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 política

 

 

 

Legislativo:

Funcionário da Câmara sob investigação

Vereadores governistas requerem CPI para investigação de empréstimo consignado a funcionário.

Direção da Câmara comunica que valores já foram devolvidos.

 

Da Redação*

Via Fanzine

 

Destaque da reunião de 22/02

 

Na reunião ordinária da Câmara Municipal em 22/02, o vereador Vicente Paulo (PMDB), da base governista, apresentou pedido de investigação, assinado pelos demais membros da base, Márcio Bernardes (PT), Lucimar Nunes (PT) e Delmo Barbosa (DEM), para verificar sobre valores não descontados em folha de pagamento do atual contador da Câmara Municipal de Itaúna.

 

De acordo com os denunciantes, importâncias financeiras do Legislativo teriam sido depositadas na conta particular do funcionário, via Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento.

 

Através de uma fonte na Câmara, Via Fanzine teve acesso ao requerimento dos vereadores ao presidente da Câmara, Édio Gonçalves. De acordo com eles, "Os Vereadores que esta subscrevem com os poderes que lhe são conferidos, vem à presença deste Presidente para requerer nos termos do Artigo 43 do Regimento Interno desta Casa e demais artigos do Regimento Interno desta Casa ,Constituição Federal, Constituição Estadual , Decreto 101 e demais legislação pertinente, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, Contra a MESA DIRETORA, mandato 2009/2010, para apuração de fato definido apuração de denúncia referente a Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento, cujo o valor estava sendo pago com o dinheiro público e não estava sendo descontado na folha de pagamento de funcionário, ou seja desvio de valores em moeda corrente dos cofres públicos, inicialmente tendo o conhecimento de aproximadamente do valor de R$- 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), e ainda cujo o valor foi depositado para encobrir o desvio, na conta corrente da Câmara Municipal de Itaúna, e a apuração de possíveis outras irregularidades na contabilidade desta Casa de Leis, no período 2009/2010".

 

De acordo com informações enviadas à imprensa pela direção da Câmara na quarta (23/02), o valor de R$ 5,6 mil já teria sido ressarcido pelo servidor ao Legislativo Itaunense. A Assessoria de Comunicação da Câmara também destaca a manifestação do vereador Antônio de Miranda na presente reunião. Miranda ressaltou que “os fatos devem ser totalmente apurados e sugeriu inclusive, que caso seja criada uma comissão, que tenha como membros os solicitantes. Antônio frisou que essa estratégia não passa de uma manobra para desviar o foco do desmazelo do atual prefeito e uma forma de intimidar a voz do vereador, que sempre defende com veemência o povo itaunense”.

 

Ainda de acordo com o informe do Legislativo, “Antônio ressaltou que enquanto os quatro vereadores estão preocupados com 5 mil reais, já devolvidos à Câmara, a atual administração do Prefeito Eugênio Pinto já gastou contratos exorbitantes, como é o caso da Oscip de 11 milhões de reais, Prescon, de mais de 6 milhões de reais, Listen, com gasto de um milhão e 650 mil reais e Inges - 660 mil reais. Além dos altos valores gastos com locação de veículos somando 2 milhões e 600 mil reais. O vereador Antônio de Miranda lembrou ainda o alto gasto ainda com o PMAT1 somando 1 milhão e 600 mil reais, entre outros, como o contrato de transposição da linha férrea onde foram gastos mais de dois milhões de reais. Esses contratos executados somam um valor em torno de 30 milhões de reais gastos indevidamente, enquanto a cidade sofre sem atendimento mínimo ao cidadão. Para Antônio esses contratos é que deveriam ser a preocupação dos vereadores de situação, principalmente do vereador Vicente Paulo, que vive a serviço do Prefeito”, concluiu.

