Última Instância:

Comissão da Câmara aprova menor

tempo de contribuição para deficientes*

Em casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria

integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos.

A proposta que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a obtenção de aposentadoria a pessoas com deficiência foi aprovada, a quarta-feira (20/3), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados.O texto é um substituto do Senado ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos. Atualmente, a legislação previdenciária não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para pessoas com deficiência. Regulamento do Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves para a aplicação da lei.

Em casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos, respectivamente, para homens, e de 24 e 28 anos, para mulheres.

Se a aposentadoria for por idade, passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, no caso das mulheres, independentemente do grau de deficiência. A condição estabelecida é o cumprimento de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição e comprovada a deficiência por igual período.

Renda mensal

O substitutivo do Senado prevê que a renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício os seguintes percentuais: 100% no caso de aposentadoria por deficiência grave, moderada ou leve; 70%, mais 1% do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade.

O relator na CCJ, deputado Walter Tosta (PSD-MG), recomendou a aprovação, por considerar a proposta justa. “A pessoa com deficiência tem um desgaste muito maior do que uma pessoa fisicamente normal. Nós estamos reduzindo o tempo de contribuição, para que ela possa usufruir da aposentadoria ainda com saúde e dignidade”, afirmou o relator.

Tramitação

O projeto havia sido aprovado pela Câmara em abril de 2010, mas retornou à Casa por ter sido modificado no Senado. O substitutivo, já aprovado também pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em regime de urgência e ainda será examinado pela Comissão de Finanças e Tributação, que o analisará quanto a sua viabilidade orçamentária. O texto também será votado pelo Plenário.

* Informações da Agência Câmara (DF).

   22/03/2013

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'Tráfico de pessoas':

PGR quer interceder em 'leilão de virgindade'

Procuradoria Geral da República pede que Itamaraty

interceda por brasileira que leiloou a virgindade.*

O subprocurador-geral da República, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, pediu ao Ministério das Relações Exteriores que interceda junto ao governo australiano para que a brasileira Ingrid Migliorini seja deportada ao Brasil. Segundo ele, a brasileira, que ficou conhecida por leiloar a virgindade por R$ 1,5 milhão, pode ser considerado tráfico internacional de pessoas para a prostituição.

O pedido foi feito por e-mail na última sexta-feira. Na ocasião, Mello Filho afirmou que analisou previamente o caso e concluiu que o produtor que patrocinou o leilão no site Virgins Wanted, que irá produzir um documentário sobre o caso, estaria se aproveitando da situação para lucrar. A prostituição não é considerada um crime no Brasil, mas financiar ou aliciar a venda de sexo está previsto no código penal.

Em entrevista ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, no último domingo, o subprocurador afirmou que as autoridades brasileiras podem, inclusive, declarar a prisão do idealizador do leilão, se ele vier com a brasileira para o país.

O Itamaraty afirmou que não considerou o caso como tráfico de pessoas, uma vez que a brasileira concordou em participar do leilão e em deixar o país para a consumação do ato. O passaporte de Ingrid não foi cassado e ela não deve ser deportada da Austrália.

O subprocurador não comentou a decisão do Itamaraty.

* Informações do jornal Estado de Minas (BH)

   1º/11/2012

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Senado:

Articulação para livrar Demóstenes

Senadores devem se ausentar para evitar cassação de Demóstenes.*

Meninos, cheguei!

Um grupo de senadores começou a se mobilizar nesta quinta-feira para evitar que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) se livre da cassação do mandato no plenário da Casa. O temor de que o caso acabe em pizza cresceu desde o depoimento técnico que Demóstenes prestou terça-feira no Conselho de Ética, quando começou a aumentar o número de senadores que, reservadamente, afirmam que os delitos do goiano são menores do que pareciam e que, por isso, podem absolvê-lo. A estratégia desse grupo não é votar contra a cassação, mas se ausentar.

Nesta quinta-feira, os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Pedro Taques (PDT-MT), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o relator do caso Demóstenes, Humberto Costa (PT-PE), reuniram-se no plenário do Senado para definir estratégias para evitar a pizza.

O grupo tem duas metas fundamentais: tentar uma alternativa que force os senadores a abrirem seus votos e combater as ausências no dia da votação em plenário. O voto para cassação de mandato é aberto no Conselho de Ética e fechado no plenário.

Para Demóstenes ser cassado, será preciso que 41 senadores apoiem o pedido de cassação. As ausências têm exatamente o mesmo efeito do voto pela absolvição. Rollemberg, Taques, Ana Amélia e Humberto Costa definiram que vão usar as redes sociais na internet para tentar irradiar o alerta de que o senador que se ausentar da votação estará ajudando Demóstenes.

- Há um movimento subterrâneo para incentivar a ausência - diz Rollemberg.

A meta do grupo ao alardear a situação na internet é evitar que os colegas busquem desculpas, como viagens profissionais e doenças de família, no dia da votação. Outra estratégia do grupo é tentar garantir a publicidade dos votos no plenário do senador que assim desejar.

Na quarta-feira, conforme antecipou a coluna Panorama Político do GLOBO, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para que seu voto seja divulgado eletronicamente pelo Senado. O grupo de senadores reunidos nesta quinta-feira defende a divulgação dos votos, mas ainda não definiu qual é a melhor forma de fazê-la.

