Decisão:
Senado mantém prisão de Delcídio do Amaral*
Por 59 votos a 13, Senado decide manter prisão de senador líder do
governo.
PGR: senador e
banqueiro pagariam R$ 50 mil mensais por silêncio de Cerveró.
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Outros destaques de Via Fanzine
O plenário do Senado decidiu manter a prisão do senador Delcídio do
Amaral (PT-MS). Em votação aberta, os senadores decidiram que o líder do
governo deverá ser mantido preso por 59 votos contra 13 e 1 abstenção.
Delcídio está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília
após decisão unânime da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi levado para a PF hoje pela manhã, na 21ª fase da Operação Lava
Jato, quando também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e
o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves.
A prisão foi embasada por uma gravação apresentada pelo filho do
ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em que o senador oferece R$ 50
mil por mês para a família dele e mais um plano de fuga para que Cerveró
deixasse o país. O objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor
fizesse acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
PGR: senador e banqueiro pagariam R$ 50 mil mensais por silêncio de
Cerveró
A Procuradoria-Geral da República (PGR) usou depoimentos da delação
premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró
e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador
Delcídio do Amaral (PT-MS); de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual;
do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do
senador, Diogo Ferreira. As prisões foram autorizadas ontem (24) pelo
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e executadas
hoje (25) pela Polícia Federal.
Segundo o documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual faz o pedido de prisão dos
investigados, a procuradoria diz que Delcídio tentou dissuadir Nestor
Cerveró de aceitar o acordo de colaboração com o Ministério Público
Federal (MPF), ou que, se isso acontecesse, que evitasse delatar o
senador e também André Esteves.
Em um trecho do processo, a PGR afirma que Delcídio ofereceu dinheiro
para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio
Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de
Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder
Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse
acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, diz a
PGR.
O documento diz ainda que o banqueiro André Esteves arcaria com o custo
do auxílio financeiro e que parte desse valor seria justificado como
pagamento de honorários advocatícios “a serem convencionados em contrato
de prestação de serviços de advocacia entre André Esteves e/ou pessoa
jurídica por ele controlada com o advogado Edson Ribeiro”.
Cópia de acordo
Segundo a procuradoria, André Esteves tinha uma cópia de minuta de anexo
do acordo de colaboração premiada assinado por Nestor Cerveró,
“confirmando e ilustrando a existência de canal de vazamento na Operação
Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações do
complexo investigatório” diz o texto.
As investigações também citam encontros entre o filho de Cerveró,
Bernardo Cerveró, o senador Delcídio Amaral, o chefe de gabinete do
senador, Diogo Ferreira, e o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, em um
hotel em Brasília.
Judiciário
Gravações das reuniões, feitas pelo filho de Cerveró, também foram
utilizadas pela PGR para justificar a prisão. Nelas, Bernardo, Edson
Ribeiro e Delcídio mencionaram tentativas de influenciar decisões dos
ministros do STF para interferir no julgamento do habeas corpus do
ex-diretor, para anular depoimentos de delação premiada, além de um
plano de fuga.
Em um dos trechos das gravações, o senador disse que teve conversas com
ministros do Supremo. "Agora, agora, Edson e Bernardo, eu acho que nós
temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori
[Zavascki], conversei com o Toffoli [Dias], pedi pro Toffoli conversar
com o Gilmar [Mendes], o Michel [Temer] conversou com o Gilmar também,
porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada [Jorge Zelada,
ex-diretor da área Internacional da Petrobras], e eu vou conversar com
Gilmar também".
Plano de fuga
Em outro trecho, o senador discutia o suposto plano de fuga de Cerveró.
"Hoje eu falo, por que eu acho que o foco, o seguinte, tirar, agora a
hora que ele sair tem que ir embora mesmo".
Segundo documentos da PGR, foram realizados vários encontros entre o
filho de Cerveró, Delcídio, Ferreira e Ribeiro. Em um deles, realizado
em um hotel em Brasília no dia 4 de novembro, na qual teria sido
discutida a possibilidade de uso de habeas corpus para que Nestor
Cerveró fosse colocado em liberdade. Nesse mesmo encontro, os
participantes teriam tratado também da possibilidade de fuga de Cerveró
para o Paraguai.