 

Opinião do editor

 

Ainda que proceda o pedido de uma investigação mais apurada sobre o suposto desvio de recursos públicos do Legislativo para conta particular de um funcionário, o que, se constatado seria mais um dos muitos absurdos de Itaúna, não resta dúvida de que este assunto “é muita fumaça para pouco fogo”. Via Fanzine recebeu a opinião de alguns leitores por e-mail, comentando o fato denunciado nessa última reunião da Câmara. Quase todos concordam que os vereadores da base pintista desejam “criar algum escândalo” de forma a tirar o foco das atenções de cima dos mesmos, sobretudo, ao ser tornado público por Via Fanzine, trechos de uma Ação Civil Pública, onde é apontado o suposto envolvimento dos mesmos num desvio de R$ 200 mil da Saúde, conforme depoimentos de dois denunciantes na referida Ação Civil Pública do MP. Evidentemente, nesse momento, nada seria mais conveniente a eles que a criação de uma CPI (seja contra quem for) na qual eles se configurem como denunciantes. Fica esta impressão. Além disso, melhor ainda se tal CPI fosse contra pessoas ligadas aos inimigos políticos do prefeito Pinto dentro do Legislativo - no caso, a Mesa Diretora.

 

Somos obrigados a concordar, em parte, com a fala do vereador oposicionista Miranda (acima), pois, realmente, enquanto são discutidas polêmicas questões e inúmeros processos por improbidade (envolvendo milhões e milhões de reais...) e respondidos à Justiça pelo prefeito Eugênio Pinto, os quatro vereadores de sua base de sustentação na Câmara "criam" um escândalo de “apenas” cinco mil reais. Esta é uma questão moral e deve ser apurada, sim, mas, vamos por partes: antes existem outras, aliás, dezenas delas, as quais estes senhores somente se manifestaram para defender o prefeito e jamais o erário público! Se se interessassem de fato pela fiscalização do erário público, estes senhores deveriam estar empenhados em esclarecer – e não defendê-lo – o que o prefeito tem feito com um orçamento quase quatro vezes superior ao do prefeito anterior para que, além disso, a cidade venha perdendo de maneira visível a sua qualidade de vida a cada ano.

 

Pepe Chaves

editor/VF 

 

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Corrupção em prefeituras:

Divinópolis destaca condenação do Prefeito de Itaúna

Prefeito Eugênio Pinto é destaque na imprensa de Divinópolis.

 

Da Redação*

Via Fanzine

 

'Escândalo' da música axé ultrapassa as fronteiras itaunenses.

 

O prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT), mereceu destaque mais uma vez na imprensa divinopolitana. Desta vez, o jornal Gazeta do Oeste, de Divinópolis, em recente edição, anunciou em a manchete principal a condenação de Eugênio Pinto pelo TJMG [veja foto acima]. Conforme proposto em Ação Civil Pública do MP, Pinto terá que devolver cerca de R$ 100 mil (corrigidos) aos cofres públicos, por ter patrocinado uma festa particular com recursos públicos no início de seu primeiro mandato.

 

Ainda abordando a corrupção em prefeituras do Estado de Minas Gerais, o artigo, assinado por Liziane Ricardo e que também se encontra disponível no site do jornal, aponta outros casos de corrupção em prefeituras do interior de Minas. Entre eles, o ocorrido em Juiz de Fora, onde ficou comprovado que o ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) recebeu cerca de R$ 100 mil mensais em troca de ter fechado dois contratos com o SIM que, juntos, somam R$ 12 milhões.

 

A reportagem da Gazeta do Oeste também informou que tentou contato com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Itaúna para esclarecer todas as pendências sobre a condenação e também o mandato do prefeito petista, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

 

Recentemente,o prefeito Eugênio Pinto foi investigado também por uma CPI do Legislativo, que apontou irregularidades em contratos de informática superiores a R$ 6 milhões. Uma liminar da Justiça paralisou a CPI quando seria votado o seu relatório final. No entanto, a Câmara Municipal de Itaúna deve nomear uma Comissão Processante nos próximos dias que poderá (ou não) cassar o mandato do prefeito Eugênio Pinto.

 

Leia a seguir, o artigo completo publicado pela Gazeta do Oeste (Divinópolis-MG).

 

TJMG condena Executivo a devolver R$ 75 mil aos cofres públicos

Itaúna - Terça-feira, 8 de junho de 2010

 

Por Liziane Ricardo - da redação

liziane.ricardo@gazetaoeste.com.br

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou em seu site a condenação do prefeito do município de Itaúna, Eugênio Pinto (PT) em devolver a quantia de R$ 75 mil aos cofres públicos devido o valor ter sido utilizado como pagamento para a realização de um show de axé no município.

