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 Crime Ambiental

    

Crime ambiental em São Tomé das Letras:

Pichações causaram revolta na comunidade

Moradores estão transtornados com pichações que apareceram em locais públicos e privados da cidade; suposto pichador teria sido identificado; autoridades ainda não se manifestaram. Acusado de crime ambiental é preso.

  

Por Pepe Chaves*

Para Jornal São Tomé Online

21/06/2019

 

De acordo com a legislação brasileira pichação é crime contra o Meio Ambiente. De acordo com a lei específica, "pichar monumentos públicos", notadamente aqueles com valor histórico, é crime ambiental, passível de detenção e multa.

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Prisão e consternação

 

O indivíduo  acusado de promover pichações em São Tomé das Letras acaba de ser preso pela Polícia Militar em um restaurante da cidade. As autoridades policiais agiram rápido e o suspeito que foi detido por volta das 15h deverá prestar declarações às autoridades policiais locais. Trata-se de Djalma Ilario Maria dos Santos, vulgo Alias Kop, que era também procurado por depredações causadas ao patrimônio cultural até no Peru.

 

Na manhã dessa sexta-feira, 21/06, uma série de pichações em diversas propriedades públicas e particulares tem causado consternação nos moradores de São Tomé das Letras. Vários locais da cidade receberam a pichação, denunciadas por moradores nas redes sociais

 

O suspeito Djalma Ilario Maria dos Santos, o Alias Kop, foi detido por Policiais Militares em São Tomé.

 

De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, as pichações trazem a sigla “KOP 19” e seu significado é porque na infância e seu apelido era Robokop e os números é relacionados nas pichações realça que bens tombados foram pichados. Anteriormente, Kop já havia pichado a Pirâmide e o Portal da cidade.

 

. Alguns moradores divulgaram uma imagem mostrando o rosto do suposto pichador em grupos do Facebook, a qual seria antiga. Alguns comentam que se trata de uma pessoa de São Paulo que esteve na cidade durante este feriado de Corpus Christi. As pichações causaram danos físicos, alguns praticamente irreversíveis, pois foram feitas em várias camadas de pedras em muros e paredes.

 

Outros membros desses grupos postaram alguns links mostrando uma pessoa pichando a mesma sigla em diferentes locais. Pelas postagens de links e páginas associadas ao suposto pichador, é possível identificá-lo. Moradores da cidade têm manifestado uma grande revolta com as ações do pichador.

 

Diversas propriedades de São Tomé das Letras amanheceram pichadas.

 

Pichações e a lei

 

De acordo com a legislação brasileira pichação é crime contra o Meio Ambiente. De acordo com a lei específica, "pichar monumentos públicos", notadamente aqueles com valor histórico, é crime ambiental, passível de detenção e multa. A lei de que trata estes crimes não é atual. A publicação da lei 9.605, que dispõe sobre as Sanções Penais e Administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, ocorreu em 12 de fevereiro de 1998.

 

A referida lei tem um título que trata unicamente "dos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural", em sua seção IV. Especificamente falando do ato de pichar, discorre o artigo 65 desta lei as penalidades impostas:

 

Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

 

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011)

 

§ 1º Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011)

 

§ 2º Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011).

 

Casa do Emprego e renda: pichação depreda um bem comum do município.

 

Punições em Minas Gerais

 

Em 2016, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de dois homens que picharam a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, localizada na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. De acordo com a Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG, um deles foi sentenciado a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado e à multa de aproximadamente R$ 27 mil reais pelos danos que causou ao imóvel e às esculturas que ficam em frente ao local. O outro foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de R$ 20 mil reais para reparar os prejuízos que acarretou com a pichação.

 

Mas, uma das pichações que causaram mais revolta em Minas Gerais foi a dos painéis de Cândido Portinari na Igreja da Pampulha em Belo Horizonte no ano de 2015. Os autores do crime foram posteriormente localizados e detidos. Em Na 12 de maio de 2016, o desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve decisão do juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, que determinou a prisão preventiva de dois integrantes de associações criminosas envolvidas na pichação do painel de Cândido Portinari da Igreja de São Francisco de Assis, na Pampulha, ocorrida em 21 de março. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte.

 

Praça do Trabalhador: canteiro público também não se salvou das pichações.

 

Crime em São Tomé

 

Em São Tomé das Letras, dezenas de propriedades foram pichadas e fotos diversas mostram o estrago feito pelo pichador. Até fecharmos esta matéria, não tivemos informações se algum cidadão ou quaisquer autoridades do município e São Tomé das Letras registrou denúncia formal contra o referido pichador. Até o momento, nenhuma autoridade local ainda se manifestou sobre o ocorrido, nem de maneira pública ou oficialmente.

 

* Com informações do MPMG.

    

* Pepe Chaves é jornalista e editor dos portais Via Fanzine, Jornal São Tomé Online e da Rede ZINESFERA.

  - Com informações da Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG (BH).

 

- Imagens: Facebook/reprodução.

 

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- Produção: Pepe Chaves.

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