“O Senador Delcídio Amaral relatou sua atuação – espúria ante o fato de
não ser advogado e do patente conflito de interesses, mas em linha com
sua promessa reiterada de interceder junto ao Poder Judiciário – perante
Ministros do STF em favor de Nestor Cerveró, informando haver conversado
com Vossa Excelência e com o Ministro Dias Toffoli. Revela, ainda, a
firme intenção de conversar com o Ministro Edson Fachin, bem como de
promover interlocução do Senador Renan Calheiros e do Vice-Presidente
Michel Temer com o Ministro Gilmar Mendes”, traz o documento. A
assessoria de Temer informou que o vice-presidente jamais discutiu esse
assunto com o líder do governo.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse não ver possibilidade
de um poder influenciar o outro. “Não acompanhei nenhum detalhe. Se há
uma coisa que precisa ser preservada, nas circunstâncias que nós vivemos
no Brasil, é a separação dos Poderes. Não vejo, sinceramente, a
possibilidade de poder haver influência de um Poder sobre outro. Da
mesma forma que vejo a necessidade de garantirmos a Constituição no que
se refere às garantias individuais”, afirmou Renan.
Segundo a PGR, o senador "interveio ativamente também nesse segmento da
conversa, oferecendo sugestões de rotas e meios de fuga: ele opina
quanto a ser o Paraguai a melhor rota e quanto à necessidade de que, se
a fuga se der por meio de aeronave de táxi áereo, o modelo seja um
Falcon 50, que teria autonomia para chegar à Espanha [Cerveró tem
nacionalidade espanhola] sem reabastecimento".
Zavascki
O texto da decisão de Zavascki, traz que na delação, Nestor Cerveró
também citou Delcídio e Esteves. Segundo o ex-diretor da Petrobras, os
dois teriam envolvimento em irregularidades na compra de sondas da
Petrobras e na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Cerveró disse que André Esteves, por meio do banco BTG Pactual, pagou
propina ao senador Fernando Collor (PTB-AL) em um contrato para
embandeiramento de 120 postos de combustíveis do BTG em São Paulo.
Collor é investigado no Supremo sob a suspeita de receber vantagens
indevidas em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Cerveró firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério público
Federal no dia 18 de novembro deste ano.
STF
Na manhã de hoje, a Segunda Turma do STF referendou, por unanimidade, as
prisões pedidas pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro
Teori Zavascki. Segundo o relator, não haveria outros meios de se
preservar as investigações, que não sejam as prisões, uma vez que os
envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobras
Nestor Cerveró a desistir de firmar acordo de delação premiada no âmbito
da Operação Lava Jato.
As decisões do ministro Teori Zavascki foram ratificadas integralmente
pelos votos dos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e
Dias Toffoli.
O ministro Dias Toffoli disse que o tribunal não aceitará intromissões
nas investigações em curso. “O que importa é o seguinte: o Supremo
Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas
investigações que estão em curso e é isso o que ficou bem claro na
tomada dessa decisão unânime”, disse Toffoli ao final da reunião.
“Infelizmente estamos sujeitos a este tipo de situação, pessoas que
vendem ilusões. Mensageiros que tentam dizer conversei com fulano e
sicrano e vou resolver a sua situação. Infelizmente são situações que
ocorrem, não é a primeira vez que isso ocorre”, disse o ministro sobre a
suspeita de tráfico de influência do senador.
* Informações de Mariana Jungmann/ André Richter e Michelle Canes/Agência
Brasil (DF).
25/11/2015
- Foto:
Divulgação.
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Campanhas políticas:
Senado aprova o fim da doação
de empresas às campanhas*
Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o
limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse
dos recursos.
O
resultado da votação foi apertado (36 votos favoráveis e 31 contrários)
e
muito comemorado pelos senadores que defenderam a proposta.
Leia também:
Outros destaques de Via Fanzine
Os senadores decidiram há pouco, na sessão desta quarta-feira (2), que
as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos
candidatos e aos partidos políticos.
Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir até o
limite do total de rendimentos tributáveis do ano anterior ao repasse
dos recursos.
O resultado da votação foi apertado (36 votos favoráveis e 31
contrários) e muito comemorado pelos senadores que defenderam a
proposta.
Essa votação faz parte do debate sobre o PLC 75/2015, votado pelos
deputados e que altera regras eleitorais, partidárias e políticas. O
texto base dessa proposta de reforma política já foi votado pelos
senadores, que agora analisam outras emendas à matéria.
* Informações da Agência Senado (DF).
02/09/2015
- Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.
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