 

A condenação foi conseqüência de uma ação civil pública por uma micareta que a prefeitura municipal realizou no seu primeiro mandato patrocinando evento do promoter Augusto Velasco, que trouxe o show da banda Rapazolla. Entretanto, o chefe do Executivo após a condenação corre o risco de perder o mandato, ter seus bens penhorados e ainda ficar inelegível por três anos consecutivos.

 

Conforme informou a assessoria de Eugênio Pinto (PT), toda essa situação não passa de perseguição política por parte dos vereadores da oposição. Tendo como contrapartida a declaração do presidente da Câmara Municipal Antônio Miranda ao afirmar que esta é a primeira de muitas ações que virão. Já em relação à quantia de R$ 75 mil a ser devolvida aos cofres públicos e aos direitos políticos do chefe do Executivo, a assessoria não soube confirmar nada sobre as informações.

 

MOTIVO

 

O que motivou a oposição a representar a ação civil pública foi o fato de Eugênio Pinto (PT) patrocinar com verba pública uma micareta particular com o show da banda de axé Rapazolla numa boate da cidade. Contudo, o prefeito e o empresário Antônio Augusto Velasco Araújo de Carvalho foram condenados numa ação civil pública, na qual o autor é o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG).

  

De acordo com os termos do artigo 269, inciso I do CPC, e condenados os requeridos, solidariamente, ao pagamento integral do dano apurado, no valor de R$25 mil, corrigido da data do pretenso desembolso e juros de mora de 1º a.m da citação.

 

Determinada a indisponibilidade dos bens dos requeridos no pagamento de multa de 2 vezes o valor do dano iminente apurado corrigido monetariamente a partir da citação com juros de 1º a.m a partir do trânsito em julgado da decisão.

 

Outro ponto a ser esclarecido com o setor Jurídico da Prefeitura de Itaúna, é o fato de determinada a suspensão dos Direitos Políticos do prefeito pelo prazo de três anos, bem como ficam os mesmos proibidos de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo.

 

CPI

 

A possibilidade de ser instaurada uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar o prefeito petista, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça sob a pretensão da oposição de Abertura de Processo de Cassação do Prefeito. O procurador da Câmara justificou a decisão do TJ e disse que a Câmara iria recorrer.

 

RECURSO

 

Já sobre caber recurso sobre a condenação, o chefe do Executivo, poderá questionar sobre os valores que aumentaram significativamente, com o passar do tempo. No momento os valores devidos estariam em torno de R$ 100 mil, e a probabilidade de ter êxito numa instância superior é muito pequena.

 

No entanto, a reportagem da Gazeta do Oeste, tentou contato com o setor jurídico da Prefeitura Municipal de Itaúna para esclarecer todas as pendências sobre a condenação e também o mandato do prefeito petista, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

 

MPE

 

Outros casos de prefeitos que estão sob investigações e correm o risco de serem cassados, foi em relação dos 276 contratos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) com suspeita de fraude em licitação, nos quais foram celebrados por prefeitos mineiros com o SIM – Instituto de Gestão Fiscal. O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República como sendo um dos principais braços da organização acusada de ter desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Por causa dos contratos, esses prefeitos vão responder a processo nas áreas civil e criminal por terem autorizado, na condição de ordenadores de despesas das cidades, a contratação dos serviços contábeis do SIM por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Todos os contratos foram assinados por prefeitos eleitos ou reeleitos em outubro de 2008. Não bastasse a ausência de concorrência pública, o MPE tem fortes indícios de que os contratos tiveram seus valores superfaturados mediante o pagamento de propina.

 

OUTRAS LOCALIDADES

 

Em localidades como Juiz de Fora, na Zona da Mata, ficou comprovado que o ex-prefeito Alberto Bejani (PTB) recebeu cerca de R$ 100 mil mensais em troca de ter fechado dois contratos com o SIM que, juntos, somam R$ 12 milhões. Inicialmente, os 67 prefeitos serão processados penalmente por terem infringido a Lei de Licitações, de 1993, cujas penalidades vão desde o pagamento de multas fixadas pela Justiça até a condenação a nove anos de cadeia. Posteriormente, os prefeitos serão acionados na área civil por improbidade administrativa e terão que desembolsar as quantias aplicadas de forma irregular a título de ressarcimento ao erário. Nem mesmo o MP tem um levantamento dos valores dos contratos sem licitação, mas a estimativa é de que se trate de quantias milionárias.

