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 LEGISLATIVO

 

 

Câmara Municipal:

Expansão urbana é debatida em público

Autoridades e moradores debateram sobre os prós e os contras do polêmico projeto para expansão urbana em São Tomé das Letras.

Por Pepe Chaves*

Para Jornal São Tomé Online

09/04/2019

 

Câmara Municipal de São Tomé recebeu autoridades e população para discussões sobre a expansão urbana.

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Os poderes Legislativo e Executivo de São Tomé das Letras realizaram audiência pública no plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h dessa terça-feira, 09/04, para debater o projeto de lei do Executivo que trata da expansão do perímetro urbano do município.

 

A reunião que durou aproximadamente três horas e lotou as dependências de Câmara contou com a participação do promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandao (MPMG) da Comarca de Três Corações, prefeito Tomé Alvarenga, do presidente da Câmara Vantuir da Silva Rezende e seus assessores, o representante da Copasa, Paulo Camilo Ferreira e demais vereadores.

 

Esta primeira reunião para tratar do tema da expansão urbana em São Tomé das Letras foi aberta com a palavra do prefeito Tomé Alvarenga, autor do projeto de expansão urbana pelo Executivo. O prefeito criticou o que chamou de “fake News” divulgadas na internet, segundo ele, distorcendo as verdadeiras informações e propagando mentiras sobre o projeto de expansão.

 

Em sua fala, o prefeito afirmou que, de fato, sua família é proprietária de terras localizadas na possível área de expansão, mas que não possui nenhum interesse de lotear tais terrenos. Alvarenga afirmou que seu comprometimento com o projeto de expansão urbana não tenho cunho pessoal, mas entende que a cidade necessita crescer de forma organizada e aventou diversos motivos, sobretudo, com relação à atividade turística.

 

Falando da necessidade de crescimento, o prefeito também defendeu a expansão por outros dois motivos que julga de grande importância: a construção do novo cemitério municipal; e a inclusão da área com pedreira ao perímetro urbano, tornando a mineração inativa por então se localizar dentro da nova área urbana, já que essa atividade não é permitida pela legislação.

 

O presidente da Câmara Municipal Vantuir da Silva Rezende e o prefeito Tomé Alvarenga participaram da primeira audiência pública que discutiu a expansão urbana em São Tomé das Letras.

 

Em sua fala o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão (MPMG) da Comarca de Três Corações, explanou sobre seu trabalho junto ao interesse público, colocando imagens em datashow e pautando alguns pontos marcantes da legislação que rege questões urbanas e agrárias.

 

Primeiramente, o promotor Brandão assinalou sobre a necessidade de revisão do atual Plano Diretor do município, antes de se pensar em sua expansão urbana. Para ele, é necessário que o município realize diversas adequações dentro de seu Plano Diretor antes que seja realizada a dita expansão.

 

Gustavo Adolfo Valente Brandão afirmou ser a favor da expansão urbana, desde que esta tramite dentro das devidas exigências legais e da segurança ambiental. No entanto, ele colocou sobre a necessidade de se focar em pontos fundamentais para a sua realização, como a captação e distribuição de água pela Copasa à “nova população”, caso haja a expansão. E ainda, que tais pontos deveriam ser estruturados com antecedência para que o empreendimento tenha viabilidade e legalidade.

 

O promotor entende que o empreendimento somente poderia ser realizado obedecendo todos os critérios legais, como estudos dos impactos ambientais, pesquisas, levantamentos e os devidos cálculos das áreas de amortecimento dentro da referida área. Mostrando conhecer a questão em prol da água na cidade, o promotor afirmou estar a par dos atuais problemas para a captação e distribuição no município, e elogiou o trabalho do vereador Adriano Jiló, que tem trazido a público questões importantes sobre a água e o trabalho da Copasa no município.

 

Falando com o Jornal São Tomé Online, Brandão foi arguido sobre as medidas que poderia tomar, caso a expansão urbana não seja realizada dentro dos trâmites legais. Para o promotor, sua atuação se atém na legalidade e não hesitará em representar contra o empreendimento, caso os critérios legais não sejam respeitados. Ele frisou que seu interesse na questão não é pessoal, e que atuará dentro de todos os recursos oferecidos pelo MPMG para que o empreendimento seja realizado dentro da legalidade e racionalidade.

 

Vereadores e população participaram da audiência.

 

Após a fala do promotor, vereadores e populares discursaram por cerca de 5 minutos cada um, sobre os prós e os contras da expansão urbana. Discursos a favor da expansão foram proferidos por chefes de famílias que alegaram não ter moradia para seus filhos e por isso, desejam a expansão. Para estes, muitos moradores constroem a residência de seus filhos que se casam sobre as suas próprias moradias, contudo, as construções verticais têm um limite no município, que são de 9 metros de altura (no máximo três andares). Vereadores também se manifestaram em prol da expansão, assinalando suas justificativas.

 

Para vereadores e populares que se posicionam contrários à expansão urbana, as alegações são variadas. Conforme colocaram, a começar pela própria falta de estrutura e as dificuldades já existentes para o ideal atendimento à população dentro do atual perímetro urbano. Alguns levantaram questões sobre a já parca captação de água, além de sua distribuição, e ainda, a coleta e o descarte do lixo pelos moradores da nova área urbana.

 

Destacamos também, o discurso do vice-presidente do Partido Verde (PV), Jackson Inácio Oliveira. Ele afirmou que o partido não se posiciona contra a expansão urbana, mas que acompanhará e exigirá que sejam cumpridas todas as medidas legais para a realização do empreendimento.

 

Esta primeira audiência pública para discutir a expansão urbana do município serviu, sobretudo, para esclarecer diversos pontos importantes junto às partes envolvidas ou atingidas pelo projeto. Certamente, outras discussões públicas acerca desta importante questão deverão ser promovidas pelos poderes municipais, visando buscar assim, uma solução conjunta que melhor atenda aos interesses dos munícipes.

 

* Pepe Chaves é jornalista e editor dos portais Via Fanzine, Jornal São Tomé Online e da Rede ZINESFERA.

 

- Imagens: Pepe Chaves.

 

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- Produção: Pepe Chaves.

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