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EVENTO

 

 

São Tomé das Letras:

Prefeito sanciona lei que altera eventos

A nova lei traz vários enquadramentos para a promoção de shows musicais e eventos profissionais que não sejam de caráter particular/familiar.

  

Da Redação

Jornal São Tomé Online

04/12/2019

 

 Dentre as alterações, a nova Lei Municipal limita eventos a um público de até 10 mil pessoas.

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Na terça-feira, 03/12, o prefeito Tomé Alvarenga (MDB) sancionou a nova Lei Municipal que altera a produção de apresentações musicais no município. A Lei Municipal 1.499/2019 foi votada pela maioria da Câmara na polêmica seção legislativa anterior e sancionada pelo prefeito nessa semana.

 

A nova lei traz vários enquadramentos para a promoção de shows musicais e eventos profissionais que não sejam de caráter particular/familiar. Estão isentas à essa lei, “festas familiares, eventos comunitários ou meramente sociais, festas populares típicas e pequenos eventos com finalidades filantrópica ou beneficente realizados no município”.

 

O que mudou

 

Dentre as alterações, destacamos que doravante fica proibido nos principais feriados, como o da Semana Santa, Reveillon e Carnaval, a realização de shows musicais, “públicos ou particulares, com cobrança de ingressos (de forma direta ou indireta)”.

 

Para os feriados prolongados somente será permitida realização de shows públicos ou particulares, que não ultrapassem nove horas corridas. O número de atrações artísticas de renome nacional ou internacional não poderá ser superior a três. E o público não poderá ser superior a 10 mil.

 

A lei veda a realização de mais de um evento pelo mesmo promotor e a realização de eventos com mais de uma data para apresentações. Segundo a lei, “atrações de renome nacional ou internacional são aquelas cujo cachê de contratação seja superior a R$ 40 mil”.

 

A lotação em bailes, eventos musicais particulares fica limitada em até mil pessoas. Contudo, durante em eventos como o Reveillon, o poder público poderá promover festividades em locais públicos, sem cobrança de ingresso.

 

A Lei Municipal 1.499/2019, assinada pelo prefeito Tomé Alvarenga em 03/12/2019 entra em vigor após sua publicação e revoga a anterior, de número 1.484, de 29 de maio de 2019.

 

Opiniões contraditórias

 

As alterações legais dividem opiniões na cidade, criando várias polêmicas acerca das limitações. Algumas pessoas aplaudiram a nova lei, pois acreditam que estava havendo abusos nas grandes produções trazidas à cidade, sacrificando assim, a coleta de lixo, a captação e distribuição de água, a mobilidade, dentre outros pontos que beneficiariam somente aos seus promotores.

 

No entanto, outras pessoas que não aprovaram a nova lei, acreditam que as novas medidas possam desaquecer a economia local, que em grande parte depende do turismo para sobreviver.

 

Empresário contrariado

 

Pouco antes da aprovação da nova Lei Municipal pela Câmara, numa entrevista concedida ao Jornal São Tomé Online, o empresário Alexandre Coelho, diretor da Clímax [principal empresa de eventos na região] se mostrou contrariado com algumas mudanças na lei de eventos que, segundo ele, “inviabilizam a produção de eventos em São Tome das Letras”.

 

Na ocasião, o prefeito Alvarenga se negou a comentar a entrevista de Coelho. A entrevista do empresário pode ser lida na íntegra clicando aqui.

 

- Foto: Pepe Chaves/Jornal São Tomé Online.

    

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