 

Por orientação do MPE, que investiga os negócios do SIM com prefeitos do interior, dezenas de contratos com a empresa já foram cancelados. No entanto, depois da deflagração da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), que desmantelou o esquema de fraudes do FPM, com a participação ativa de um juiz federal e dois desembargadores, o SIM voltou a operar no estado, com o nome de Academia de Gestão Pública (AGP).

 

* Com informações do jornal Gazeta do Oeste (Divinópolis-MG).

 

- Leia também: Fraude em licitações MP investiga prefeito de Itaúna

 

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Eleições internas:

PT elege novo presidente em Itaúna

Mirinho dá um banho em Heli Maia e se elege com folga.

 

Por Pepe Chaves

Para Via Fanzine

 

No domingo, 22/11, o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou eleições internas em todo o país, elegendo chapas para os diretórios municipais, estaduais e nacional.

 

Em Itaúna-MG, os filiados elegeram a chapa encabelada por Geraldino de Souza, o Mirinho, que assume a presidência do diretório municipal.

 

O candidato da chapa opositora, Mirinho, derrotou o secretário de Educação e Cultura de Itaúna, Heli Maia, candidato apoiado pelo prefeito Eugênio Pinto. Mirinho foi eleito com 106 votos, contra 64 obtidos por Heli Maia.

 

O resultado das eleições para o diretório do PT em Itaúna mostrou que o prefeito não encontra respaldo dentro de seu próprio partido. Diversos políticos e filiados estiveram presentes na eleição.

 

Após ser divulgado o resultado, algumas pessoas presentes no local, notaram que o prefeito Eugênio Pinto demonstrou descaso ao vencedor. Pinto se retirou da sede do partido sem ao menos cumprimentar o correligionário eleito.

 

Mirinho também saiu vencedor ao apoiar a chapa Estadual, que elegeu Gleber Naime e a Nacional, que elegeu José Eduardo Dutra.

  

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Belo Horizonte:

TRE-MG arquiva ação contra prefeito de Itaúna

Julgamento ocorreu no dia 1º de outubro.

 

Por Pepe Chaves*

Para Via Fanzine

 

Segundo informações ainda primárias obtidas por nossa reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) considerou a decisão do juiz eleitoral da Comarca de Itaúna e arquivou o recurso da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o prefeito de Itaúna Eugênio Pinto e seu vice, Pedro Paulo Pinto. O julgamento aconteceu na quinta-feira, 1º/10/2009.

 

Eugênio Pinto (PT) e Pedro Paulo Pinto (PMDB) são acusados por abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade, captação ilícita de sufrágio e corrupção ou fraude durante a última campanha política, que reelegeu o prefeito de Itaúna com apenas 1% de vantagem sobre o seu concorrente.

 

Por unanimidade (9 a 0) a ação da AIME impetrada pelos políticos Osmando e Badaró (ex-candidatos ao Executivo nas últimas eleições) foi julgada "improcedente" e não cabe mais recursos. Osmando e Badaró acusavam o prefeito reeleito por "abusos" em sua campanha política.

 

* Com informações do TRE-MG e VF em Itaúna.

 

- Leia também: Câmara - Comissão Processante pode ser instaurada contra prefeito

 

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Executivo:

Prefeito nomeia novos cargos

Prefeito agrega apoiadores de campanha.

 

Conforme anunciamos em primeira-mão, a Pastora Vanda, ex-vereadora que apoiou o prefeito na Câmara foi nomeada por ele para ocupar a Secretaria da Ação Social.

 

A assessoria de Comunicação Social será ocupada por João José de Oliveira (João do Fico), que retorna ao cargo que ocupou em 2007.

 

Também fomos informados que o vereador Edson do Varejão deixa a Câmara ao ser nomeado pelo prefeito para assumir a Secretaria de Esportes. Na Câmara, vai assumir o seu suplente, Paulinho do Morada Nova.

