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Agrotóxicos:

Prefeitura contraria ANVISA com capina química

A capina química está proibida pela ANVISA desde 2010, mas ainda está presente em São Tomé das Letras. As aplicações de agrotóxicos em perímetro urbano podem causar danos às pessoas, especialmente a crianças e animais.

Por Rafael Vidal*

Para Jornal São Tomé Online

20/02/2023

Para a aplicação do produto em dado local seguindo as normas técnicas haveria de primeiro isolar um perímetro seguro, o que no caso resultaria em evacuar a área aplicada de todas as pessoas que não estejam com o EPI completo.

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Veneno espalhado em vias públicas

É comum para o morador de São Tomé das Letras se deparar com um funcionário da Prefeitura eliminando o mato entre o calçamento utilizando de um pulverizador. Tal atitude pode ser prática e a princípio, inofensiva, porém esconde um perigo inimaginável.

As medidas de segurança para aplicação de tais produtos requerem trajes especiais para aquele que aplica e para quem estiver próximo da aplicação. As normas de trabalho sobre esta área também requerem que o contratante tenha um setor especializado em limpeza dos trajes utilizados, desta forma é proibido que o funcionário o leve para casa e lave o próprio traje.

No Brasil, temos dados de que os maiores afetados pelos problemas relacionados a agrotóxico não são nem os aplicadores, mas sim suas esposas. Ao chegar em casa vindo do trabalho é comum em nosso país que a lavagem da roupa (no caso o traje de aplicação de agrotóxicos) seja feita pela companheira do aplicador. A lavagem é feita sem uso de equipamento de proteção, muitas vezes, sem luvas e o contato com a água da lavagem causa a contaminação na vítima.

Cuidados e normas para aplicação

Existem normas que visam lidar com esses produtos químicos perigosos de forma segura, porém para o caso da aplicação urbana isso não é possível.

Além de não haver cidadãos desprotegidos durante o período de aplicação haveria de manter esse isolamento até que a concentração de aerossóis esteja no limite considerado seguro. Essa espera é de no mínimo 24 horas.

Com a compactação do solo baixo dos calçamentos - que não permitem grande infiltração no solo - ao chover, o veneno pode vir a minar e se concentrar em poças d’água sendo principalmente perigoso para crianças com hábito de brincar nesses lugares.

Animais, fauna e flora nativas são vítimas

A aplicação também é nociva para animais domésticos, fauna e flora nativas. São Tomé das Letras com sua grande população de cães que têm seus potes de água e comida nos calçamentos têm que ficar em alerta, pois estamos contaminando nossos animais. Além de o fato de que os animais não veem o perigo de estar próximo ao aplicador.

Se consideramos prática a aplicação de agrotóxico em capina química vemos que se seguirmos as normas técnicas ela é totalmente inviável tanto pelo incômodo que causaria - desde paralização da área até o deslocamento das pessoas - quanto pelo custo que seriam tais operações.

O não cumprimento das normas técnicas traz consequências para a saúde dos habitantes. Muitos que passam pelos calçamentos e nem veem o aplicador trabalhando, apenas deram o azar de passar poucas horas depois que o veneno foi aplicado. Aerossóis invisíveis ao olho nu, entram pelas vias aéreas e pela pele desses cidadãos e cidadãs causando inúmeros danos já cientificamente comprovados.

Por essas razões que a ANVISA em 2010 lançou uma nota técnica que proibiu a aplicação urbana de herbicidas para a capina, porém nosso município segue desatualizado desde então. Praticando essa atividade até hoje, nossa população está condenada a sofrer os danos previstos.

Prefeitura já havia sido alertada

A prefeitura deve se ater à legalidade de suas ações e não ser conivente com esse crime como está sendo. Disponibilizando o produto para tal finalidade, instruindo o funcionário para que o faça e não revendo sua atitude, mesmo sendo alertada.

Na assembleia ordinária da Câmara Municipal do início de dezembro de 2022, o Movimento Todos Pela Água ressaltou esse problema de interesse público junto à questão do crescimento do uso de agrotóxico em larga escala na zona rural do município.

Apesar da ilegalidade e da urgência que necessita a questão, o município não se pronunciou ou fez quaisquer alterações na sua política de capina, tanto na cidade quanto na área urbana do distrito de Sobradinho. O que torna esta questão motivo de queixa para vários munícipes conscientes e preocupados com a saúde de sua própria família e da comunidade.

* Rafael Vidal é ambientalista, membro do Movimento Todos Pela Água e diretor do Jornal São Tomé Online.

- Imagens: Divulgação.

- Nota do editor: Na última semana, nosso jornal recebeu denúncias vindas de cidadãos letrenses dando conta de que a capina química urbana está sendo realizada na cidade, contrariando a norma da ANVISA de 2010. Inclusive, recebemos fotografias do aplicador nas ruas da cidade, sem a utilização dos devidos aparatos de proteção à saúde, mas optamos por não publicá-las para não expor o servidor público e por isso usamos imagens meramente ilustrativas nesta matéria.

Referências:

ANVISA: Nota sobre o uso de agrotóxicos em área urbana

Capina química é proibida pela ANVISA em ambiente urbano desde 2010

Avança o lobby pelo uso de agrotóxicos nas ruas do Brasil

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