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EVENTO

 

 

Megaevento:

Prefeitura e Clímax firmam acordo

Em reunião com o Ministério Público um acordo foi firmado e a empresa repassará ao município o valor de R$ 100 mil para compensações ao meio ambiente e ao aumento de serviços públicos durante o evento.

 

Da Redação

Jornal São Tomé Online

11/04/2019

 

 

Cópia do acordo firmado entre a Prefeitura e a Clímax Eventos, com a lavra do Ministério Público de Minas Gerais.

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Na noite desta quinta-feira, 11/04, o prefeito Tomé Alvarenga postou em seu perfil no Facebook um comunicado sobre o acordo estabelecido entre a Prefeitura e a Clímax Eventos junto ao Ministério Público, com a presença do promotor de Justiça Dr. Victor Hugo Rena Pereira. Este acordo visa, entre outros, uma contrapartida financeira da empresa, para a compensação aos possíveis danos ao meio ambiente e ao aumento da demanda de serviços públicos durante os eventos que serão promovidos no próximo feriado da Semana Santa em São Tomé das Letras.

 

Pela primeira vez, o evento será realizado numa área rural de propriedade da Clímax na periferia da cidade, a qual está sendo estruturada para receber um grande público. A princípio, a Prefeitura Municipal se posicionou contra a realização do evento, mas devido à possibilidade de sua não realização gerasse prejuízos diversos, o presente acordo foi firmado em 11/04/2019.

 

Em seu comunicado, Alvarenga assinala alguns pontos importantes do acordo, dando publicidade ao acordo firmado [veja cópia do acordo acima].

 

Reproduzimos a seguir o comunicado do prefeito Tomé Alvarenga.

 

“Meus caros,

 

Sobre o Evento da Semana Santa.

 

O último evento, em 2018, quando eu acabava de assumir a gestão, já foi realizado com muito mais regras do que era de costume. Sua aprovação foi passada pela Câmara e foi feito um acordo escrito com algumas normas a serem cumpridas pela empresa.

 

O evento em si, foi um sucesso.

 

Mas nosso meio ambiente foi muito agredido com a superlotação de pessoas e as regras estabelecidas não foram totalmente cumpridas - o que nos desagradou bastante e nos fez ter a certeza que eventos de grande porte não são para nossa pequena São Tomé.

 

São Tomé das Letras é simples e acolhedora, respira e inspira cultura, sua identidade tem a ver com eventos culturais aconchegantes, frequentados por amantes de música, cultura, arte e belezas naturais!

 

Desde então, a prefeitura se posicionou contrária à realização de megaeventos e sustentou sua opinião e as consequências que vieram dela.

 

No início, tivemos o apoio de quase toda a cidade. Com o passar do tempo, muitos foram mudando sua opinião, às vezes fundamentadas, outros por interesses pessoais, outros porque foram de alguma forma beneficiados. Muitos silenciaram... Respeitamos as opiniões.

 

Entretanto, a mim, como gestor da cidade no momento, não me cabe simplesmente mudar de opinião. Tive que sustentá-la, mesmo sozinho ou, quem sabe, acompanhado de poucos, pois continuo convicto que eventos daquele porte, nossa cidade não comporta.

 

Comprei uma briga. Uma briga difícil, inglória. Que me trouxe muitas críticas, pressões, traições.

 

Como todos acompanharam, com bastante antecedência, notificamos à empresa sobre nosso posicionamento, a fim de evitar prejuízos futuros. Tendo desconsiderado a notificação, a empresa seguiu determinada na realização do evento, em proporções ainda maiores.

 

Notificamos o MP que naquele momento, não quis se manifestar. Acompanhamos pelas mídias sociais as divulgações vultosas da empresa, sem, contudo, ter recebido na prefeitura, nenhum tipo de requerimento. Várias reuniões foram realizadas, sem nenhum tipo de acordo.

 

Entendendo desnecessária a opinião da prefeitura, inclusive tornando essa posição pública, a empresa continuava a engrandecer seu empreendimento.

 

Em 21/03/2019, a empresa protocolizou um requerimento de alvará de localização e funcionamento de um camping. Um camping comum. Tendo sido determinada as vistorias cabíveis para liberação do funcionamento, constatou-se que o local não tinha nenhuma condição para funcionar como um camping, pois se tratava naquela ocasião, de um canteiro de obras. Portanto, o requerido alvará foi indeferido. Motivo que levou a empresa a entrar na Justiça.

 

Tendo impetrado Mandado de Segurança com um pedido liminar, teve seu pedido negado, tendo a Justiça dado razão ao Município.

 

Depois disso, fomos hoje, convocados pelo Ministério Público da Comarca, para tentativa de acordo, considerando os diversos prejuízos, para diversas pessoas e segmentos, possivelmente advindos da situação.

 

Compareceram o prefeito Tomé Reis Alvarenga, acompanhado de sua Assessoria Jurídica, nas pessoas da Dra. Isabela Castro e Dr. Waldir, o presidente da Câmara, Wantuir Rezende, o promotor de Justiça Dr. Victor Hugo Rena Pereira, sua assessora Paula, o empresário Erick Bagne representando a empresa Clímax Eventos, acompanhado de três advogados.

 

Foram ofertadas várias propostas de acordo, algumas absurdas, outras inconsistentes, tantas descartáveis, até que se firmou um acordo.

 

O Município não abre mão da redução do público do evento. E como consultando o sistema de vendas online da empresa, naquele ato, constatou-se que já foram vendidos cerca de 12.000 ingressos, pactuou-se que as vendas serão fechadas, limitando, sob inspeção do Ministério Público, a venda ao limite de 15.000 ingressos.

 

Além disso, a empresa irá custear as despesas que aumentam ao Município com equipe médica e limpeza urbana no dia do evento. Pois, entendemos não ser justo um Município em crise, ter que ampliar sua equipe em razão de evento particular.

 

A empresa também fará o depósito de R$100.000,00, à título de compensação ambiental, para que a prefeitura aplique na proteção do meio ambiente.

 

Além de cumprir todas as condições de higiene e segurança para o evento e cuidar da organização do trânsito local na rodovia.

 

Enfim, assinamos esse acordo, não por entendê-lo como perfeito. Mas para evitar prejuízos aos nossos cidadãos e cidade.

 

No próximo ano, seremos ainda mais criteriosos, implacáveis na defesa do nosso meio ambiente, nosso patrimônio, nossa cidade.

 

Entendemos também, que com tudo isso que aconteceu, ficou claro, claríssimo, que São Tomé tem dono. E esse dono é o povo daqui. O nosso povo. Que São Tomé tem regras. Tem leis.

 

Espero que tenha ficado razoável para todos: comerciantes, moradores e turistas.

 

Obrigado a todos que estiveram me apoiando nessa decisão, num assunto tão polêmico.

 

Especialmente à equipe jurídica da prefeitura que teve uma atuação cirúrgica e vitoriosa.

 

Segue em anexo o acordo [imagem acima]”.

 

 * Com informações de Tomé Alvarenga/prefeito municipal.

 

- Imagem: Reprodução/PMSTL.

  

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