 

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Câmara:

Vereador denuncia ‘negociata’ de prefeito

Orlando Rodrigues disse que prefeito lhe ofereceu Secretaria de Saúde em troca de voto.

 

Por Pepe Chaves*

De Itaúna-MG

Para Via Fanzine

 

O governador do Estado de Illinois, Rod Blagojevich, do partido Democrata, foi preso em 10/12, acusado, entre outras coisas, de tentar vender a cadeira no Senado que ficará vaga com a saída do presidente eleito Barack Obama. Blagojevich, 51, e seu chefe de gabinete, John Harris, foram acusados formalmente de conspiração e fraude, além de exigência de suborno.

 

Mas não é somente nos Estados Unidos, que detentores de cargos do Executivo “negociam” cargos que deveriam nomear os sucessores. Em Itaúna, região Centro-Oeste de Minas Gerais, também ocorreu fato semelhante, segundo denunciou um vereador. Durante o pequeno expediente da reunião legislativa municipal de 05/12, o vereador Orlando Eustáquio Rodrigues, da Câmara Municipal de Itaúna, fez uma séria denúncia contra o prefeito Eugênio Pinto.

 

Comentando que em 2004 participou de uma reunião com o prefeito, Orlando Rodrigues afirmou que na ocasião, Eugênio Pinto lhe pediu que votasse num certo vereador para a eleição da Presidência da Câmara, cuja eleição seria de seu interesse. Segundo Orlando, o prefeito prometeu a ele, em troca do seu voto, a ocupação da cadeira da Secretaria Municipal de Saúde.

 

O vereador afirmou que denunciará ao Ministério Público toda e qualquer tentativa de troca de favores para obtenção de apoio político ao prefeito municipal. Vale lembrar que o prefeito Eugênio Pinto, ao assumir o cargo no Executivo em 2005, afirmou categoricamente que não contrataria pessoas do PT de outras cidades. No entanto, o prefeito acabou “importando” para Itaúna, além de secretários municipais, também pessoas para ocupar outros cargos de confiança do primeiro escalão de seu governo, os quais foram preenchidos por gente que jamais teve o menor vínculo com a cidade de Itaúna.

 

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itaúna.

 

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Transporte coletivo:

Executivo sanciona lei e recorre à Justiça contra a mesma

Pressionado, Eugênio Pinto assina Lei, mas deixa explícito que representa

uma empresa de transporte coletivo, jamais a comunidade itaunense.

 

Por Pepe Chaves

De Itaúna-MG

Para Via Fanzine

 

Conforme Via Fanzine já registrou, tudo começou quando a empresa concessionária do transporte coletivo em Itaúna, Turislessa, recorreu à Justiça em segunda instância e conseguiu cancelar o transporte gratuito aos portadores de necessidades especiais no município, alegando inconstitucionalidade. Por sua vez, o Executivo formulou uma novo projeto de Lei para o transporte gratuito dos portadores de necessidades especiais, com algumas restrições à Lei então vigente. Ao passar pela Câmara Municipal, o projeto recebeu emendas e seguiu para ser sancionado pelo Executivo.

 

As emendas do Legislativo beneficiavam ainda mais os usuários, vez que estendiam o benefício para famílias com renda de até cinco salários mínimos, passagem gratuita para o acompanhante e o dobro de vales para os usuários. A lei deveria vigorar após sua aprovação em plenário.

 

Porém, o Executivo, através do prefeito Eugênio Pinto (PT) vetou as emendas, preservando o seu projeto original, estendido às famílias que percebem somente até dois salários mínimos, gratuidade para acompanhante somente após março/2009 e limite de 44 vales-transporte/mês por usuário.

 

Mas, a Câmara Municipal de Itaúna, em sua reunião de 25/11, por 7 votos a 2, derrubou o veto do prefeito Eugênio Pinto (PT), preservando a Lei com as emendas dos vereadores. Restou ao prefeito, sancionar a Lei já que, caso ele se negasse a sancioná-la até a sexta-feira (28/11), o Chefe do Legislativo deveria sancioná-la.

