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 Presidência da República - Brasil

 

Reforma da Previdência:

Temer diz que não vai prejudicar os mais pobres*

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar.

 

Presidente Michel Temer discute reforma da Previdência

durante café da manhã com deputados e senadores da base aliada.

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Em reunião com deputados da base aliada para tratar da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer disse hoje (18), em Brasília, que a reforma não vai prejudicar os mais pobres e que “ninguém quer fazer mal ao país”.

 

“Convenhamos, ninguém quer fazer mal ao país. Dizem que essa reforma da Previdência vai pegar os pobres. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganham salário mínimo, portanto, [a reforma] não vai atingir os pobres. Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos, são aqueles que ganham mais”, disse no café da manhã oferecido aos deputados da base, no Palácio da Alvorada.

 

No encontro com os parlamentares, o relator da proposta de reforma da Previdência em discussão na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o relatório sobre a reforma. O texto deve ser lido amanhã na comissão especial da Câmara.

 

Aos parlamentares, Temer disse que o Executivo e o Legislativo não devem ficar paralisados diante de fatos ou notícias que buscam desprestigiar a classe política. Segundo ele, a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista significa respostas necessárias para mostrar aos brasileiros o trabalho dos dois poderes.

 

“Há um problema sério no país, há questões das mais variadas que muitas vezes visam desprestigiar a classe política e todos precisamos resistir, tenho resistido o quanto posso. Dou entrevista, falo para dizer aquilo que o Brasil precisa, ou seja, não se pode ter a ideia de que, porque aconteceu isso ou aquilo, o Brasil vai parar”, disse Temer, no momento em que delações feitas por executivos da empresa Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolvem o nome de parlamentares e ministros, entre outros.

 

Resposta adequada

 

E completou “Temos que nos vitalizar e dar uma resposta muito adequada para o momento que vivemos e a vitalização, a resposta que podemos dar ao povo brasileiro, é o povo olhar e dizer, puxa, estão trabalhando, já trabalharam no passado, fizeram muita coisa e agora fizeram mais. Digo isso porque temos duas reformas fundamentais”, afirmou o presidente se referindo às reformas da Previdência e trabalhista.

 

Temer também ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo, parceria que, segundo ele, tem dado bons resultados com a aprovação de medidas necessárias para o país.

 

“O governo só resistiu por que estamos trabalhando juntos, o Executivo e o Legislativo. Enfatizo muito, acho que é um momento histórico do país, sem embargo da dificuldade, temos que dar uma prova de trabalho que virá pela aprovação dessas reformas”, disse.

 

Após a reunião com os deputados da base aliada, Temer e o deputado Arthur Maia se encontraram com senadores, no Palácio do Planalto, para apresentar o relatório da reforma.

 

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

 

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

 

Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

 

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

 

Processo de discussão

 

De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”

 

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. "O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”

 

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

 

Parecer do relator

 

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

 

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

 

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

 

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

 

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

 

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

 

* Informações de Andreia Verdélio e Yara Aquino com Débora Brito/Agência Brasil.

   18/04/2017

 

- Foto: Marcos Corrêa/PR.

 

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