Tentativa de revelar os votos

O grupo incumbiu o senador Pedro Taques, que era procurador da República, de estudar qual a melhor forma jurídica de assegurar a publicidade dos votos. Como a votação deve ocorrer em cédula de papel, uma das possibilidades seria cada senador exibir o voto antes de colocá-lo na urna. Mas os colegas foram alertados por Taques que, de acordo com a Lei Eleitoral, a exibição da cédula anula o voto. Resta, portanto, um questionamento se isso se estende às votações do Senado.

- Estamos preocupados que esse julgamento coberto pelo voto secreto frustre a expectativa dos que querem preservar a instituição. Isso comprometeria o esforço do resgate do Legislativo - explicou Ana Amélia Lemos.

A expectativa é que Demóstenes seja julgado no Conselho de Ética em duas semanas. Em seguida, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser analisado e só depois vai ao plenário. Demóstenes vem apostando todas suas fichas na votação secreta no plenário. A tendência é que o ato final do processo aconteça até meados de junho, antes do recesso parlamentar.

* Informações de Paulo Celso Pereira / Agência O Globo.

   1º/06/2012

- Foto: divulgação.

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Relação incestuosa?

Parecer do MPF sugere ligação entre MinC e Ecad*

O blog Farofafá teve acesso ao parecer do MPF, cujo teor traz novas

revelações sobre esse intrincado jogo de poder que move a cultura brasileira.

Ana de Hollanda

O Ecad confecciona uma peça de defesa, o Ministério da Cultura a endossa e agora o Ministério Público Federal sugere, com base nas justificativas apresentadas pelas duas entidades, o arquivamento do processo que o próprio Ecad sofria.

Parecer do procurador regional da República Luiz Augusto Santos Lima, representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entende que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e suas associadas têm legitimidade para cobrar os direitos autorais no Brasil, podendo fixar o preço da licença, e não há necessidade de concorrência nesse setor.

O blog Farofafá teve acesso ao parecer do MPF, cujo teor traz novas revelações sobre esse intrincado jogo de poder que move a cultura brasileira. É mais um capítulo de "Ana de Hollanda no país do Ecad", reportagem exclusiva publicada ontem que mostrou como o MinC vem agindo em defesa do órgão arrecadador de direitos autorais.

* Informações de Eduardo Nunomura, do Farofafá | Yahoo! Notícias.

   13/03/2012

- Extras:

  Clique aqui para ler esta reportagem completa no Yahoo! Brasil

  Ana de Hollanda no país do Ecad

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Emergência:

Ministros vão avaliar excesso de chuvas no Sudeste

Ministros se reúnem para avaliar situação das chuvas no Sudeste.*

As chuvas que atingem a região Sudeste fizeram o governo federal mobilizar cinco ministros neste domingo para avaliar a situação dos Estados mais afetados pelas enchentes, principalmente Minas Gerais.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, vai comandar no começo da noite uma reunião com os titulares da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante; dos Transportes, Paulo Passos; e da Saúde, Alexandre Padilha, na sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Brasília.

Também vão participar da reunião o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, e um representante do Ministério da Defesa.

Os ministros deverão fazer um levantamento da situação das chuvas e das medidas que estão sendo tomadas para auxiliar as cidades atingidas. O balanço será apresentado à presidente Dilma Rousseff nesta segunda (9), em audiência que deve reunir Gleisi Hoffmann e Bezerra Coelho.

Por causa das chuvas, Gleisi e Bezerra Coelho interromperam as férias e voltaram a Brasília no começo da semana para acompanhar a situação do Sudeste. Dilma também antecipou o retorno do recesso para coordenar as ações do governo para o enfrentamento das enchentes.

Minas Gerais é o Estado que mais registra prejuízos com as chuvas até agora, com 103 municípios em estado de emergência em decorrência dos estragos causados pelas enchentes e deslizamentos. De acordo com a Defesa Civil mineira, 12 pessoas morreram desde outubro, início do período chuvoso --dez das vítimas morreram em janeiro. Há 906 pessoas desabrigadas em todos o Estado e quase 12 mil desalojados.

Rio

O Instituto Estadual do Ambiente colocou todos os nove municípios do norte-nororeste do Estado do Rio em alerta máximo, no final da tarde deste domingo, depois que as chuvas da madrugada elevaram o volume de água do rio Muriaé na altura de Itaperuna.

Ao todo os nove municípios somam cerca de 11 mil desalojados e 2.000 desabrigados.

Estão sob alerta máximo para enchentes Campos, Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antônio de Pádua, Natividade, Porciúncula, Italva, Cardoso Moreira, Itaperuna e Laje do Muriaé.

Em Campos de Goytacazes, no norte do Estado, também choveu na madrugada, mas não há indicação de alerta máximo. O nível da água da localidade de Três Vendas, baixou 20 centímetros de sexta-feira para sábado.

Três Vendas ficou completamente alagada depois que um trecho da rodovia BR-356, que servia como barragem para conter as águas do rio Muriaé, se rompeu, criando uma cratera de 20 metros.

