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São Tomé das Letras:

Vereador faz alerta sobre uso da água

Adriano Jiló emite nota sobre queda no volume d’água e assoreamento no Ribeirão Canta Galo e critica a forma de captação da água pela COPASA.

 

Da Redação*

Via Fanzine

13/11/2018

 

Jiló, juntamente com o vereador Alex Paulo Vieira, pede providências para o problema de captação e escassez de água no Ribeirão Canta Galo.

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No sábado, 13/10, o vereador Adriano Jiló (PV) emitiu três notas em seu perfil no Facebook, onde faz um alerta sobre a queda no volume d’água e assoreamento no Ribeirão Canta Galo e critica a forma de captação da água pela COPASA, cobrando da Prefeitura uma adequação para o problema constatado in loco.

 

Junto com as notas, Jiló publicou também algumas fotos da cachoeira da Eubiose e da estação da COPASA próxima ao Ribeirão Canta Galo, mostrando um pouco da situação denunciada. Até o momento, nem a Prefeitura nem a COPASA se manifestaram sobre as denúncias e cobranças feitas pelos dois membros do Legislativo local.

 

A seguir reproduzimos na íntegra as notas tornadas públicas pelo vereador.

 

“NOTA OFICIAL 1

 

O Vereadores Adriano Batista Moreira e Alex Paulo Vieira vêm através deste, prestar esclarecimentos e dar publicidade à população a respeito da situação do meio ambiente.

 

A Cachoeira do Flávio sofre com o descaso; apesar de ser um dos principais bens ambientais e turísticos de São Tomé das Letras, de estar situada no interior de uma Área de Preservação Ambiental (APA) e de ser considerada área pública, a cachoeira sofre há tempos com o assoreamento, que é o processo de acúmulo de sedimentos na calha do rio, causado, principalmente, pela destruição da mata ciliar e por obras malsucedidas em suas proximidades, como aquela que a prefeitura realizou recentemente ao cortar os barrancos do lado direito da estrada, em frente à entrada para a cachoeira, e depositar toda a terra solta na estrada, onde ela ficou exposta a ação da água das chuvas e foi levada para dentro do ribeirão.

 

É importante ressaltar que o assoreamento tem efeitos trágicos, como o estrangulamento do ribeirão e a redução da oxigenação da água, que afeta diretamente a fauna e a micro-flora local, reduzindo a diversidade de espécies nativas e transformando o curso d’água numa área morta.

 

Tudo isso deveria ser o bastante para incentivar o Poder Público a agir com responsabilidade sempre que tratasse desse assunto. No entanto, infelizmente, não é o que acontece. Os Vereadores Adriano Batista Moreira e Alex Paulo Vieira vêm sugerindo a adoção de ações para combater o assoreamento na Cachoeira do Flávio, tais como a construção de bacias de contenção, ou bacias secas, para impedir que o fluxo das enxurradas sempre acabe indo parar dentro do ribeirão, e a dragagem da cachoeira, o que, além de servir para desobstruí-la, ainda renderia enormes quantidades de areia, que poderiam ser usadas pelo Poder Executivo na construção civil. Com isso, teríamos enormes benefícios ao meio ambiente e economia de recursos públicos. Porém, o chefe do Executivo resolve não levar em conta as sugestões dos vereadores, levando ao inevitável agravamento da situação na Cachoeira do Flávio e à degradação ambiental em vários outros pontos da cidade.

 

Em face desses acontecimentos, os vereadores vêm reafirmar sua posição, sempre na defesa dos interesses coletivos e do meio ambiente. A luta nunca terminará.

 

NOTA OFICIAL 2

 

Ainda no intuito de dar publicidade e informar a população, é importante falar sobre a Cachoeira Eubiose e sobre o Ribeirão Canta Galo.

 

O Bairro do Canta Galo aumentou muito de tamanho, e inúmeras famílias têm fixado ali suas residências. Por ter de abastecer essa demanda crescente e também toda a sede do município, o ribeirão está sofrendo cada vez mais. Apesar disso, não se vê medidas do Poder Executivo no sentido de tentar preservar o corpo hídrico, nem mesmo de recuperar os danos já causados. Ao contrário, a administração tem sido tolerante com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), que vem retirando enormes volumes de água do ribeirão, captando acima do permitido em contrato, inclusive. Isso, assim como o assoreamento, diminui a oxigenação da água e causa o desaparecimento de espécies nativas, além, é claro, de reduzir drasticamente o volume total do ribeirão, impactando negativamente da Cachoeira Eubiose, situada poucos metros abaixo do ponto de captação.

 

A ação predatória da COPASA poderia ser menos danosa se o Poder Público fizesse a gestão da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para receber os recursos provenientes da empresa, como o ICMS Ecológico (imposto de 0,5% sobre todos os lucros obtidos por ela no município), fixado pela lei 12.503/97; e as multas e encargos ambientais provenientes de ilícitos cometidos no município. Infelizmente, devido à falta de gestão do fundo, à inexistência de uma comissão responsável e à falta de projetos viáveis, o ICMS Ecológico não é recolhido e todos os recursos das multas e dos encargos são destinados a outras cidades, que realizam a gestão de seus fundos.

