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Informática no voto:
Urnas eletrônicas - perguntas e respostas
Nove
questões que visam esclarecer sobre o uso e o funcionamento
das
urnas eletrônicas pela Justiça Eleitoral brasileira.
Por Euder Monteiro*
De Itaúna-MG
15/06/2016
Euder Monteiro,
servidor da Justiça Eleitoral em Minas Gerais
esclarece alguns
pontos sobre as urnas eletrônicas.
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1. Só o Brasil utiliza Urnas Eletrônicas?
Não. Alguns outros países do mundo utilizam sistemas eletrônicos de
votação, inclusive a maioria dos estados americanos. Nos Estados Unidos,
25% dos Estados que utilizam um modelo eletrônico de votação, colhem os
votos de forma totalmente eletrônica, de forma semelhante à que ocorre
no Brasil. Também há registro de uso parcial de urnas eletrônicas nos
seguintes países: Bélgica, Canadá, França, Japão, México, Índia e Peru.
Há estudos para implantação de urnas eletrônicas na Rússia, Indonésia,
Mongólia, Equador e Nepal.
- Fontes:
www.ndi.org e
http://www.parliament.uk/documents/speaker/digital-democracy/IFESIVreport.pdf.
2. Já houve registro de fraudes nas urnas eletrônicas brasileiras?
Não. Nestes 20 anos em que utilizamos as urnas eletrônicas, nenhuma
fraude foi provada. Se fizermos pesquisas na internet, existem páginas
pouco confiáveis que divulgam possíveis fraudes de forma tendenciosa
(sem ouvir o TSE). Nas últimas eleições, por exemplo, foi divulgado que
um "hacker" do Rio de Janeiro teria conseguido invadir a transmissão dos
votos e alterá-los. A transmissão dos votos dos cartórios para os
tribunais regionais é a parte mais segura do processo, porque basta
conferir os votos na origem (boletins de urna) com os votos do destino
(sistema divulgação do TSE), para detectar qualquer erro. No caso em
tela, o "hacker" era, na verdade, um falsário, porque o boletim de urna
que ele divulgou era falso. Essa falsidade pôde ser rapidamente
detectada devido aos códigos de segurança do boletim de urna e também
pela mera comparação do mesmo com o boletim de urna real da seção.
3. Seria possível programar a urna para alterar os votos dos eleitores
em benefício de um determinado candidato?
Não. Todos os programas utilizados nas urnas eletrônicas são
criptografados e podem ser assinados digitalmente pelos partidos
políticos, pela OAB e pelo Ministério Público Eleitoral. Além disso,
todos os arquivos são criptografados também por meio de resumos digitais
(hashs) que são públicos. Ou seja, qualquer interessado poderá verificar
se os arquivos que estão sendo inseridos nas urnas eletrônicas são os
mesmos que foram lacrados no TSE. As urnas eletrônicas funcionam
desconectadas de qualquer rede de computadores. São ligadas apenas em
uma tomada elétrica. Sendo assim, mesmo se fosse possível burlar todos
os sistemas de segurança, cada urna, uma a uma, precisaria ser invadida,
com rompimento físico dos lacres. Não haveria jeito de invadir várias
urnas eletrônicas ao mesmo tempo, de forma automática. Supondo que todos
esses dispositivos de segurança sejam superados, para que a fraude
prevalecesse, seria preciso também corromper mesários, servidores da
Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, para alterar os
sistemas internos da Justiça Eleitoral, a fim de evitar que os arquivos
oriundos das urnas adulteradas sejam rejeitados por eles. Isso
envolveria dezenas de pessoas e deixaria diversos rastros eletrônicos e
físicos (tendo em vista que os lacres das urnas teriam que ser
rompidos).
4. Como é possível ter certeza de que nunca houve fraudes nas urnas
eletrônicas?
A Justiça Eleitoral realiza auditorias prévias nas urnas eletrônicas já
programadas oficialmente para as eleições. Os cartórios eleitorais
realizam, por exemplo, uma auditoria conhecida com VPP - Verificação
Pré-Pós, por meio do qual é forçado o início da votação (uma votação
simulada é realizada). Os votos digitados são totalizados na urna e
conferidos, para ver se espelham o que foi digitado. Em seguida, a urna
é novamente preparada para a votação real. Além disso, os tribunais
regionais também realizam uma auditoria importante, conhecida como
"votação paralela". É realizado um sorteio na véspera das eleições, onde
qualquer urna eletrônica do Estado, já programada e lacrada, pode ser
selecionada. As urnas selecionadas, ao invés de irem para as seções
eleitorais, vão para o TRE (outra urna de reserva é programada para
substituir a urna sorteada). No TRE, são realizadas votações simuladas
com as urnas, para saber se elas estão computando corretamente os votos.
Todas essas auditorias são realizadas em audiências públicas, com a
participação do Ministério Público Eleitoral, da OAB e dos fiscais dos
partidos políticos. Por fim, todos os sistemas de totalização dos votos
realizam verificações nos arquivos recebidos das urnas, para saber se
não foram alterados e se vieram de urnas eletrônicas legítimas. Para
isso, eles conferem as assinaturas digitais, a criptografia e também se
eles possuem a correspondência esperada (correspondência entre o número
da urna eletrônica e a seção, entre o cartão de memória utilizado na
programação e a seção, etc.).
5. Não vi a foto do meu candidato na urna. Será que a Justiça Eleitoral
se esqueceu de registrá-lo?