O deslizamento de duas barreiras em duas estradas, durante a madrugada deste domingo, interrompeu o trânsito e a ligação entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Cardoso Moreira, no norte do Rio.

"Todas as nossas máquinas estão trabalhando lá", disse o secretário de Defesa Civil de Cardoso Moreira, Juarez de Rocha.

Por causa dos deslizamentos, nas localidades de Baú e Valão do Pires, os motoristas têm que percorrer mais 200 quilômetros para fazer o trajeto entre os dois municípios, distantes 60 quilômetros. O desvio está sendo feito pelo município de Bom Jesus de Itabapoana.

* Informações da Folha de S.Paulo.

   08/01/2011

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TCU:

Ana Arraes elogia Lula em discurso de posse*

A nova ministra assumiu o posto anunciando que tem "compromisso com a decência e a moral".

Exatos 35 dias depois de ser eleita ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) com um discurso contrário à paralisação de obras públicas suspeitas de irregularidade, a mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ex-líder do PSB na Câmara, Ana Arraes, tomou posse hoje, condenando o controle que paralisa o governo.

A nova ministra assumiu o posto anunciando que tem "compromisso com a decência e a moral" e será "implacável e zelosa com o dinheiro da Nação". Mas defendeu a adoção de um "controle inteligente", lembrando sua pregação em favor da tese de que "o controle deve servir a aperfeiçoar a gestão dos governos e não a paralisá-la, quando não, inviabilizando-a, pois é fugaz o tempo de quem governa".

A observação de Ana Arraes foi feita diante dos olhos atentos da presidente Dilma Rousseff, presente à mesa que dirigiu a solenidade de posse ao lado do presidente do Tribunal, Benjamin Zymler. Neste momento, ela arrancou aplausos da plateia que lotava o plenário do TCU, incluindo ministros de Estado, parlamentares e líderes de partidos governistas e de oposição.

Também compareceram à cerimônia os governadores Cid Gomes (CE), Renato Casagrande (ES), ambos do PSB da nova ministra; o petista Marcelo Deda (SE),o tucano Teotônio Vilela (AL) e o interino do DF e vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), além do pernambucano Eduardo Campos.

Entre as 17 obras que apresentaram problemas de fiscalização no ano passado, com recomendação do TCU para que fossem paralisadas, está a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Talvez por isto Ana Arraes tenha declarado que será "implacável no combate à improbidade e ao crime", com a ressalva de que o "controle moderno" tem que buscar o princípio da eficiência e "não pode ser dissociado do compromisso com o resultado das políticas públicas".

Em conversa reservada em meio à fila de cumprimentos, um dos ministros do TCU que prestigiaram a chegada da colega observou que "ninguém é a favor de paralisar uma obra" e disse que o Tribunal só manda parar "em último caso", quando as irregularidades são graves e o responsável não corrige. Ele avalia que Ana Arraes "se expôs de graça" no discurso de posse, porque todas as decisões do tribunal são coletivas e embasadas em parecer das unidades técnicas e do Ministério Público. "Para mudar o rumo do Tribunal ela terá que convencer os demais ministros, ou perderá de goleada em plenário", concluiu.

Outro ministro também estranhou o fato de a novata ter homenageado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como "o operário de talento político e uma obra que mudou o Brasil", depois de Lula ter se empenhado em uma "verdadeira guerra contra o TCU', por conta da paralisação de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Um dos parlamentares que participou da campanha dela, no entanto, diz que a menção foi um agradecimento ao trabalho de Lula, que conquistou muitos votos para Ana Arraes no Câmara.

* Christiane Samarco/Agência Estado.

   26/10/2011

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'Regulação':

Dilma rejeita controle da mídia proposto pelo PT*

A presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em

consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV.

Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no fim de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília, minem o apoio conquistado na classe média. “É importante separar a posição do partido da posição do governo”, resumiu ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. “Não conheço outro tipo”, repete sempre que alguém fala do assunto.

Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.

Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidado com as “cascas de banana” do projeto.

Oposição

A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. “É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar.”

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou “assustadora” a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa. “Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre”, afirmou. “A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, argumentou Ophir.

* Informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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Royalties:

Mineração deve ter cobrança flexível de royalties*

Os três projetos de lei que instituem o novo código mineral brasileiro estão

nas mãos da presidente Dilma Rousseff e devem ser encaminhados ao Congresso.

O novo marco regulatório da mineração deve impor um sistema de cobrança flexível de royalties para as empresas do setor. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a inclusão do mecanismo, em análise do Palácio do Planalto, é uma “tendência forte”.

O sistema em estudo funcionaria da seguinte forma: em períodos de baixa demanda pelas commodities, como em épocas de crise, a alíquota seria reduzida; da mesma forma, haveria aumento em períodos de aquecimento da economia. Os porcentuais mínimos e máximos a serem cobrados das mineradoras seguiriam um sistema de bandas, fixados por decreto.

Os três projetos de lei que instituem o novo código mineral brasileiro estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff e devem ser encaminhados ao Congresso Nacional dentro de uma a duas semanas, segundo Lobão.

“Estamos trabalhando com a ideia de uma, duas semanas. Estamos alinhavando com a Fazenda. Falta agora só a presidente ter tempo de analisar o que foi feito”, disse.

