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 Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 

Inquéritos:

Por uma justiça criminal mais rápida

Termo de Provimento Conjunto garante tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e MPMG*.

 

O chefe da Polícia Civil reiterou que o ato marca uma mudança significativa e afirmou que a PCMG se

coloca como mais um elo para fortalecer a corrente de entidades que buscam promover a segurança e a justiça.

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Foi assinado nessa segunda-feira, 13 de março, um Termo de Provimento Conjunto entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para a tramitação direta de inquéritos entre a PCMG e o MPMG. A medida visa celeridade, eficiência e otimização dos processos, e sua adoção, em um primeiro momento, se dará como projeto-piloto em algumas comarcas do estado.

 

Serão contempladas inicialmente as promotorias de Justiça, delegacias de polícia e juízos criminais de: comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará (segunda entrância), Lavras (segunda entrância), Contagem (Delegacia de Homicídios e Promotoria de Justiça com Atuação perante o Tribunal do Júri); e Belo Horizonte (2ª Delegacia de Polícia Civil - Centro, 3ª Delegacia de Polícia Civil - Sul e 12ª Promotoria de Justiça; 4ª Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Antissequestro e Organizações Criminosas – Deroc – e 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal).

 

Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o corregedor-geral do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado; o presidente do TJMG, Herbert José Almeida Carneiro; o corregedor-geral de Justiça, André Leite Praça; o delegado-chefe da PCMG, João Otacílio Silva Neto, e o corregedor-geral da PCMG, Gustavo Adélio Lara Ferreira.

 

Antônio Sérgio Tonet enfatizou a importância do evento, motivo pelo qual  os promotores de Justiça criminais da capital foram convocados para acompanhar o ato e ter ciência do forte envolvimento institucional entre o MPMG, o TJMG e as Polícias Civil e Militar. “Buscamos um estilo de trabalho compartilhado, com projetos em comum, e nos reconhecemos parceiros no enfrentamento de graves problemas que impactam nossas instituições, como o sistema prisional e o crime organizado”, disse o procurador-geral de Justiça.

 

Para o desembargador Herbert Carneiro, a data pode ser considerada histórica para o sistema de Justiça penal. Ele fez um retrospecto das tratativas para viabilizar a medida, iniciadas em 2013. Também destacou que, mesmo que as ações em âmbito nacional não estejam igualmente adiantadas, medidas para modernizar e agilizar os trâmites da Justiça penal são fundamentais para que a sociedade tenha a resposta mais adequada a seus anseios.

 

O chefe da Polícia Civil reiterou que o ato marca uma mudança significativa e afirmou que a PCMG se coloca como mais um elo para fortalecer a corrente de entidades que buscam promover a segurança e a justiça.

 

Com a tramitação direta, os procedimentos só ficarão sob a guarda do Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um magistrado. Uma vez registrados e distribuídos no TJMG, os autos dos inquéritos retornam à polícia ou ao MPMG e são encaminhados ao Judiciário apenas se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que demandem atuação de um juiz.

 

* Informações de Ministério Público de Minas Gerais/SCI.

   14/03/2017

 

- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

 

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Operação Mar de Lama:

Presos são ouvidos pelo MPMG e Polícia Federal*

Eles são investigados pela prática de diversos atos de corrupção ativa no esquema

criminoso que fraudava licitações e superfaturava contratos na Prefeitura

e na Câmara Municipal de Governador Valadares, assim como no Saae.

 

 

Dois suspeitos em fraudes em Governador Valadares

continuam presos pela Operação Mar de Lama.

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia Federal, dá prosseguimento à operação Mar de Lama, deflagrada em Governador Valadares, no dia 19 de maio. Foram cumpridos os mandados de prisão preventiva dos proprietários da empresa Valadarense de Transporte Coletivo que estavam foragidos. O sócio-administrador, que estava no exterior, foi preso no Aeroporto de Confins, no domingo, 29 de maio. Já a sua filha, que é a outra sócia, se apresentou à Polícia Federal na segunda-feira, 30 de maio. Ambos já foram ouvidos.

 

Os dois são investigados pela prática de diversos atos de corrupção ativa no esquema criminoso que fraudava licitações e superfaturava contratos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Governador Valadares, assim como no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os depoimentos serão encaminhados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para oferecimento da denúncia.

 

Os investigados estão custodiados na Penitenciária Nelson Hungria e no Presídio Feminino do Horto, em Belo Horizonte.

 

MPMG apura envolvimento de cartório em fraudes

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Federal cumpriram, no sábado, 21 de maio, mandados de prisão temporária e de busca e apreensão na casa de um proprietário de cartório, suspeito de envolvimento em fraudes na Prefeitura de Governador Valadares, apuradas pela operação Mar de Lama.

 

De acordo com os promotores de Justiça, na sexta-feira, 20, a filha (sócia minoritária) do sócio majoritário da empresa Pão Express foi a uma agência da Caixa Econômica Federal em Governador Valadares solicitar saque de R$ 60 mil. Como já havia sido expedida ordem judicial de bloqueio da conta, o gerente avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque. No local, foi observado que a sócia portava uma certidão de uma procuração na qual o pai a autorizava a fazer o saque, com data de 18 de maio, véspera da terceira fase da operação Mar de Lama. Apurou-se que a data foi fraudada.

 

No cartório, localizado no distrito de Santo Antônio do Porto, foi solicitada a procuração que deu origem à certidão portada pela sócia da empresa, mas o servidor do local informou que o documento estaria com o proprietário do cartório na cidade de Governador Valadares.

 

No domingo, 22, foi deflagrada a quarta fase da operação Mar de Lama, com a prisão temporária do titular do cartório. Foi realizada ainda busca e apreensão em sua casa e no próprio cartório. Nos dois locais foram encontrados documentos referentes às empresas envolvidas no esquema apurado da operação Mar de Lama, o que, segundo os promotores de Justiça, são indícios de que o cartório seria utilizado para falsificação de documentos pelas empresas.

 

* Informações do MPMG/ Sup. de Comunicação Integrada.

   31/05/2016

 

- Foto: Hoje em Dia/Divulgação.

 

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