 

E nesta data limite, o prefeito Eugênio Pinto promoveu uma reunião aberta em seu gabinete, quando assinou a Lei de transporte gratuito para portadores de necessidades especiais, com as emendas da Câmara Municipal. No entanto, o prefeito ressaltou que está entrando com uma ação na Justiça, visando derrubar os benefícios garantidos aos usuários através das emendas do Legislativo, fazendo vigorar o seu projeto original.

 

Após a reunião, em comunicado enviado à imprensa, por e-mail, a Prefeitura de Itaúna afirma que entende as emendas criadas na Lei pelos vereadores como inconstitucionais, “Por aumentarem despesas do município, por isso a administração entrará com ação na justiça. Para não criar mais um impasse se a justiça acatar o recurso, na segunda-feira, dia 1º de dezembro, a Prefeitura encaminhará nova lei para a Câmara sem as emendas para aprovação”, afirma o comunicado.

 

A mensagem também cita a participação de um representante dos portadores de necessidades especiais, que teria concordado com a "Lei do prefeito". A prefeitura usou claramente a imagem deste representante classista, para afirmar as conveniências do prefeito.

 

Comentários do editor

 

Parece que não somente em Itaúna, o Executivo Municipal se tornou um birô de negócios das empresas de transportes coletivos. Um prefeito, eleito popularmente, deveria ser o primeiro cidadão do município a estender benefícios aos usuários do transporte público, a defender a sua comunidade.

 

Mas, em Itaúna, como outras promoções e patrocínios deste sombrio governo municipal, isso ocorre ao contrário: o prefeito é o primeiro a defender a concessionária do transporte coletivo, como se fosse o “homem da mala preta” da empresa.

 

Em vez de representar à voz da sociedade, diante uma empresa de fora, que leva milhões de reais por ano de Itaúna, além de prestar péssimos serviços em ruas esburacadas e que busca a Justiça para lesar o consumidor itaunense, o nosso “prodigioso” prefeito vem criar um projeto de lei, restringindo ainda mais os benefícios dos portadores de necessidades especiais que, naturalmente, já têm os seus problemas.

 

Ou seja, em vez de buscar soluções, temos visto a administração municipal de Eugênio Pinto andar para trás e somente trazer à baila PROBLEMAS. Seja reconstruindo o que já fora construído por outros prefeitos (antes, destruído por ele), ou seja também, de forma clara, procurando reduzir cada vez mais a qualidade de vida da população local, em diversos aspectos e áreas do governo municipal. E, tudo isso em detrimento de quem? Em detrimento de que, um prefeito faz o papel de “boy” de uma empresa concessionária de transporte coletivo municipal? Em detrimento de que, um prefeito se volta de forma clara e explícita, contra os interesses da população? Afinal, o que ganha um prefeito para ir declaradamente contra os interesses de sua comunidade que o elegeu? E que representante classista é este, que dá tiros no pé e vai contra os benefícios adquiridos por sua classe? Por enquanto, as respostas ficam no ar.

 

Parabéns aos sete vereadores que tiveram coragem de votar contra mais esta barbaridade de Eugênio Pinto.

 

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Itaúna:

Manifestantes levantam faixas contra o prefeito

Insatisfeitas com a administração municipal, pessoas se aglomeram no Fórum local.

 

Por Pepe Chaves

De Itaúna-MG

Para Via Fanzine

 

Manifestantes cobraram promessas feitas pelo prefeito Eugênio Pinto.

 

Tudo indica que o prefeito reeleito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT) deverá enfrentar uma oposição bem mais acentuada e articulada, do que a que enfrentou em seu primeiro mandato. Na tarde da quinta-feira, 16/10, algumas pessoas se aglomeraram em frente ao Fórum da Comarca de Itaúna, na Praça da Matriz.

 

O ato, foi uma pequena manifestação contra a administração do prefeito Eugênio Pinto. Pessoas contrárias à administração municipal e cabos eleitorais do ex-candidato à prefeitura, Osmando Pereira (PSDB), engrossavam o manifesto.

 

Faixas e cartazes foram levantados pelos manifestantes, cobrando do prefeito, ações prometidas e não cumpridas por ele durante o seu primeiro mandato.

 

Sem saber ao certo o que ocorria, algumas pessoas se dirigiram à sala da promotoria eleitoral, no Fórum, para buscar informações concretas sobre que estava se passando, no entanto, as assessoras souberam informar nada. Quem passava na rua, via o aglomerado de pessoas e ficava sem entender o que ocorria.