O primeiro projeto de lei estabelece o marco regulatório em si, com as diretrizes gerais para exploração mineral. O segundo prevê a criação de uma agência reguladora, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral. O terceiro é o que trará alterações na sistemática de cobrança de royalties do setor, denominada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

* Informações do jornal O Estado de S. Paulo (SP).

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Operação Voucher:

Secretário-executivo do Turismo é

um dos 38 presos em ação da PF*

Operação visa 'combater desvios' em verba de emendas parlamentares.

G1 aguarda resposta do ministério; ministro ainda não se pronunciou.

O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro, está entre 38 presos na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (9).

Conforme a PF, a ação visa "combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União".

O G1 procurou a assessoria de imprensa do ministério, que disse que ainda não tem informações sobre a operação. Dirigentes do ministério estão reunidos com a consultoria jurídica da pasta para decidir quais procedimentos serão adotados. O G1 também tenta contato com a defesa do secretário-executivo da pasta. Por volta de 11h30, Costa aguardava para ser ouvido na superintendência da PF em Brasília.

Conforme a PF, a operação contou com 200 agentes que cumpriram 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 7 de busca e apreensão e outros 19 de prisão temporária (de cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias), em Brasília, São Paulo e Macapá (AP).

Além do secretário-executivo, foi preso o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho,que é ex-deputado federal, um ex-presidente da Embratur (Mario Moysés, segundo a assessoria do Ministério do Turismo), além de empresários, diretores do ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O G1 tenta contato com dirigentes do Ibrasi.

Só em Brasília foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 2 de busca e apreensão e 5 de prisão temporária. Todos os presos temporários serão transferidos para Macapá, segundo a Polícia Federal.

Conforme a assessoria do ministério, o ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), está em São Paulo e chega a Brasília no começo da tarde desta terça.

A Operação Voucher foi realizada pela superintendência regional da PF no Amapá, com o apoio das superintendências regionais em São Paulo e no Distrito Federal.

Investigação

Em nota, a PF afirma que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio que previa a qualificação de profissionais de turismo no Amapá.

O convênio foi assinado entre o ministério e o Ibrasi em 2009, e de acordo com a PF, não teria tido chamamento público para que outras entidades se candidatassem a oferecer o serviço.

Ainda de acordo com a PF, o instituto – que é uma organização sem fins lucrativos –  não tinha condições técnicas de prestar os serviços de qualificação.

De acordo com a PF, houve ainda direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio. Além disso, foi verificada ausência de preços de referência, não execução ou execução parcial de serviços, pagamentos antecipados, fraudes nos comprovantes de despesas e falhas na fiscalização do convênio.

* Informações de Andréia Sadi e Débora Santos/G1 (DF).

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Polícia Federal:

PF cumpre mandados de prisão no Ministério do Turismo*

A PF afirmou que uma nota com mais informações sobre

a operação deve ser divulgada ainda nesta manhã.

A Polícia Federal (PF) do Distrito Federal realiza uma operação no Ministério do Turismo nesta manhã. O motivo da ação não foi informado.

Os policiais cumprem 10 mandados de prisão temporária e 10 mandados de prisão preventiva. Ainda não há informações sobre o número de pessoas já foram presas.

A PF afirmou que uma nota com mais informações sobre a operação deve ser divulgada ainda nesta manhã.

* Informações de Priscila Trindade/Agência Estado (SP).

   09/08/2011

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Câmara Federal:

Deputados 'fichas-sujas' tomaram posse

Veja quem são os deputados 'fichas-sujas' que tomaram posse na Câmara*

Três dos quatro deputados federais que tomaram posse na tarde desta quarta-feira (13/07) na Câmara dos Deputados estavam impedidos de assumir seus mandatos por conta da Lei da Ficha Limpa: Janete Capiberibe (PSB-AP), João Pizzolatti (PP-SC) e Magda Moffato (PTB-GO). Em março deste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas que não se aplicaria às eleições de 2010. Saiba quem são esses políticos.

Janete Capiberibe (PSB-AP)

Janete teve o mandato de deputada federal cassado em 2006. Ela e o marido – o ex-senador João Capiberibe (que pode voltar ao Senado beneficiado pela decisão do STF) foram acusados de comprar votos por R$26 na campanha de 2002. No ano passado, ela teve 28.147 votos e foi campeã do pleito para o cargo de deputado federal.

Marcivânia Flexa Rocha (PT-AP) é quem sai da Câmara para dar lugar à Janete.

João Pizzolatti (PP-SC)

Pizzolati foi barrado na Câmara por improbidade administrativo. O progressista era sócio de uma empresa que mantinha contatos com a prefeitura de Pomerode enquanto ele exercia o mandato de deputado federal.

O deputado foi o quinto mais votado em Santa Catarina nas últimas eleições, com 133.181 votos, praticamente 30 a mais que os de Odacir Zonta (103.965), agora primeiro suplente do partido.

Magda Moffato (PTB-GO)

Magda foi condenada por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2004. Em 2007, ela teve o mandato de prefeita de Caldas Novas (GO) cassado.

