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COMUNIDADE

 

 

Taxas em cachoeiras:

Prefeitura firma novo acordo com empresa

Após descumprir um primeiro acordo firmado com Executivo Municipal, empresa inicia cobrança de taxa e mesmo sem haver estrutura ou melhorias no local, novo acordo é firmado com Prefeitura.

 

Da Redação*

Jornal São Tomé Online

27/01/2020

 

 

Em consonância com empresa, prefeitura aceita cobrança voluntária até o fim do mês de janeiro e implantação de taxa a partir de 1º de fevereiro.

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Após descumprir um acordo firmando com a Prefeitura de São Tomé das Letras, a empresa Montanha Up, gestora das cachoeiras Véu de Noiva, Paraíso e Lua de Mel, afirmou ao Jornal São Tomé Online que irá emitir uma nota até o dia 28/01 explicando o motivo de ter iniciado a cobrança no último fim da semana, contrariando o acordo firmado com o Poder Público Municipal no dia 23/01.

 

Conforme nós noticiamos, um acordo foi criado entre os dirigentes do empreendimento e a prefeitura local, para que a cobrança somente se iniciasse quando toda a estrutura estivesse legalizada junto aos órgãos responsáveis, a nível municipal, estadual e federal.

 

No entanto, isso não aconteceu e também informamos ao público que a cobrança da taxa chegou a ser feita no último fim de semana, porém, informou a Prefeitura de São Tomé que será cobrada somente uma doação voluntária até o dia 31/01 e, à partir de 1º de fevereiro será cobrada uma taxa, cujo o valor não foi confirmado, mas tudo indica que será  R$ 15,00, conforme sugerido anteriormente pela empresa.

 

A seguir publicamos na íntegra a nota do Departamento de Turismo da Prefeitura de São Tomé das Letras, assinada pela sua titular Carla Gonzalez e publicada nas redes sociais nesta segunda-feira, 27/01, explicando mais sobre esta situação.

 

Nota da prefeitura sobre o descumprimento de acordo

 

“Quanto a situação das Cachoeiras Véu da Noiva, Poço da Lua de Mel e Cachoeira Paraíso, a empresa que adquiriu a propriedade está apresentando as documentações para análise nos departamentos e conselhos responsáveis.

 

Por terem descumprido o acordado em reunião sobre não haver a cobrança imediata, aplicamos uma notificação no próprio Sábado dia 25/01, onde haviam começado a cobrança, que foi cessada e substituída por uma solicitação de contribuição voluntária para o projeto que está sendo implantado.

 

Na sequência, fiz uma nova reunião de alinhamento e recebimento de parte da documentação de um dos proprietários, e ficou acordado esta solicitação de doações de forma voluntária até sexta feira dia 31/01, vinculado ao mesmo prazo, a entrega do restante da documentação, para posterior cobrança gradativa, mediante as implantações das melhorias no local.

 

Sugerido que fosse uma cobrança gradativa, conforme as melhorias forem sendo implantadas. Mas não há como exigirmos isso, por este motivo citei em caráter de sugestão, até para melhor aceitação da população e para que sempre seja feita a divulgação prévia, considerando que as pessoas tem que ter tempo hábil de planejamento para se adequarem à nova realidade, principalmente as excursões, que já estão vendidas com antecedência, e onde a taxa por pessoa, representa um montante expressivo que deve ser considerado no momento da venda do pacote.

 

Importante ressaltar que algumas melhorias já foram implantadas, como cordões de isolamento em locais perigosos, cordas e corrimãos na descida para a Véu da Noiva, reestruturação dos banheiros, placas de sinalização, início da obra do estacionamento e início da correção dos degraus naturais da trilha. Vou encaminhar o cronograma onde foram apresentadas as ações iniciais para conhecimento de todos” [veja abaixo].

 

Cronograma - escopo dos trabalhos

 

 

Carla Gonzalez/DETUR

Prefeitura de São Tomé das Letras

27/01/2020

 

Cobranças sem legalização

 

Perguntamos a Carla Gonzalez se a empresa já poderia estar realizando cobrança mesmo sem estar com a documentação legalizada e sem haver estrutura no local, ela disse que sim e nos enviou um link de um projeto de lei da Câmara Federal, de 2016,  regulamentado esse tipo de cobrança e expondo regras para trânsito de cidadãos por propriedades privadas (CLIQUE AQUI PARA LER].

 

Pouco depois, ela voltou a este assunto numa publicação em seu perfil na rede social, esclarecendo, "Para os que ainda questionam sobre a antecedência de divulgação da cobrança, segue a explicação. Não temos o amparo legal para o prazo de 30 dias acordado na primeira reunião. Isso foi um acordo de cavalheiros que depende da colaboração dos proprietários, visando minimizar os impactos da cobrança, principalmente para as excursões, onde o montante representa um valor expressivo e que deve ser considerado no momento da venda do pacote. Mas infelizmente, como já há a implantação imediata de alguma infraestrutura, os proprietários justificam que não há como protelar com a cobrança por esse período".

 

Gonzalez também esclareceu que, "(...) o acesso a moradores, idosos e crianças, não serão cobrados. Num primeiro momento, mediante a apresentação de comprovante de residência, como já acontece na Eubiose. Para idosos acima de 60 anos e crianças até 11 anos, a apresentação de documento pessoal. Ainda foi citado um valor especial para visitantes acompanhados por condutores locais credenciados, (carros) que passa para o valor de 10,00 ao invés de 15,00 por pessoa. Quando for acontecer a cobrança.

Ônibus de excursões 15,00 por pessoa", afirmou.

 

Também perguntamos à servidora do turismo municipal se a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais estaria a par desse empreendimento ou se a Prefeitura de São Tomé teria que notificar este órgão. Segundo a servidora, “Eles [a empresa] entraram com a documentação no IEF que é o órgão responsável. Ainda entregarão parte da documentação aos departamentos responsáveis. Creio que o Departamento de Meio Ambiente seja o mais indicado para te responder essas questões”, afirmou Carla Gonzalez a este jornal.

 

"Abaixo-assinado" junto ao MPMG

 

Nesta segunda-feira, 27/11, o cidadão Maurício Nazário compartilhou um link nas redes sociais conclamando os que se sentiram prejudicados, que assinem uma petição ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para abertura de processo sobre acesso, instalações, construções, licenças ambientais e regulamentação de cobrança nas áreas de proteção ambiental nas cachoeiras Véu da Noiva e Paraíso.

 

As pessoas interessadas em ver a petição ou assiná-la podem clicar aqui. O Jornal São Tomé Online também está tentando contato com a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, em Três Corações-MG e caso haja retorno, estaremos tornando público o teor do assunto. Até o momento esta Promotoria (responsável pelo impacto ambiental, e manejo em áreas naturais do Estado) não se manifestou publicamente sobre esse empreendimento e as medidas já tomadas naquele local, tanto relacionadas às leis que regem o ao meio ambiente, quanto ao público. Continuaremos acompanhando esta questão e procurando tornar públicos seus surpreendentes desfechos futuros.

 

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- Imagem: Pepe Chaves/Jornal São Tomé Online.

   

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