 

Ora, ficam as perguntas: se a COPASA é obrigada por lei a compensar o município pelo uso da água, por que o Poder Público abre mão de cobrar esses recursos? Por que aceitar tal prejuízo para a cidade enquanto esta empresa vem lucrando valores altíssimos (rendeu mais de 110 milhões de reais somente no segundo trimestre de 2018)? Por que o Poder Público se recusa a fazer a gestão da conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, fazendo com que recursos vitais saiam da cidade? Acaso nossas autoridades acham que São Tomé deve arcar apenas com o ônus e com a devastação enquanto outros colhem os frutos desta terra?

 

Lamentavelmente, contando com a irresponsabilidade e a falta de ação do Poder Público, a COPASA e outros vêm cometendo verdadeiros atentados contra o meio ambiente e contra os corpos hídricos do município, que são os verdadeiros motores do turismo local. Os Vereadores Adriano Batista Moreira e Alex Paulo Vieira consideram que a preservação da água é importante não apenas para a qualidade de vida da população, mas também para a manutenção e desenvolvimento do turismo, fonte de renda do povo. É por esse motivo que vêm a público fazer essa denúncia.

 

Obs.: como mostra uma das imagens, a COPASA chegou ao cúmulo de represar o ribeirão DUAS VEZES, aumentando ainda mais seu impacto negativo e secando um dos lados da Cachoeira Eubiose.

 

NOTA OFICIAL 3

 

Em face dos dois primeiros comunicados, os Vereadores Adriano Batista Moreira e Alex Paulo Vieira vêm reafirmar que os problemas são muitos:

 

1) assoreamento de quase todos os cursos d’água do município;

 

2) descaso com as cachoeiras, que se encontram em estado lastimável, diminuindo seu nível a cada dia;

 

3) destruição das matas ciliares, com severo impacto sobre as nascentes;

 

4) desmatamento nas cabeceiras dos ribeirões;

 

5) poluição com rejeitos;

 

6) falta de planejamento na captação de água; e

 

7) erosão.

 

Não se pode dizer que todos esses problemas são causados por uma única entidade. No entanto, a responsabilidade do Poder Executivo é inegável. Cabe a ele fiscalizar para coibir o desmatamento e a destruição das nascentes; gerir a conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente e investir os recursos em ações de conscientização e educação ambiental, ressaltando a importância de lutar por um meio ambiente saudável e pela água; realizar obras com responsabilidade ambiental, combatendo a poluição e investindo em medidas de recuperação dos corpos hídricos, de reflorestamento e de reversão dos danos que, infelizmente, já foram causados. Esse é o papel do gestor, e desse papel ele não pode se esquivar de maneira nenhuma, pois o gestor recebe uma missão do povo e deve prestar contas ao POVO, sempre visando seu bem maior.

 

Naturalmente, todas essas ações demandam recursos. Tendo em vista a crise econômica que atravessamos, os governantes não têm realizado investimentos, nem mesmo alguns tão importantes quanto este, e para isso justificam-se dizendo que não há fundos. Ora, essa desculpa não pode ser usada pelo atual gestor, pois o Poder Público vem deixando de cobrar recursos aos quais teria direito, como o ICMS Ecológico e as multas e os encargos ambientais, e também porque, fique registrado, o município recebe verbas anualmente da Fundação João Pinheiro, como pode ser comprovado por uma rápida pesquisa em seu site. Ilustramos esta nota com duas tabelas: uma delas obtida com base no próprio site da fundação João Pinheiro e outra enviada à Câmara pelo Poder Executivo, como resposta a um ofício.

 

Uma observação destas tabelas dá espaço a questionamentos:

 

1) onde está o viveiro da EMATER? 50 mil reais foram empregados, mas não há nenhum resultado;

 

2) existe, de fato, coleta de lixo doméstico e reciclável nos bairros rurais da APA?;

 

3) existem funcionários prestando serviço na APA? E todo esse montante (R$ 96.740,08) é destinado APENAS ao pagamento de funcionários?

 

Sobre a segunda tabela, a administração alega que gasta a maior parte dos recursos constantes ali com óleo diesel, mas é importante notar que esse recurso é destinado à APA e deveria ser usado APENAS em ações de proteção e preservação ambiental.

 

Esperamos que esses números sirvam para informar a proteger o cidadão contra justificativas vazias a respeito do porquê a situação da água está tão ruim em nosso município. Munido dessas informações, o cidadão se tornará mais capaz para cobrar a administração e exigir que sua voz seja ouvida na defesa do meio ambiente e de tudo aquilo que considera mais valioso.

 

Legislação para pesquisa:

 

• Lei Estadual nº 12.503/97;

 

• Lei Federal nº 9.433/97;

 

• Lei Federal nº 9.985/00

 

Obs.: tomamos a liberdade de anexar o link da Fundação João Pinheiro, para que cada um possa comprovar as informações dadas aqui. Para pesquisar, basta selecionar o município e preencher o período de tempo desejado”.

 

- Link da Fundação João Pinheiro:

http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/pesquisamunicipio

 

* Com informações do vereador vereador Adriano Jiló.

 

- Imagem: Facebook/divulgação.

 

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