Além disso, Moffato também é conhecida por não ser amiga dos animais. Ela já foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por manter animais silvestres em cativeiro e sem licença. Foram encontrados em uma suíte do Hotel Roma – de propriedade da deputada -, em Caldas Novas, quatro araras e um papagaio. Magda responde criminalmente por maus-tratos de animais, mantê-los em cativeiro, trabalhar com zoológico sem licença e ser considerada infiel depositária.

Magda Moffato é suplente do Delegado Waldir.

Nilson Leitão

Nilson Leitão, do PSDB, vai tomar o lugar de Ságuas Moraes, do PT. Com a contabilização dos votos de Leitão, a coligação do PT perdeu uma vaga para a coligação do PSDB. Ságuas obteve mais votos: 88.654 contra 70.958 de Leitão.

No Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) também podem tomar posse.

* Informações de Yahoo! Brasil.

   14/07/2011

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Procuradoria:

José Dirceu pode ser condenado a 111 anos de prisão*

No caso em questão, a pena de Marcos Valério pode variar de 429 a 1.727 anos de prisão.

PGR considera mensalão a mais grave agressão aos valores democráticos

José Dirceu e Marcos Valério: penas para várias encarnações.

O procurador-geral da República Roberto Gurgel enviou na quinta-feira parecer com alegações finais sobre o caso do mensalão. De acordo com a acusação, José Dirceu, "o chefe de quadrilha", pode pegar até 111 anos de prisão. Para a PGR, "as provas coligidas no curso do inquérito e da instrução criminal comprovaram, sem sombra de dúvida, que José Dirceu agiu sempre no comando das ações dos demais integrantes dos núcleos político e operacional do grupo criminoso. Era, enfim, o chefe da quadrilha". Dirceu é acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma ainda que o Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da investigação comprovaram a existência do mensalão, esquema criminoso voltado para a obtenção de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula.

"Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida em razão do recebimento de dinheiro, a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada", diz Gurgel nas alegações finais sobre a Ação Penal 470, que denuncia 38 réus envolvidos no esquema do mensalão.

Marcos Valério

Apesar de o deputado cassado José Dirceu aparecer no documento como peça central do esquema, a possibilidade de punição mais dura recai sobre o empresário Marcos Valério. A PGR considera que o mineiro cometeu os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. No caso em questão, a pena pode variar de 429 a 1.727 anos de prisão.

"Naquele momento, o interesse do grupo de Marcos Valério de viabilizar, no recém empossado governo do PT, o esquema ilícito de desvio de recursos públicos que já protagonizavam no governo de Minas Gerais, coincidiu com os propósitos de José Dirceu e o seu grupo - Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno -, de angariar recursos para consolidar o projeto de poder recém vitorioso do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais", ponderou Gurgel.

* Informações de Agência O Globo.

- Foto: Arquivo VF.

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  Procurador pede condenação de 37 réus do mensalão

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Manifesto gay:

Marcha contra homofobia reúne 5 mil pessoas*

Desafeto de Bolsonaro, o deputado Jean Wyllys, aderiu à manifestação.

Bonecos de Dilma e Bolsonaro foram destaques na manifestação.

Cerca de 5 mil pessoas se reuniram nesta quarta-feira, 18/05, em Brasília para participarem de uma marcha contra a homofobia organizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que também comemorou a decisão judicial que legaliza a união civil entre duas pessoas do mesmo sexo.

"Esta marcha é importante para pressionar o Governo e conseguir o apoio necessário para que o Congresso legisle contra a homofobia", declarou o deputado Jean Wyllys, que uniu-se à manifestação.

Evaldo Amorim, presidente do Grupo Elos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) e coordenador da passeata, garantiu que os manifestantes representam "milhões de brasileiras e brasileiros excluídos da democracia e que não têm todos seus direitos garantidos por lei".

Assim como exigiram a discussão e aprovação de um projeto de lei que tramita nas câmaras há anos e considera como delito todo tipo de discriminação sexual, os manifestantes também pediram que o Parlamento legisle sobre o casamento gay.

Na véspera, os mesmos grupos que organizaram a manifestação entregaram ao Congresso um documento, com 100 mil assinaturas, em apoio ao projeto que propõe penalizar a discriminação.

Na semana passada, o Supremo Tribunal decidiu em favor de equiparar a união civil de homossexuais aos casamentos heterossexuais.

Desse modo, os casais compostos por pessoas do mesmo sexo são reconhecidos agora no Brasil como entidade familiar e têm os mesmos direitos que qualquer casamento heterossexual.

Segundo Amorim, foi um "grande avanço", mas ainda falta muito para que os homossexuais possam sentir-se no Brasil como "cidadãos de pleno direito".

Nesse sentido, sustentou que a igualdade também passa pelo "fim da discriminação e da violência contra os homossexuais", assim como pelo "reconhecimento e respeito social".

A marcha, que segundo a Polícia Militar reuniu 5 mil pessoas, começou na frente da Catedral de Brasília e percorreu toda a Esplanada dos Ministérios, para encerrar na frente da sede do Supremo Tribunal.

* Informações da EFE.

- Foto: Yahoo! Brasil

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Impasse:

Filhos e netos de Lula não devolvem passaporte*

Prazo dado pelo Ministério Público terminou nesta terça-feira, 03/05;

procuradores viram irregularidades na cessão do documento e devem entrar com ação judicial.

