Inquéritos:
Por uma justiça criminal mais rápida
Termo de Provimento Conjunto garante tramitação direta de inquéritos
entre Polícia Civil e MPMG*.
O chefe da
Polícia Civil reiterou que o ato marca uma mudança significativa e
afirmou que a PCMG se
coloca
como mais um elo para fortalecer a corrente de entidades que buscam
promover a segurança e a justiça.
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Foi assinado nessa segunda-feira, 13 de março, um Termo de Provimento
Conjunto entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
para a tramitação direta de inquéritos entre a PCMG e o MPMG. A medida
visa celeridade, eficiência e otimização dos processos, e sua adoção, em
um primeiro momento, se dará como projeto-piloto em algumas comarcas do
estado.
Serão contempladas inicialmente as promotorias de Justiça, delegacias de
polícia e juízos criminais de: comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis,
Campina Verde, Aimorés, Bonfim, Sabará (segunda entrância), Lavras
(segunda entrância), Contagem (Delegacia de Homicídios e Promotoria de
Justiça com Atuação perante o Tribunal do Júri); e Belo Horizonte (2ª
Delegacia de Polícia Civil - Centro, 3ª Delegacia de Polícia Civil - Sul
e 12ª Promotoria de Justiça; 4ª Delegacia Especializada de Furtos,
Roubos, Antissequestro e Organizações Criminosas – Deroc – e 11ª
Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação
Criminal).
Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o
corregedor-geral do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado; o presidente do
TJMG, Herbert José Almeida Carneiro; o corregedor-geral de Justiça,
André Leite Praça; o delegado-chefe da PCMG, João Otacílio Silva Neto, e
o corregedor-geral da PCMG, Gustavo Adélio Lara Ferreira.
Antônio Sérgio Tonet enfatizou a importância do evento, motivo pelo
qual os promotores de Justiça criminais da capital foram convocados
para acompanhar o ato e ter ciência do forte envolvimento institucional
entre o MPMG, o TJMG e as Polícias Civil e Militar. “Buscamos um estilo
de trabalho compartilhado, com projetos em comum, e nos reconhecemos
parceiros no enfrentamento de graves problemas que impactam nossas
instituições, como o sistema prisional e o crime organizado”, disse o
procurador-geral de Justiça.
Para o desembargador Herbert Carneiro, a data pode ser considerada
histórica para o sistema de Justiça penal. Ele fez um retrospecto das
tratativas para viabilizar a medida, iniciadas em 2013. Também destacou
que, mesmo que as ações em âmbito nacional não estejam igualmente
adiantadas, medidas para modernizar e agilizar os trâmites da Justiça
penal são fundamentais para que a sociedade tenha a resposta mais
adequada a seus anseios.
O chefe da Polícia Civil reiterou que o ato marca uma mudança
significativa e afirmou que a PCMG se coloca como mais um elo para
fortalecer a corrente de entidades que buscam promover a segurança e a
justiça.
Com a tramitação direta, os procedimentos só ficarão sob a guarda do
Judiciário quando existir necessidade de intervenção de um magistrado.
Uma vez registrados e distribuídos no TJMG, os autos dos inquéritos
retornam à polícia ou ao MPMG e são encaminhados ao Judiciário apenas se
houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representações que
demandem atuação de um juiz.
* Informações de Ministério Público de Minas Gerais/SCI.
14/03/2017
- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
* * *
Operação Mar de Lama:
Presos são ouvidos pelo MPMG e Polícia Federal*
Eles são investigados
pela prática de diversos atos de corrupção ativa no esquema
criminoso que fraudava licitações e superfaturava contratos na
Prefeitura
e na Câmara Municipal de Governador Valadares, assim como no Saae.
Dois
suspeitos em fraudes em Governador Valadares
continuam
presos pela Operação Mar de Lama.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com a Polícia
Federal, dá prosseguimento à operação Mar de Lama, deflagrada em
Governador Valadares, no dia 19 de maio. Foram cumpridos os mandados de
prisão preventiva dos proprietários da empresa Valadarense de Transporte
Coletivo que estavam foragidos. O sócio-administrador, que estava no
exterior, foi preso no Aeroporto de Confins, no domingo, 29 de maio. Já
a sua filha, que é a outra sócia, se apresentou à Polícia Federal na
segunda-feira, 30 de maio. Ambos já foram ouvidos.
Os dois são investigados pela prática de diversos atos de corrupção
ativa no esquema criminoso que fraudava licitações e superfaturava
contratos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Governador Valadares,
assim como no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Os depoimentos
serão encaminhados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) para oferecimento da denúncia.
Os investigados estão custodiados na Penitenciária Nelson Hungria e no
Presídio Feminino do Horto, em Belo Horizonte.
MPMG apura envolvimento de cartório em fraudes
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia
Federal cumpriram, no sábado, 21 de maio, mandados de prisão temporária
e de busca e apreensão na casa de um proprietário de cartório, suspeito
de envolvimento em fraudes na Prefeitura de Governador Valadares,
apuradas pela operação Mar de Lama.
De acordo com os promotores de Justiça, na sexta-feira, 20, a filha
(sócia minoritária) do sócio majoritário da empresa Pão Express foi a
uma agência da Caixa Econômica Federal em Governador Valadares solicitar
saque de R$ 60 mil. Como já havia sido expedida ordem judicial de
bloqueio da conta, o gerente avisou ao MPMG sobre a tentativa de saque.
No local, foi observado que a sócia portava uma certidão de uma
procuração na qual o pai a autorizava a fazer o saque, com data de 18 de
maio, véspera da terceira fase da operação Mar de Lama. Apurou-se que a
data foi fraudada.
No cartório, localizado no distrito de Santo Antônio do Porto, foi
solicitada a procuração que deu origem à certidão portada pela sócia da
empresa, mas o servidor do local informou que o documento estaria com o
proprietário do cartório na cidade de Governador Valadares.
No domingo, 22, foi deflagrada a quarta fase da operação Mar de Lama,
com a prisão temporária do titular do cartório. Foi realizada ainda
busca e apreensão em sua casa e no próprio cartório. Nos dois locais
foram encontrados documentos referentes às empresas envolvidas no
esquema apurado da operação Mar de Lama, o que, segundo os promotores de
Justiça, são indícios de que o cartório seria utilizado para
falsificação de documentos pelas empresas.
*
Informações do MPMG/
Sup. de
Comunicação Integrada.
31/05/2016
- Foto: Hoje em Dia/Divulgação.
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