Julgamento:

TSE adia julgamento

da chapa Dilma-Temer*

Sessão deve ficar para fim de abril. A sessão começou na manhã desta terça-feira,

mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta

Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

No início da sessão, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou

que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.

O prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na lei", disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos

Na segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da ex-presidenta.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser ouvidos presencialmente.

Processo

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

* Informações de André Richter e Felipe Pontes/Agência Brasil.   

   04/04/2017

- Foto: Arquivo/ Agência Brasil.   

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Alerta para as Eleições 2016:

Candidatos, partidos e servidores públicos, cuidado!*

A Justiça Eleitoral recomenda aos candidatos e partidos que levem muito

a sério o controle e o registro de receitas e despesas da campanha eleitoral.

Foi criado um centro de inteligência da Justiça Eleitoral e a ideia é apertar o cerco. 

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Nestas eleições, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral fortaleceram a níveis altíssimos os sistemas que controlam as prestações de contas de campanha.

As doações e os dados pessoais dos doadores, dos candidatos e dos partidos sofrerão cruzamentos e batimentos extremamente detalhados com informações de outros órgãos públicos.

Haverá cruzamento de informações com os bancos de dados da Receita Federal (limite legal de doações, situação fiscal dos doadores, etc.), do INSS (pessoas que recebem benefícios, pessoas falecidas, pessoas que fazem recolhimento mensal, etc.), de órgãos dos Governos Federal e Estadual (cadastrados no Bolsa Família, cadastrados em outros sistemas de apoio social, etc.), de sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas, da Polícia Federal (identificação de doações irregulares, mandados de prisão, etc.), das Juntas Comerciais (proprietários de empresas) e de diversos outros órgãos.

Foi criado um centro de inteligência da Justiça Eleitoral e a ideia é apertar o cerco. Além disso, serão realizados controles concomitantes da propaganda eleitoral (servidores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral registrarão, in loco, a propaganda eleitoral) e circularização de dados (serão oficiadas empresas de propaganda para prestar informações), como já era realizado em eleições passadas, mas agora, com sistemas mais poderosos.

Servidores públicos

Servidores públicos também devem pensar muitas vezes antes de pedir licença para concorrer nas eleições. Uma campanha fictícia, formalizada apenas para ficar três meses sem trabalhar e ganhando o salário, pode levar a pessoa a responder cível e criminalmente por isso (por enriquecimento ilícito, falsidade ideológica, improbidade administrativa, deslealdade funcional, por ferir o princípio da moralidade pública, etc.).

* Informações de Euder Monteiro/Justiça Eleitoral, Comarca de Itaúna-MG.

   26/07/2016

- Foto: Divulgação.

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