O Itamaraty informou que os passaportes diplomáticos concedidos a quatro filhos e três netas do ex-presidente Lula nos últimos dias de governo do petista não foram devolvidos. O Ministério Público Federal deverá recorrer à Justiça para tentar obrigá-los a devolver os documentos. Há cerca de um mês, procuradores analisaram o caso e concluíram que a concessão dos passaportes, que garantem tratamento privilegiado, foi irregular.

O prazo dado pelo Ministério Público terminou nesta terça-feira, 03/05; procuradores viram irregularidades na cessão do documento e devem entrar com ação judicial.

O Ministério Público Federal deve recorrer à Justiça para obrigar parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a devolver passaportes diplomáticos concedidos nos últimos dias do governo do petista.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, o Itamaraty informou que os passaportes concedidos a 4 filhos e 3 netos de Lula não foram devolvidos nem recolhidos. Recentemente, procuradores tinham anunciado que se os documentos não fossem devolvidos uma ação poderia ser encaminhada à Justiça.

Há cerca de um mês, procuradores analisaram o caso e concluíram que a concessão dos passaportes foi irregular. Há vários benefícios para quem tem passaporte diplomático. Entre eles, tratamento menos rígido na imigração e dispensa de visto em alguns países. O Ministério Público concedeu um prazo até esta terça-feira, 3, para que os documentos fossem devolvidos.

Num primeiro momento, ao ser questionado sobre a concessão dos passaportes, o Itamaraty disse que a emissão dos documentos atendia a interesses do País. Com isso, foi criado um problema político porque o governo da presidente Dilma Rousseff, que é aliada de Lula, não tem como voltar atrás.

Para o governo, o ideal seria que os familiares de Lula devolvessem os documentos. Mas como eles não devolveram, a melhor saída é que o Ministério Público entre com uma ação na Justiça pedindo o recolhimento. O governo avalia que o constrangimento pode ser menor do que designar um funcionário do Itamaraty para pressionar pela devolução.

O Ministério Público analisou recentemente a concessão de 328 passaportes emitidos em caráter excepcional pelo Ministério das Relações Exteriores de 2006 a 2010. Em todos os casos, a emissão teve como justificativa o interesse do País.

Após a análise, o órgão concluiu que somente os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula, em 22 e 29 de dezembro do ano passado, foram considerados irregulares. Para os procuradores, não foram apresentadas justificativas pertinentes para a concessão do benefício.

A divulgação da notícia sobre a emissão de passaportes diplomáticos para familiares de Lula provocou reações contrárias em Brasília. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chegou a fazer um apelo para que os familiares do ex-presidente devolvessem os documentos.

"A Ordem apela para que os filhos do presidente Lula devolvam o passaporte especial, não submetendo seu pai a um constrangimento público dessa natureza, inclusive com possibilidade de ação judicial por improbidade administrativa para alcançar quem concedeu esse benefício", disse Ophir na época.

O caso dos passaportes especiais, revelado em janeiro, foi a última polêmica do governo Lula. A dois dias de seu mandato terminar, o Itamaraty concedeu o documento a 4 filhos e 3 netos do ex-presidente, alegando "interesse nacional". Revelou-se, então, que o documento já havia sido dado a 328 pessoas.

O Ministério Público e a OAB recorreram contra a decisão, que consideraram privilégio - por lei, só funcionários em missões especiais e seus cônjuges e filhos menores podem recebê-lo. Dois filhos de Lula, Luís Cláudio e Marcos Cláudio, prometeram devolver os passaportes, mas não o fizeram.

* Informações de Mariângela Gallucci/Ministério das Relações Exteriores - Brasil.

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Senado:

Requião diz sofrer bullying da imprensa

Após tomar gravador, Requião diz que sofre bullying da imprensa.*

Sindicato dos Jornalistas de Brasília protocolava no Senado uma representação contra o senador

Ao mesmo tempo em que o Sindicato dos Jornalistas de Brasília protocolava no Senado uma representação contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tomou o gravador de um repórter nesta segunda-feira e apagou seu disco de memória, o parlamentar foi à tribuna dizer que é vítima de "bullying" - a palavra de origem inglesa da moda que significa o assédio e a violência de uma pessoa mais forte sobre uma mais fraca.

Sarney diz que episódio envolvendo repórter e Requião foi "uma questão de temperamento".

"Acho que é um momento correto para resolvermos esse problema e acabarmos com o abuso, com esse verdadeiro bullying que sofremos nós, os brasileiros, parlamentares ou não, nas mãos de uma imprensa, muitas vezes, absolutamente provocadora e irresponsável", disse Requião no discurso.

Ontem, ao entrevistar Requião, o repórter Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, perguntou sobre a aposentadoria de R$ 24 mil que o senador tem como ex-governador do Paraná. Dizendo-se provocado, Requião tomou o gravador do repórter.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticou a atitude de Requião. "Condenável em qualquer cidadão, o impedimento do livre exercício da atividade jornalística foi agravado neste caso pelo fato de ter partido de um homem público, em total desacordo com as mais básicas normas de civilidade e da convivência democrática", diz o presidente da entidade, Francisco Mesquita Neto.

