF.

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