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SAÚDE

 

 

São Tomé das Letras:

Justiça determina a volta do trabalho em Mineradoras

A cidade continua fechada para o turismo e para várias outras atividades comerciais. Após  divulgação da sentença em favor das mineradoras, na tarde de 19/05, o prefeito Tomé Alvarenga se manifestou na rede social.

 

Por Pepe Chaves*

De São Tomé das Letras

Para Via Fanzine

20/05/2020

 

A Prefeitura não precisará recorrer, pois a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. A sentença irá automaticamente para decisão e revisão de um desembargador.

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No dia 15/05 a juíza Fernanda Machado de Moura Leite da Comarca de Três Corações deferiu sentença em favor da indústria Irmãos Capistrano Ltda., permitindo a volta integral o trabalho, incluindo trabalhadores que moram fora da cidade. Anteriormente, o decreto municipal pelo baixado pelo prefeito Tomé Alvarenga permitia a atividade laboral mas pedreiras da cidade somente para os moradores locais durante a pandemia.

 

A cidade continua fechada para o turismo e para várias outras atividades comerciais. Após  divulgação da sentença em favor das mineradoras, na tarde de 19/05, o prefeito Tomé Alvarenga se manifestou na rede social, publicando uma "nota de esclarecimento" que reproduzimos a seguir.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO TOMÉ ALVARENGA, À POPULAÇÃO:

 

Recebi com surpresa, logo ao amanhecer, a notícia de que a Excelentíssima Juíza de Direito, Dra.Fernanda Machado de Moura Leite, concedeu a segurança solicitada pela indústria Irmãos Capistrano Ltda.

 

A decisão da magistrada "autoriza a empresa impetrante a retomar imediatamente às suas atividades com integralidade no quadro de pessoal, ainda que residentes em outros municípios."

 

Vejo a decisão com extrema preocupação e entendo que ela coloca todo o plano de ação de combate ao Coronavírus à perder. Afinal, todas as medidas para proteção da população foram pioneiramente tomadas pela prefeitura e bravamente mantidas até aqui, porém a entrada indiscriminada de pessoas de outros municípios - no nosso entendimento- comprometem totalmente a eficácia de nossas medidas, que até aqui está comprovada a eficiência, visto que não temos nenhum caso confirmado.

 

Da minha parte, quero dizer à população, que continuaremos com nossas barreiras e demais medidas de proteção que são de nossa competência. Respeitamos a justiça e por isso cumpriremos a determinação judicial, embora dela discordemos totalmente.

 

Que Deus continue a nos proteger.

Tomé Alvarenga.

 

Duplo grau de jurisdição

 

Depois que o prefeito publicou a nota, vários moradores quiseram saber se Prefeitura não iria recorrer da sentença. Nossa Redação falou com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura e esta nos informou que a sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Isso significa que a sentença da juíza irá automaticamente para decisão e revisão de um desembargador. Desta maneira, independerá de recurso. De acordo com as informações da Ascom, o prazo deste processo deverá ser, em média, de 15 dias a um mês, dependendo do desembargador que analisá-lo.

 

As entradas de São Tomé as Letras continuam fechadas e monitoradas pela Guarda Municipal e Agentes de Saúde. A entrada de pessoas de fora continua vetada, salvo agora, após a sentença da juíza de Três Corações e enquanto esta prevalecer, somente os trabalhadores da mineração poderão adentrar o município.

 

- Clique aqui para a acessar a sentença na íntegra.

 

*  Pepe Chaves é jornalista e editor do diário digital Jornal São Tomé Online e da ZINESFERA.

 

- Com informações da Ascom-STL.

 

- Imagem: Jornal Estado de Minas/reprodução.

 

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