* Informações da Agência Estado (SP).

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  Senador Requião toma gravador de repórter para 'deletar'

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Votação:

Senado aprova salário mínimo de R$ 545*

Aprovação confirma vitória de Dilma que deve sancionar o novo valor.

O Senado aprovou por ampla maioria nesta quarta-feira, sem modificações, a política de reajuste para o salário mínimo até 2015 e o valor de 545 reais para este ano, num momento em que o governo realiza um esforço para controlar os gastos públicos o que inclui um corte no Orçamento de 2011.

A votação se seguiu à vitória folgada na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os senadores governistas derrubaram três emendas propostas por PSDB e DEM, que pretendiam elevar o salário mínimo para 600 reais e 560 reais, respectivamente. Também foi rejeitada a proposta de retirada do artigo 3o do projeto, que prevê que anualmente o novo valor será definido por decreto presidencial até 2015, seguindo a fórmula aprovada nesta noite.

A oposição promete agora recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o uso do decreto, mas apenas depois da sanção presidencial.

"Querem acabar com o debate político, transformar tudo em prerrogativa do Executivo. Se o Senado da República desmerecer seus poderes constitucionais nós vamos ao Supremo Tribunal Federal", prometeu o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O líder do PT e do bloco aliado no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), comemorou a votação. "Foi fruto de um trabalho de convencimento importante que nós tivemos em relação a todos os senadores da base", afirmou ao final da sessão.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que lidera o governo na Casa, disse que "esse é um início de trabalho auspicioso."

A oposição lamentou o resultado mas mostrou disposição para continuar a lutar. "Não há muito o que inovar. Temos que usar nossa motivação neste começo", disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), rejeitou a possibilidade de punição aos peemedebistas que se abstiveram na votação ou votaram contra a proposta do governo. Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR) votaram a favor da emenda que propunha salário de 560 reais.

Na oposição, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se absteve na votação das emendas, uma delas do próprio partido, que elevavam o valor do mínimo.

Entre aliados, Ana Amélia Lemos (PP-RS) votou a favor das emendas que previam 600 e 560 reais e o senador Pedro Taques (PDT-MT) apoiou o valor de 560 reais.

Dilma deve sancionar a política de reajuste até o final deste mês e, com isso, o novo valor de 545 reais passa a valer já em 1o de março. Desde janeiro deste ano o valor em vigor é de 540 reais, sucedendo os 510 reais do ano passado.

Nas três votações que enfrentou no plenário, a base reuniu 54 votos em duas delas e 55 em outra, dos 77 senadores que votaram. O plenário ficou cheio desde as 16h e a maioria dos parlamentares subiu à tribuna para expor sua posição. A sessão terminou quase às 23h.

Nas galerias, representantes de algumas centrais sindicais assistiram a sessão apenas em parte. Nas primeiras manifestações, os seguranças do Senado tentaram arrancar cartazes dos sindicalistas que pediam voto contrário ao valor de 545 reais, mas em seguida foram orientados a suspender a punição.

O senador Itamar Franco (PPS-MG) foi destaque na sessão. O ex-presidente da República bateu boca com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre questões regimentais. Em seguida discutiu com Jucá sobre a capacidade de compra do salário mínimo e ainda cobrou de senadores a lembrança de que o Plano Real foi realizado em seu governo.

A vitória de Dilma, no primeiro teste no Congresso desde que assumiu, em janeiro, mostra que a presidente conseguiu unir a grande base aliada. A operação para aprovar o mínimo consumiu esforços dos ministros, do vice-presidente Michel Temer e da própria Dilma.

Nesta quarta-feira, a presidente se reuniu com o senador Paulo Paim (PT-RS), um de seus aliados históricos do Rio Grande do Sul, e se comprometeu a abrir as discussões em torno do fator previdenciário e de uma política de reajuste para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Dessa forma, venceu mais uma resistência da base aliada no Congresso. Ela acompanhou os debates no Senado pela TV no Palácio da Alvorada.

O projeto do governo de valorização do mínimo considera a variação do PIB de dois anos antes e percentual da inflação dos últimos 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Uma das reclamações das centrais sindicais é que o reajuste do mínimo em 2011 não terá aumento real, porque a economia praticamente não cresceu em 2009, data para o cálculo. O governo diz que seguiu à risca o acordo e concedeu apenas a inflação de 6,47 por cento, mais arredondamento.

Assim como fez com os aliados na Câmara, o governo acompanhou de perto os movimentos dos senadores aliados e conversou com todos que ofereciam resistências.

AJUSTE

O forte empenho dos membros do governo para evitar um aumento superior aos 545 reais teve dois objetivos. Um foi dar uma vitória folgada a Dilma na sua primeira votação importante. O outro é de origem fiscal.

O governo já decidiu por um corte de 50 bilhões no Orçamento e não queria emitir ao mercado um sinal oposto, concedendo um reajuste superior. Durante as duas semanas que a matéria tramitou na Câmara e no Senado, a equipe econômica de Dilma se esforçou para convencer a base aliada do rigor que o governo terá sobre as contas públicas.

Nos cálculos do Executivo, a cada real a mais de aumento haveria um impacto de aproximadamente 300 milhões nos cofres da União, via Previdência Social, que paga o mínimo a 18,7 milhões de reais de aposentados e pensionistas. No total, 47 milhões de pessoas recebe o salário mínimo no país.

