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 Água

    

Ações legislativas:

Autoridades discutem captação de água

Em reunião realizada no Ministério Público em Três Corações-MG, os vereadores Jiló e Alex, a Promotoria de Justiça e a empresa COPASA discutiram sobre captação de água e ações relacionadas à bacia hidrográfica do município.

  

Por Pepe Chaves*

Para Jornal São Tomé Online

17/05/2019

 

A Cachoeira da Eubiose que integra a bacia do ribeirão Canta Galo é uma das que têm recebido pouco volume de água por conta da captação da COPASA.

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No dia 03 de abril, os vereadores Adriano Batista Moreira (Jiló) e Alex Paulo Vieira, os assessores Adailton Gomes e Gabriel Luís Gusmão Maciel, participaram de uma reunião na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Três Corações, juntamente com os representantes da COPASA: Inês Massa de Deus (Gerente do Distrito Regional de Varginha), Rogério Laurenzoni, (Encarregado de Patrimônio), Flávio Nagel (Encarregado do Sistema de Abastecimento de Três Corações) e Paulo Camilo Ferreira (Encarregado do sistema de Abastecimento de São Tomé das Letras).

 

A reunião foi mediada pelo Promotor de Justiça e Curador do Meio Ambiente Gustavo Adolfo Valente Brandão. Nesta reunião, os vereadores firmaram suas posições a respeito dos danos que a COPASA vem causando ao Ribeirão Canta Galo em razão da captação excessiva de água e da falta de investimentos efetivos na bacia hidrográfica do município e na APA.

 

Além disso, os legisladores debateram sobre a existência de um projeto de sua autoria, denominado “Nascentes do Cerrado”, que busca revitalizar as nascentes e com isso, auxiliar na recuperação do volume do Ribeirão Canta Galo. Os vereadores também solicitaram que a COPASA destine recursos para a implementação deste projeto.

 

Em resposta, a Gerente do Distrito Regional da COPASA em Varginha, Inês Massa de Souza solicitou um prazo de 120 dias para levar esta demanda aos seus superiores hierárquicos, os quais trarão a palavra final ao assunto, bem como um estudo sobre o afluente do ribeirão Caí para a mudança da captação pela COPASA.

 

Essa mudança tornaria mais caudaloso o ribeirão Canta Galo, revitalizando assim, todas as suas cachoeiras, que recebem um grande volume de turistas, mas se encontram com baixo volume de água por conta da atual captação.

 

Discutiu-se também sobre a criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico (conforme prevê a Lei Federal 11.445/07), o qual possibilitaria que o município recebesse um repasse de 4% da receita líquida auferida pela COPASA, a ser investido em ações de universalização do saneamento básico.

 

O Vereador Adriano Jiló lembrou que este repasse de 4% ao município somente será possível se existir um Plano de Saneamento Básico, e ressaltou que este plano, segundo a legislação, já se faz obrigatório desde 2007 e que o município, portanto, está em débito há 12 anos no recebimento destes recursos. De acordo com o vereador, a Câmara Municipal deseja trabalhar junto ao Executivo para a elaboração do Plano de Saneamento Básico, bem como para a instituição do referido conselho municipal.

 

Na ocasião, Adriano Jiló agradeceu e elogiou o "Movimento Todos Pela Água", cujo trabalho voluntário tem sido de suma importância no acompanhamento das questões públicas ligadas à água no município, segundo ele.

 

Ao final da reunião, foi agendado um novo encontro para o próximo mês de agosto, quando estas questões voltarão a ser discutidas pelas autoridades.

    

* Pepe Chaves é jornalista e editor dos portais Via Fanzine, Jornal São Tomé Online e da Rede ZINESFERA.

  - Com informações da Assessoria dos vereadores Adriano Batista Moreira e Alex Paulo Vieira.

 

- Imagem: Arquivo Jornal São Tomé Online.

 

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- Produção: Pepe Chaves.

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