JORNAL SÃO TOMÉ online - SAÚDE PÚBLICA

Interferência direta de prefeito e seus aliados no Conselho de Saúde pode lesar direitos sociais e trazer retrocessos à Saúde do município. Vimos atestar nesta abordagem o que está acontecendo no Conselho Municipal de Saúde de São Thomé das Letras: desmando e autoritarismo.

Como muitos sabem, sou conselheira de Saúde da cidade, eleita pelo segmento usuários. O Conselho é composto por usuários, representantes de entidades de longa duração, prestadores de serviço, funcionários da Saúde e indicados pelo prefeito.

O Conselho de Saúde da cidade, até 2022, funcionava como um “puxadinho” da Prefeitura – fizemos um exaustivo levantamento desde 2018 e quase tudo o que era aprovado fora apresentado pelo Poder Público (a maioria das propostas aprovadas por unanimidade).

O novo Conselho, empossado em 24 de maio de 2022, elaborou um relatório que foi apresentado à Câmara Municipal que, até o momento, não deu o seu parecer – aliás o apresentamos, também, em Audiência Pública nesta casa. Verificamos lacunas, inconsistências e inúmeras dúvidas quanto ao funcionamento e transparência da Secretaria Municipal da Saúde e “seu” Conselho de Saúde.

Enrolando o Plano Municipal de Saúde

Pressionamos a Prefeitura para que elaborasse o Plano Municipal de Saúde a vigorar no período de 2022 a 2025, o que fez com que a gestora se posicionasse e aceitasse dialogar com o Conselho de Saúde para tal elaboração.

Fizemos propostas que até agora não foram incorporadas ao Plano Municipal de Saúde (que deveria, pelo acordado entre as partes, ter sido entregue para análise no dia 10 de janeiro de 2023). Os relatórios anuais de gestão, obrigatórios de serem apresentados seguem o mesmo atraso, havendo pendências desde 2021. Os membros do novo Conselho se recusaram a aprovar, haja vista o desconhecimento total de sua aplicação. As documentações que corroboram a aplicação de verbas foram solicitadas, todavia, até agora, não tivemos acesso.

Conferência de Saúde: atropelos e arbitrariedade

Como muitos devem saber, fizemos, às duras penas a IV Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 9 de março de 2023, cujas propostas precisam ser incorporadas ao Plano Municipal de Saúde. Mas, cadê o Plano?

No processo de organização da Conferência, tivemos uma tentativa de centralização das decisões, que devem ser oriundas das plenárias do Conselho, por parte da mesa diretora, em especial da presidente, não por acaso, uma funcionária contratada da prefeitura e do vice-presidente. Estes, em vários momentos, demonstraram desconhecer completamente as funções de uma mesa diretora, ou seja, de executora das propostas aprovadas pela maioria dos conselheiros e conselheiras.

Atropelaram decisões, terceirizaram funções que eram suas, faltaram em reuniões organizativas, inclusive, palavras de sua presidente de que as pré-conferências que realizamos foram uma “b...” e “um lixo” – palavras proferidas em plenária de avaliação, dentre outros desmandos e impropérios. Quem assistiu as pré-conferências e conferências devem ter percebido – estavam completamente despreparados. O que por si só não é um problema, todos aprendemos, não fossem arrogantes e autoritários em seu despreparo.

Reunião no Ministério Público à revelia do Conselho

A última, o que motivou este texto, foi o fato de, atropelando as decisões das plenárias deliberativas do Conselho de Saúde terem marcado reunião no Ministério Público, sem participação dos demais membros(as). Havíamos solicitado a intervenção do Ministério Público para questionar a ausência de respostas do prefeito diante de nossas demandas, em especial, as dúvidas pendentes em relação ao processo de contratação por MEI [Microempreendedor individual] na cidade (pedimos uma reunião com a prefeitura para tratar desse assunto, mas esta não apontou qualquer data).

Antes de continuar, preciso informar que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, ocorrem uma vez por mês (toda segunda terça-feira de cada mês) e que, embora as realizemos toda terça-feira a quase um ano, a presidente e o vice-presidente tentaram desmarcar a reunião, alegando não ter previsão estatutária – embora registrada em ata e com aprovação de todos os membros do conselho.

Ficamos todos, exceto os dois, estupefatos com tamanho autoritarismo e despreparo e mantivemos a reunião ordinária, que ocorreu no dia 14 de março de 2023 (a segunda terça-feira do mês, conforme deliberado por unanimidade). Nesta, também por unanimidade, votou-se pela desautorização da presidente e seu vice de irem ao Ministério Público, sem antes haver a anuência do Conselho de Saúde, visto que não havíamos debatido qual seria o eixo de diálogo com este órgão.

No entanto, mais estupefatos ainda ficamos, quando soubemos que foram acompanhados do Poder Público, ou seja, do prefeito – exatamente quem estávamos questionando. Obtivemos, ainda, a informação, a ser conferida, que também lá estava a própria gestora de Saúde! Que nome se dá a esta atitude?

Perguntas que não não podem se calar

Deixo para os leitores refletirem e responderem às perguntas:

1 - Por que a presidente e vice-presidente desmarcaram a reunião ordinária?

2 - Por que foram juntos com o prefeito sem avisar ao Conselho de Saúde desta unidade?

3 - Será que não queriam que os demais conselheiros(as) estivessem presentes à reunião? Se sim, por que?

4 - Qual relação mantêm com o Poder Público?

5 - O que levaria a membros do Conselho de Saúde, um órgão que deveria ser autônomo, estar numa única reunião fechada com o prefeito (o questionado) e o Ministério Público?

6 - O que motivaria a atitude de ambos? Inexperiência, imaturidade, desespero ou algum sentimento menos nobre?

7 - Por que estão próximos do Poder Público e não do Conselho de Saúde?

Por que o Executivo tenta dominar Conselho de Saúde?

Estou aqui, ao escrever este texto [podendo até receber ameaças ou intimidações por tornar pública esta situação], também, com estes questionamentos, pois, a princípio não acreditei que isto pudesse acontecer, por ingenuidade minha, talvez. A “alma”/conduta humana, para o bem ou para o mal, às vezes, me surpreende...

Diante do acima exposto, não sabemos qual será o destino do Conselho Municipal de Saúde de São Thomé das Letras diante deste descalabro autoritário e, ferindo, todos os pressupostos da democracia e da sensibilidade entre conselheiros e conselheiras.

Todavia, ficou claro a opção: entre o Conselho Municipal da Saúde, os dois preferiram a Secretaria Municipal da Saúde. Como poderá um Conselho de Saúde cumprir as suas funções, quando não se sabe (ou não se quer saber) cumprir as tarefas de órgão colegiado autônomo e deliberativo, conforme prevê a Lei 8.080/1990 e 8.142/90?

Diante desta conduta autoritária, desrespeitosa e centralizadora, muitos membros estão saindo, renunciando a seus cargos, inclusive, alguns, adoecendo. Esta questão foi objeto de debate na última reunião ordinária, em 14/03/2023. Até quando aguentaremos? Até quando nos calaremos? Não! Se calar é o caminho para o adoecimento, por isto, aqui falo/escrevo, para não adoecer e seguir na luta, sendo dentro ou fora do Conselho.

Em defesa de um Conselho Municipal de Saúde autônomo e deliberativo!

Em respeito à democracia das plenárias, contra o autoritarismo e centralização!

Conselho de Saúde não é “puxadinho” do Executivo!

Por uma saúde pública, gratuita e de qualidade!