 

Houve bate-boca entre o pessoal do Osmando Pereira e Eugênio Pinto e foi preciso a Polícia intervir para manter a ordem. Os manifestantes portavam faixas reclamando da saúde, educação e outros setores do governo Eugênio Pinto.

 

Há diversas especulações correndo a cidade, envolvendo a dívida exorbitante da administração Eugênio Pinto no atual mandato, bem como os processos que ele responde na Justiça (em aberto e em sigilo), além das investigações do Ministério Público Estadual e uma suposta denúncia, apresentada por um dos candidatos, que teria sido aceita pela promotoria local.

 

Um destacado advogado de Itaúna declarou que o prefeito deverá regularizar as contas, antes de ser reempossado. Segundo ele, as dívidas da prefeitura são consideráveis e a Justiça deverá  exigir de Eugênio Pinto a prestação de contas do atual mandato, sob pena de impugnar seu futuro mandato.

 

No entanto, até o momento, nossa reportagem não conseguiu confirmar estas informações com a promotoria local.

 

- Fotos: Via Fanzine/Itaúna.

 

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Eleições municipais 2008 - Itaúna:

'Toinzinho' é o mais votado

Somente três dos atuais 10 vereadores voltam no próximo mandato.

 

Por Pepe Chaves

De Itaúna-MG

Para Via Fanzine

 

As 10 cadeiras da Câmara Municipal de Itaúna têm novos donos a partir de janeiro de 2009. Apenas três vereadores da atual gestão vão retornar para mais quatro anos de mandato, Antônio Miranda, Anselmo Fabiano e Lucimar.

 

Os vereadores eleitos para o mandato 2009/2012 foram Antônio Miranda (Toinzinho do Sô João) 2.463 votos, Márcio Bernardes (Marcinho da Prefeitura) 1.541 votos, Lucimar (Lucinho de Santanense) 1.261 votos, Lequinho 1.228 votos, Gleissinho 1.192 votos, Anselmo 1.168 (reeleito), Edinho (Santanense) 1.071, Edson (Cidade Nova) 961, Silvano (Córrego do Soldado) 927 votos e Delmo Barbosa com 752 votos.

 

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Legislativo Municipal:

STF concede a Edno o direito de assumir

Vereador Edno José pode assumir vaga de Dagmar na Câmara.*

 

Em decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF), foi negado o provimento ao recurso da vereadora Dagmar Barbosa contra a ação movida pelo 1º suplente da coligação, Edno José de Oliveira.

 

Edno poderá assumir a vaga da vereadora Dagmar Barbosa e ser vereador até o fim do atual mandato, que se encerra em Dezembro. Vale lembrar que Edno entrou com o recurso contra Dagmar quando essa tomou posse.

 

A decisão foi tomada ontem, dia 1º de outubro, no STF, por maioria (10 votos a 1). Foi mantida a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe a candidatura de ex-cônjuges de presidente da República, governador ou prefeito no território de jurisdição do titular, caso o divórcio tenha ocorrido no curso do mandato.

 

Dagmar se candidatou a vereadora na época em que era divorciada de Osmando Pereira, que era o prefeito.

 

Em 2007, o então ministro do TSE Gerardo Grossi já havia determinado a cassação do diploma da vereadora, atendendo a recurso do suplente da mesma coligação de Dagmar, Edno José de Oliveira. No entanto, por força de uma liminar do então presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, Dagmar se manteve no cargo até a decisão desta quarta-feira.

 

No STF, o único a votar a favor do pedido de Dagmar foi exatamente o ministro Marco Aurélio. Os demais magistrados seguiram o voto do relator Ricardo Lewandowski, que considerou que para casos de ex-cônjuges se aplica a mesma regra de parentes. A norma diz que familiares em até 2º grau são inelegíveis até o fim do mandato, salvo se o chefe do Executivo se desincompatibilizar do cargo até seis meses antes da data do pleito.

 

* Informações fornecidas pelo STF (Brasília-DF).

 

- Colaborou: Marcos Elísio Silva (Itaúna-MG).

 
 
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