Símbolo oficial:

MP permite orquídea como símbolo

Ministério Público arquiva processo que pretendia

proibir Prefeitura de usar orquídea como símbolo.*

O Ministério Público arquivou procedimento instaurado através de denúncia feita por um vereador que tinha como intuito vetar a Administração Pública de utilizar a orquídea como símbolo. De acordo com a alegação do vereador a imagem da flor seria associada à imagem do Prefeito Municipal devido ao fato do Prefeito ser orquidófilo.

Entende o Ministério Público que “a logomarca utilizada pelo Município de Itaúna é pertinente com a história da cidade, pois faz referência à orquídea “Cattleya Walkeriana”, flor símbolo do município, conforme lei 3551/00. Inclusive referida lei prevê que a flor deverá ter sua imagem divulgada 'em documentos oficiais impressos da municipalidade sempre que puder ser associada ao logotipo adotado pela administração direta ou autárquica' (art 2º, II)”. Continua o promotor Enéias Xavier, no despacho de arquivamento: “Conclui-se que Itaúna, através dos Poderes Executivo e Legislativo (Casa do Povo, é bom que se diga!)) elencou a orquídea “Cattleya Walkeriana” como símbolo municipal desde 2000. Aliás, desde aquela data, o Legislador entendeu que a utilização de sua imagem deveria ser uma prioridade do município. Portanto, a sua utilização pela administração municipal nada mais configura do que o cumprimento integral da legislação municipal.”

O Ministério Público também não concordou com a acusação do vereador de que a imagem da orquídea estaria associada à imagem do prefeito. “O fato do atual Prefeito Municipal ser orquidófilo não impede o município de utilizar a flor escolhida pela municipalidade, sob pena de grave prejuízo ao município, que teria seus símbolos colocados em segundo plano diante de preferências pessoais de seus gestores”, afirma o promotor no ofício de arquivamento do processo. E conclui: “O caso concreto não nos permite dizer que o símbolo utilizado pela atual administração revela qualquer propaganda pessoal da atual administração, mas demonstra que a orquídea faz sim parte do viver itaunense...Não há a aposição de sinais característicos de gestões, administradores ou partidos políticos, primando-se pela impessoalidade e inclusive com a chancela do legislativo local”.

A solicitação do vereador de proibir a administração de usar uma logomarca própria substituindo-a pelo Brasão Oficial também foi rechaçada pelo Ministério Público. Entendeu o MP: “A utilização de logomarca distinta da usada pela administração anterior não configura por si só nenhuma irregularidade. Trata-se inclusive de hipótese comum no seio das administrações públicas... Referida prática serve apenas como meio de diferenciar uma administração da outra, não configurando por si só promoção pessoal”. O promotor cita, inclusive, as logomarcas utilizadas pelo Governo Federal na administração Lula e Dilma, ambos do mesmo partido, que foram modificadas em administrações sequenciais. Durante o governo Lula o slogan era “Brasil, um país de todos” enquanto o governo Dilma utiliza “Brasil, país rico é país sem pobreza”.

O despacho conta ainda com referência a processos julgados pelo STJ que apontam para a regularidade no uso de logomarcas pela administração Pública em despachos assinados pela Ministra Eliana Calmon, Ministro Francisco Falcao, Ministro Luiz Fux e caso específico julgado pelo Ministro Mauro Campbell Marques.

Conclui o Ministério Público: “Não há indícios de danos ao município em decorrência do símbolo utilizado pela atual administração, não havendo sequer indícios para instauração de inquérito civil por suposto ato de improbidade administrativo, o que serviria apenas para constranger o investigado”.

* Informações e imagem da Ascom/PMI.

   07/08/2013

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Saúde:

Médico é dispensado após denúncia publicada por VF

O médico que atendia no Posto de Saúde da Família do Bairro Parque Jardim não teve o seu nome

divulgado pela prefeitura, mas soubemos que se trata do profissional José Lúcio,

desligado do serviço por descumprimento contratual.

Da Redação

Via Fanzine

BH-18/03/2013

Leia também:

Leitor denuncia atendimento de médico do PSF

Após o diário digital Via Fanzine publicar uma denúncia de um leitor sobre ao atendimento médico em seu bairro, a Secretaria de Saúde demite médico do PSF do Parque Jardim e informa que um esquema de rodízio será feito entre outros médicos para atender à população do bairro.

A denúncia contra o mal atendimento do PSF do Parque Jardim foi feita pelo nosso leitor Alessandro Silva, morador da região.

O médico que atendia no Posto de Saúde da Família do Bairro Parque Jardim não teve o seu nome divulgado pela prefeitura, mas soubemos que se trata do profissional José Lúcio, desligado do serviço por descumprimento contratual. De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Ângela Gonçalves do Amaral, o médico não estava cumprindo o horário determinado. “A população estava ficando prejudicada e nós avisamos ao profissional antes de tomar a decisão de demiti-lo. Já estamos buscando outro médico para atender neste PSF”, informou a secretaria.

Rodízio para atendimento

Segundo o informe da prefeitura, “Para garantir que a agenda seja cumprida no bairro Parque Jardim, a Secretaria de Saúde determinou que os médicos que atendem aos outros PSFs façam rodízio. ‘Cada dia um médico de um PSF sairá para atender no Parque Jardim. Desta forma a população será atendida até que outro médico seja contratado’”.

Ainda de acordo com Ângela Amaral esta demissão faz parte de uma proposta de moralização do serviço de atendimento médico nos PSFs de Itaúna. “É preciso que os profissionais que venham trabalhar conosco saibam que terão que cumprir horário e atender bem à população. São requisitos mínimos do qual não vamos abrir mão”, disse Amaral.

Angiologista na Policlínica

A prefeitura também informa que uma angiologista está atendendo à população na Policlínica Dr. Ovídio. A Dra. Carolina Mara de Oliveira Silva atende toda quarta-feira, a um número de 16 consultas por semana, que podem ser agendadas diretamente na Policlínica. Mais informações na Policlínica Dr. Ovídio ou pelo telefone: 3241 4999.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, “Melhorar o atendimento nos Postos de Saúde com contratação de médicos, fiscalização do cumprimento de horários e novos equipamentos são as principais metas da Secretaria de Saúde para melhorar a atenção à saúde no município. Uma das consequências da melhoria no atendimento dos PSFs é que o plantão 24 horas do Hospital Manoel Gonçalves receberá uma demanda menor e terá condições de atender mais rapidamente aos casos mais urgentes”, afirma o informe enviado a Via Fanzine nessa segunda-feira.

* Com informações da Ascom/PMI.

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