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 Crime Ambiental

    

Crime ambiental:

Pichações: vandalismo ao patrimônio e ambiente

Em São Tomé das Letras, faz um ano, um pichador foi detido por algumas horas, após promover pichações em vários locais da cidade e de Sobradinho. Na cidade, diversos patrimônios históricos e naturais, além de pinturas rupestres, foram vandalizados por pichadores ao longo dos tempos.

  

Por Pepe Chaves*

Para Jornal São Tomé Online

15/07/2020

 

No Pico do Leão, um conjunto de rocha natural, cujas camadas demoraram milênios para serem formadas, foi depredado por pichadores.

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Pichações do passado e de sempre

 

Várias cidades do Brasil sofrem com as pichações, especialmente as  turísticas. São ações que depredam patrimônios públicos e particulares, sujando, descaracterizando construções, monumentos e paisagens.

 

Em São Tomé das Letras, faz um ano, um pichador foi detido por algumas horas, após promover pichações em vários locais da cidade e de Sobradinho. Na manhã da sexta-feira, 21/06/2019, a Polícia Militar na cidade de São Tomé das Letras, após diligenciar e receber diversas denúncias anônimas, conseguiu realizar a prisão do autor que danificou o patrimônio público e privado na cidade e em Sobradinho, o pichador paulistano Djalma Ilario Maria dos Santos, o Kop.

 

O pichador Djalma Ilario Maria dos Santos, o Kop, causador de diversos prejuízos ao patrimônio local foi detido por Policiais Militares no ano passado.

 

Na ocasião, vários prédios foram pichados com as iniciais KOP19, que pode ser considerado um dos escritos mais atuantes da história da pichação. O autor, de 43 anos, residente na cidade de São Paulo, danificou diversos locais, o mesmo estava acompanhado com mais três pessoas, duas mulheres e um homem.

 

O autor que assumiu a autoria, já foi preso por furto, roubo e pichações e, segundo ele, cometeu tal delito também na cidade de Cusco no Peru, onde danificou patrimônios públicos.

 

Vandalismo de Kop: de acordo com a legislação brasileira, pichação é crime contra o Meio Ambiente. A lei específica prevê que, "pichar monumentos públicos", notadamente aqueles com valor histórico, é crime ambiental, passível de detenção e multa.

 

Ao longo dos anos, São Tomé das Letras teve diversos monumentos, imóveis e áreas naturais danificados por ações de pichadores. E pior que isso: a cidade teve antigos paineis rupestres também danificados. Locais de valores ecológicos e culturais como o Pico do Leão, Pedra da Bruxa e a Pedra do Disco, foram vandalizados e antigas inscrições que havia nestes lugares foram totalmente ou parcialmente destruídas.

 

Pico do Leão: uma galeria de horrores em um dos pontos turísticos da cidade.

 

Vandalismo no Pico do Leão

 

Nossa reportagem esteve no Pico  do Leão e constatou a "galeria de horrores" feita por pichadores naquele local. O local chamado de  Pico do Leão está nos domínios do Parque Municipal Antônio Rosa, administrado pela Prefeitura de São Tomé das Letras, e consiste numa área gramada e grandes maciços de rocha natural. Ali, há dezenas de nomes escritos nas pedras, com diversos tipos de tintas, sobretudo, na "toca" do lugar. Muitos danos causados no local  pelos vândalos são irreversíveis, pois algumas pichações atingiram diversas camadas da rocha, as quais demoraram milênios para serem formadas.

 

O Pico do Leão, que há anos foi uma área de camping particular, é um local aberto ao público, e também é utilizado como via de acesso por alguns trabalhadores da indústria da pedra. O local abriga uma antiga pintura de um animal, interpretado como sendo um leão, daí o nome do lugar.

 

A pintura rupestre do Leão, cuja cabeça foi quebrada da pedra, encontra-se cheia de pichações ao seu redor.

 

Esta antiga pintura, hoje bastante apagada, (acima) foi danificada há décadas por um vândalo que quebrou a parte da pedra onde se encontrava a cabeça do animal e a levou como um souvenier. Atualmente, em torno desta pintura rupestre, foram feitas várias pichações, além de rabiscos e nomes de pessoas.

 

Projeto visa remoção de pichações

 

Apesar das perdas, alguns cidadãos se preocupam com a recuperação do patrimônio local. Recentemente a Prefeitura de São Thomé das Letras, informou que através do Projeto "São Thomé de Cara Limpa", do Departamento Municipal de Proteção ao Patrimônio e o Departamento de Turismo, o morador, Valdeci de Andrade desenvolve um trabalho voluntário para remoção de pichações no ponto conhecido como "Pedra da Bruxa", localizada no Parque Antônio Rosa.

 

Segundo as informações, o material necessário para a limpeza foi prontamente disponibilizado pelo Prefeito Tomé Alvarenga disponibilizou. A prefeitura informou que, "a estimativa é que durante o mês outros voluntários possam realizar o trabalho em outros locais, já que é necessário habilidades para alcançar piches em pontos de difícil acesso".

 

Grande paredão do Pico do Leão encontra-se tomado por pichações.

 

Pichações e a lei

 

De acordo com a legislação brasileira pichação é crime contra o Meio Ambiente. De acordo com a lei específica, "pichar monumentos públicos", notadamente aqueles com valor histórico, é crime ambiental, passível de detenção e multa. A lei de que trata estes crimes não é atual. A publicação da lei 9.605, que dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, ocorreu em 12 de fevereiro de 1998.

 

A referida lei tem um título que trata unicamente "dos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural", em sua seção IV. Especificamente falando do ato de pichar, discorre o artigo 65 desta lei as penalidades impostas:

 

Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

 

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

 

§ 1º Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

 

§ 2º Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011).

 

Praça do Trabalhador: canteiro público também não se salvou das pichações do vândalo Kop.

 

Punições em Minas Gerais

 

Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de dois homens que picharam a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, localizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. De acordo com a Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG, um deles foi sentenciado a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado e à multa de aproximadamente R$ 27 mil reais pelos danos que causou ao imóvel e às esculturas que ficam em frente ao local. O outro foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de R$ 20 mil reais para reparar os prejuízos que acarretou com a pichação.

 

Uma das pichações que causaram mais revolta em Minas Gerais foi a dos painéis de Cândido Portinari na Igreja da Pampulha em Belo Horizonte no ano de 2015. Os autores do crime foram posteriormente localizados e detidos. Em Na 12 de maio de 2016, o desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão do juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, que determinou a prisão preventiva de dois integrantes de associações criminosas envolvidas na pichação do painel de Cândido Portinari da Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha, ocorrida em 21 de março. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte.

 

* Pepe Chaves é jornalista e editor dos portais Via Fanzine, Jornal São Tomé Online e da Rede ZINESFERA.

 

  - Com informações da Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG (BH) e Ascom/Prefeitura de São Tomé da Letras.

 

- Imagens: Tatiana Cafiero/Arquivo Jornal São Tomé Online.

 

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