* Informações de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro, com reportagem adicional de Leonardo Goy/Reuters

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Senado:

Sarney: banquetes com dinheiro público

Senado gasta R$ 64 mil com açougue, frios e frutas para casa de Sarney.*

Em comemoração ao “fico” na presidência do Senado Federal, o tetrapresidente José Sarney (PMDB-AP) não economizou no supermercado. Na última semana, foi autorizada pela Casa a reserva de recursos no orçamento da ordem de R$ 64 mil para a compra de produtos de açougue, frios e frutas in natura. Todo o material será entregue na residência oficial da presidência da Casa, portanto, no endereço do próprio Sarney. Banquete à vista!

E as compras para a residência do presidente do Senado não param por aqui. Outros R$ 5,1 mil foram programados para garantir a limpeza da casa. Quem também está de olho no esfregão é o Grupamento de Infraestrutura e Apoio de São José dos Campos, da Força Aérea Brasileira. O órgão comprometeu R$ 7,8 mil para a aquisição de 75 panos de limpeza, nas cores verdes e azuis. Sempre a postos, a ordem agora é “limpeza, senhor”.

Mudança de poder, mudança também de prioridades. O Judiciário resolveu gastar, e gastar bem, com a contratação de empresas para a prestação de serviços de locação de veículos blindados de representação. O custo da contratação e do aluguel será a bagatela de R$ 72,8 mil. Ministros bem protegidos não têm preço.

* Informações de Amanda Costa, para o Contas Abertas.

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Catástrofes:

Governo lança sistema de alerta que deveria estar pronto*

Em 2005, após o tsunami na Ásia, o Brasil e outros 167 países assinaram um acordo em que se previa que,

até 2015, todos os governos teriam sistemas de alerta para reduzir riscos de desastres naturais.

Quinhentas áreas sob risco de deslizamento e 300 ameaçadas por inundações serão o primeiro alvo do Sistema Nacional de Alerta e Prevenção de Desastres Naturais do País, lançado ontem em Brasília. Anunciado como uma nova política para evitar catástrofes, a exemplo das que mataram 665 pessoas no Rio de Janeiro, o sistema é, na verdade, uma obrigação internacional já assinada pelo governo Lula há seis anos.

Em 2005, após o tsunami na Ásia, o Brasil e outros 167 países assinaram um acordo em que se previa que, até 2015, todos os governos teriam sistemas de alerta para reduzir riscos de desastres naturais. Passados seis anos, o Brasil praticamente nada fez. Em um documento revelado com exclusividade pelo Estado ontem e anteontem, o próprio governo admitiu à ONU que não tem sistema de alerta, nem destinou recursos para transformar em realidade o acordo do qual é signatário. Para completar, o governo diz que o sistema de Defesa Civil do País está "despreparado". O ano de 2015 é o prazo máximo dado pela ONU para que os sistemas de prevenção e alerta sejam adotados.

Ontem, ao saber que até o fim do governo Dilma Rousseff o Brasil pretende reduzir em 80% o número de vítimas de tragédias nas áreas cobertas pelo novo sistema e fazer cair pela metade o total de vítimas de desastres naturais, a consultora externa da ONU e diretora do Centro para a Pesquisa da Epidemiologia de Desastres, Debarati Guha-Sapir, disse que o prazo de quatro anos é "assustador, surpreendente e triste". "Não entendo a razão de um país levar quatro anos para ter um sistema de alerta em funcionamento. O que a população deve questionar é por que não existia esse sistema antes ou pelo menos quem é que barrou o dinheiro que iria para esses projetos que existem em todo o mundo".

Para Guha-Sapir, o Brasil não pode esperar até 2015 para tomar medidas. "Se medidas concretas não forem tomadas hoje, mais gente poderá morrer. Essa tragédia está se transformando em uma grande vergonha e constrangimento para o governo brasileiro".

* Informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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TSE:

Dilma é diplomada e promete cuidar

da estabilidade econômica*

Dilma falou ainda da responsabilidade de suceder um governante "da estatura do presidente Lula".

Em cerimônia de diplomação, a presidente eleita Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira (17/12) que cuidará da estabilidade econômica do Brasil e ressaltou o sentimento de mudança que levou a eleger a primeira mulher presidente do país.

"Cuidarei da estabilidade econômica e do investimento, tão necessários ao crescimento", afirmou Dilma durante cerimônia em que foram concedidos os diplomas a ela e ao vice-presidente eleito Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.

Primeira mulher a ocupar esse cargo no país, Dilma disse que o mesmo sentimento que fez com que um trabalhador chegasse à Presidência da República a levou a ser eleita.

"Foi esse mesmo sentimento de mudança e avanço que levou o povo a eleger uma mulher", afirmou Dilma.

"Esse fato rompe com os preconceitos, desafia os limites e enche de esperança um povo sofrido e também de orgulho as mulheres brasileiras", acrescentou.

Dilma falou ainda da responsabilidade de suceder um governante "da estatura do presidente Lula".

* Reportagem de Leonardo Goy e Jeferson Ribeiro, para Reuters.

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