Antes e após a programação das urnas, a Justiça Eleitoral confere todos
os dados de todos os candidatos, inclusive se as fotos dos candidatos
estão regulares.
O que ocorre é que, muitas vezes, o eleitor digita o número de seu
candidato na urna e, logo em seguida, digita a tecla verde "confirma",
antes de conferir a foto. Após digitar a tecla "confirma", a foto não é
mais exibida, o voto é confirmado e a urna exibe a próxima tela para
votação. É preciso que os mesários fiquem atentos aos eleitores que
possam vir a ter essa dificuldade e, de antemão, auxiliá-los. Se
possível, com a entrega de um papel para servir de colinha (que deve ser
preenchida pelo eleitor). Também é possível confirmar que o candidato
está registrado na urna por meio da zerésima (que é um documento que a
urna imprime antes do início da votação, constando os nomes de todos os
candidatos) e por meio do boletim de urna (documento que urna imprime no
final da votação, constando o número de votos que cada candidato
recebeu).
6. Votei em um candidato e ele não teve votos na minha seção. É possível
que isso ocorra?
Não. Não é possível. Caso o seu candidato não tenha recebido nenhum voto
em sua seção, o que pode ter ocorrido é um erro quando da digitação do
número dele na urna. Por engano, pode ter sido digitado o número errado.
Por isso, é muito importante conferir os dados do candidato,
principalmente a foto dele, antes de apertar a tecla "confirma".
7. Por que a urna eletrônica não imprime meu voto, para que eu possa
conferi-lo e também para tornar possível uma recontagem física?
Existe uma dispositivo legal prevendo a impressão do voto do eleitor
(art. 59-A da Lei 9.504/1997) a partir de 2018 (art. 2º da Lei
13.165/2015). O eleitor, após confirmar seu voto na tela da urna, terá
que verificar se seu voto foi impresso corretamente e confirmá-lo
novamente. Após essa segunda confirmação, o voto impresso será
automaticamente depositado em uma urna de lona, ao lado da urna
eletrônica. Vale dizer que o eleitor não poderá pegar no papel que será
impresso, mas apenas visualizá-lo. O eleitor não pode pegar o papel
porque correríamos o risco dele ser levado como prova de votação em
determinado candidato. Se isso fosse possível, as eleições poderiam se
transformar em um mercado de compra e venda de votos, possibilitando
todo tipo de fraudes. Poderá ocorrer alguns problemas com o voto
impresso, a saber: a impressora poderá apresentar problemas durante a
impressão e, em alguns casos, quebrar o sigilo do voto; o eleitor poderá
dizer que o voto que foi impresso não foi o mesmo que ele digitou na
urna, criando uma dificuldade importante para os mesários; e em caso de
recontagem dos votos impressos, estaremos sujeitos aos mesmos vícios e
erros que existiam no passado, antes da implantação da urna eletrônica
(ex.: mapismo, que consiste na adulteração fraudulenta dos mapas de
apuração). Todo o sistema eletrônico de votação brasileiro foi concebido
para que não aja intervenção humana direta sobre os votos dos eleitores.
O voto é colhido e totalizado de forma digital, com todos os mecanismos
de segurança necessários para impedir fraudes. A impressão do voto
poderá abrir brechas para possíveis fraudes (por exemplo: o que acontece
se a contagem manual dos votos impressos divergir da totalização
eletrônica realizada automaticamente?).
8. Qual a importância da implantação do sistema biométrico?
A Justiça Eleitoral está cadastrando as impressões digitais (dos 10
dedos) e a foto de todos os eleitores do Brasil. Em Minas Gerais, 10%
dos eleitores já estão recadastrados biometricamente. Com isso, uma
mesma pessoa terá ainda mais dificuldades para requerer, de forma
fraudulenta, mais de um título de eleitor. É que as digitais são
comparadas toda vez que um novo título é confeccionado, para evitar
duplicidades. Atualmente, são comparados os dados pessoais dos
eleitores, para evitar tal problema. Além disso, a identificação do
eleitor, na hora do voto, é realizada de forma mais segura com a
biometria. A urna só será liberada após a leitura da digital do eleitor,
aumentando a segurança na identificação dele.
9. Quem garante que as urnas eletrônicas são seguras?
As eleições, basicamente, podem ser realizadas de forma artesanal, com
cédulas de papel e mapas de apuração. De forma totalmente eletrônica,
como ocorre hoje. Ou de forma mista, como ocorrerá com a implantação do
voto impresso. Em todos esses casos, cabe à Justiça Eleitoral organizar
o pleito, administrá-lo, julgar possíveis ilicitudes e totalizar os
votos. Portanto, em última análise, é a Justiça Eleitoral que garante a
idoneidade e a legitimidade das eleições e dos eleitos. Naturalmente, a
Justiça Eleitoral está sujeita à fiscalização do Ministério Público
Eleitoral, da OAB e dos partidos políticos.
Para saber mais sobre a segurança das urnas eletrônicas:
http://www.tse.jus.br/eleicoes/biometria-e-urna-eletronica/seguranca
* Euder Monteiro é bacharel em Direito. Especialista em Direito
Eleitoral (Unibh 2007). É servidor da Justiça Eleitoral por quase 20
anos (TRE/MG) e trabalha diretamente com urnas eletrônicas nas eleições.
- Imagem: Facebook/Divulgação.
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