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Operação Lava Jato

 

Condenação:

Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão

Sérgio Moro condena ex-ministro José Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato.*

 

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no

esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos,

mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

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O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção - em 2012, ele recebeu pena no mensalão.

 

Foram condenados ainda outros 14 investigados. Roberto 'Bob' Marques, ex-assessor de Dirceu, foi condenado a três anos de reclusão, mas a pena foi substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária.

 

A punição é pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema montado na Petrobras, em que eram desviados de 1% a 5% dos valores de contratos, mediante acerto entre um cartel das maiores empreiteiras do País com políticos do PT, PMDB e PP.

 

José Dirceu de Oliveira e Silva está preso em Curitiba - sede da Lava Jato - desde agosto de 2015. Ele cumpria prisão em regime domiciliar, decorrente da pena no mensalão, quando foi detido pela Polícia Federal acusado de envolvimento no caso Petrobras.

 

Os procuradores da força-tarefa afirmaram que "no núcleo político da organização criminosa" alvo da Lava Jato, Dirceu "ocupava papel de destaque" e foi beneficiário final de valores desviados, além de ser um dos responsáveis pela criação do "complexo esquema criminoso praticado em variadas etapas e que envolveu diversas estruturas de poder, público e privado".

 

"José Dirceu, em meio à relevância que ostentava no âmbito do Partido dos Trabalhadores, foi o responsável pela indicação e pela nomeação de Renato Duque à Diretoria de Serviços da Petrobras, possibilitando, desde logo, que grande parte de esquema se edificasse", sustenta a Procuradoria da República na denúncia final que levou à condenação do ex-ministro.

 

O processo em que Dirceu foi condenado por Moro tem quatro delatores, três considerados peças importantes no desmonte do esquema que funcionava na Petrobras: o ex-gerente de Engenharia (área cota do PT na estatal) Pedro Barusco e os operadores de propina Milton Pascowitch, Julio Camargo e Fernando Moura.

 

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e virou espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político "era prioridade por parte dos operadores financeiros". Sua empresa Jamp Engenheiros Associados foi importante prova de repasses de propina para o condenado.

 

Mais do que beneficiário, a acusação transformada em pena por Moro aponta Dirceu como peça central da "profissionalização" do esquema de desvios e lavagem que abasteceu o PT e outros partidos, além de políticos e agentes públicos.

 

Na ação do caso Engevix, Dirceu foi punido por ser beneficiar dos desvios por meio de compra e obras em imóveis, pagamentos de falsas consultorias, via empresa JD Assessoria e Consultoria, e pela compra de um avião para uso.

 

Condenação

 

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

 

Por seu papel de liderança no esquema, a força-tarefa ainda apresentará novas acusações formais que incluirão Dirceu - inclusive em áreas da Petrobras. Uma delas, ainda em fase de instrução de inquérito, é a frente sobre desvios em contratos de Comunicação da estatal.

 

Dirceu, o ex-diretor Renato Duque, o ex-gerente Barusco e o ex-tesoureiro Vaccari foram condenado pela prática de 31 atos de corrupção passiva.

 

"A margem referencial das vantagens indevidas era de ao menos 2% do valor do contrato original e de cada aditivo - hipótese em que poderia ser maior -, dos quais 1% era destinado à Diretoria de Abastecimento e 1% era destinado à Diretoria de Serviços, em que era dividido igualmente entre 'Casa', isto é, funcionários da Petrobras, e partido responsável pela indicação do diretor correlato, neste caso o PT", diz o processo.

 

* Informações Agência Estado.

   17/05/2016

 

- Foto: Divulgação.

 

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Lava Jato:

Moro: Lula não está imune à investigação

Ex-presidente Lula não está 'imune à investigação', diz juiz Sérgio Moro em despacho.*

 

O juiz federal Sérgio Moro.

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O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está "imune à investigação" ao decretar a condução coercitiva do petista.

 

"Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto", escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira, 4, a Operação Aletheia.

 

O ponto mais alto da Lava Jato até aqui, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou que investigação "sobre o ex-presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita".

 

"Dentro de uma República, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental", informa a Procuradoria.

 

Os mandados da Operação Aletheia estão sendo cumpridos em endereços do ex-presidente Lula, do seu filho, Fabio Luís Lula da Silva, do Instituto Lula, e em outros locais ligados a eles.

 

A operação foi deflagrada com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS.

 

São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobras a partidos políticos.

 

A investigação que atinge em cheio o principal nome do PT ocorre um dia depois de vir à tona a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) na qual o parlamentar afirma que a presidente Dilma Rousseff teria atuado para interferir nas investigações no Judiciário e de que Lula teria pedido para ele procurar o filho de Nestor Cerveró para evitar que o ex-diretor da estatal não implicasse José Carlos Bumlai.

 

* Informações da Agência Estado.

   04/03/2016

 

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Justiça Federal:

Lava Jato: Zelada é condenado a 12 anos de prisão*

Além de Zelada, Moro condenou Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente

da Área Internacional da Petrobras, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Zelada foi condenado por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro.

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O juiz Federal Sergio Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato, condenou hoje (01) o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrução passiva e lavagem de dinheiro, além de multa.

 

Zelada foi condenado por corrupção passiva “pelo recebimento de vantagem indevida para si e para outrem no contrato entre a Petrobras e a empresa Vantage Drilling para fornecimento do navio-sonda Titanium Explorer” e por lavagem de dinheiro “pela ocultação e dissimulação do produto do crime de corrupção em contas secretas mantidas no exterior”.

 

Além de Zelada, Moro condenou Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, como Musa fez acordo de delação premiada, a pena, inicialmente fixada em 11 anos e oito meses de prisão, foi reduzida para dez anos de reclusão.

 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, Zelada e Eduardo Musa aceitaram receber propina de US$ 31 milhões de Hamylton Padilha e Nobu Su, para favorecer a contratação, em janeiro 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras ao custo de US$ 1,816 bilhão.

 

João Augusto Rezende Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema, foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado por corrupção passiva “a título de participação, pela intermediação de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e a empresa Vantage Drilling para fornecimento do navio-sonda Titanium Explorer”.

 

Outro condenado é Hamylton Pinheiro Padilha Júnior por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com a sentença, a pena dele foi reduzida por ter acordo de delação, passando de 12 anos e dois meses de reclusão para oito anos de reclusão.

 

* Informações de Michèlle Canes/Agência Brasil.

  01/02/2016

 

- Foto: Divulgação.

 

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