Concurso Público em Seis Meses: Decisão Judicial Promove Transformação Histórica em São Thomé das Letras

Movimento Todos Pela Água investiga e pressiona decisão esperada há duas décadas

Por Redação*

Jornal São Tomé Online

2023-05-13

A democracia se fundamenta no direito igualitário de acesso a cargos públicos.

Até onde o prefeito responde

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Em um marco histórico para São Thomé das Letras, a justiça decidiu a favor da igualdade de oportunidades, pondo fim a uma prática que perdurou por mais de duas décadas: a ausência de concursos públicos. A decisão judicial exige a realização de um concurso público na cidade em seis meses, reafirmando os princípios da Constituição Brasileira.

Ana Sigaud, representante do movimento, relembrou o início dessa luta, que se originou em 2015 após um Ciclo de Conversas no Receptivo Turístico. "Decidimos que a água das cachoeiras de São Thomé das Letras deveria ser o foco prioritário de luta e trabalho", explicou Ana. O movimento se concentrou na defesa dos ribeirões, incluindo Eubiose, Lua, Flávio e Véu de Noiva, que necessitam de fiscalização e gestão responsável.

A prática recorrente de contratações inconstitucionais, que transformou o ingresso ao serviço público em uma "moeda de troca" política, gerou ineficiências críticas, principalmente na área ambiental. "O fato do município contratar trabalhadores por critérios inconstitucionais limitou os serviços e acarretou ineficiência na área ambiental e em diversos setores. Leis precisam ser cumpridas!", destacou Sigaud.

Devido à gravidade da situação, o movimento decidiu contratar um advogado para compreender os motivos pelos quais o concurso estava sendo postergado e para investigar possíveis manobras jurídicas que vinham atrasando o processo por duas décadas.

O Dr. Cleber A. R. Folgado, advogado do movimento, explicou a importância da decisão judicial: "Esta decisão reafirma o Artigo 37 da Constituição Brasileira, que estipula que o ingresso no serviço público depende de aprovação prévia em concurso público".

Ao ser questionado sobre a possibilidade de a prefeitura evitar a realização do concurso público, mesmo após a decisão judicial, Dr. Cleber esclareceu: "Tentar evitar o cumprimento da decisão é um direito que os gestores têm diante do processo e ao fazer isso, não recai sobre eles, necessariamente, sanções ou a responsabilizações".

“Em pleno 2023, acredito que não se deve tolerar a existência de situações como a que ocorre em São Tomé Das Letras. Aliás, é preciso reconhecer e elogiar a atuação do Ministério Público, mas também questionar os motivos pelos quais tardou-se tanto em exigir o cumprimento das obrigações assumidas, afinal, o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 2018, e de lá para cá já se vão cinco anos”, declarou Dr. Cleber, antes de acrescentar,“ainda existe sim a possibilidade de embates no campo jurídico, ainda que bastante desfavoráveis para a Administração Pública Municipal.”

Ana Sigaud enfatizou que esta decisão é apenas o começo de uma transformação necessária. "A realização de um concurso público não será suficiente, mas será um início para a transformação de nossa realidade coronelista para um novo tempo onde o respeito à Vida Humana e ao Meio Ambiente seja possível".

Ela também destacou a resiliência do movimento: "Seguimos sempre como água, enfrentando abismos, corredeiras, sendo atacados com venenos e esgotos, mas resistimos com coragem e determinação para juntos, através da informação, comunicação e ação política, transformar positivamente nossa realidade presente e futura".

O movimento Todos Pela Água convida todos que desejam fazer parte dessa luta a se unirem a eles. "Nesses oito anos, centenas de pessoas já contribuíram nas mais diversas ações: mutirões, abaixo-assinados, reuniões, eco-manifestações... A pessoa pode não estar mais atuando, aparecendo, como água em vapor, mas sempre será uma molécula do movimento", compartilhou Ana.

Ela faz um convite especial: "Quem quiser participar será muito bem-vinda(o) em nossos encontros presenciais, no grupo de WhatsApp e também nos apoiando financeiramente através do PIX todospelaaguastl@gmail.com".

A realização do concurso público é um passo fundamental para a democratização do acesso ao serviço público, a promoção da justiça social e a proteção do meio ambiente em São Thomé das Letras. E você, morador de São Thomé, pode fazer parte dessa transformação. Junte-se ao movimento Todos Pela Água e faça a diferença em nossa comunidade.

Veja a decisão judicial

*Com informações do Movimento Todos Pela Água

- Produção: Pepe Chaves