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STF:
Fachin separa investigação sobre Temer e
Aécio Neves*
Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF
porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS.
De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos
em um inquérito separado
porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações
contra o senador Aécio Neves.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje
(30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o
senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de
delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma
separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo
processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista,
dono da JBS.
As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos
pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao
Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio
Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro
e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não
poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.
De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos
em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm
relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o
deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
* Informações de
André
Richter
Agência Brasil.
30/05/2017
- Foto: Divulgação.
*
* *
Operação Carne Fraca:
Frigoríficos são suspensos para exportar
Ministério suspende exportação de 21 frigoríficos investigados na Carne
Fraca*.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi,
fala à imprensa sobre a situação das carnes brasileiras.
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O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (20) que seria um
“desastre” a restrição à carne brasileira pelo mercado internacional.
Até o momento, a União Europeia, a Coreia do Sul, a China e o Chile
oficializaram a suspensão das importações do produto brasileiro. Os
países aguardam esclarecimentos do governo brasileiro sobre a Operação
Carne Fraca, deflagrada sexta-feira (17) pela Polícia Federal.
“[A restrição seria] um desastre. Com toda certeza, um desastre, porque
a China é um grande importador nosso. A Comunidade Europeia, além de ser
o nosso segundo ponto de importação, é também o nosso cartão de
visitas”, ressaltou o ministro, em entrevista à imprensa.
Segundo a denúncia da Polícia Federal, o esquema criminoso envolve
empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a
emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o
consumo.
“Quem vende para Europa vende para muitos países que, muitas vezes, nem
pedem fiscalização nossa, pois sabem que temos um sistema bom. Eu torço,
eu rezo, eu penso, eu trabalho para que isso não venha a acontecer”,
disse Maggi.
O ministro anunciou a suspensão da licença de exportação de 21 plantas
de frigoríficos sob investigação na operação, mas afirmou que continuará
a permitir a venda dos produtos no mercado interno. Maggi destacou que
as medidas dentro do país são mais brandas porque há controle rígido dos
procedimentos, com base na legislação, que protege o consumidor
brasileiro. “No mercado interno, temos mais controle.”
Segundo o ministro, a preocupação com o mercado externo se deve à
dificuldade de reabertura caso haja alguma medida mais rígida. “Uma vez
que haja o fechamento de um mercado desses, para reabrir, serão muitos
anos de trabalho. A nossa preocupação neste momento é não deixar sem
resposta todos os pedidos de informação que o mercado internacional está
nos pedindo”, disse Maggi. O ministro lembrou ainda que o mal da vaca
louca provocou o fechamento do mercado durante três anos.
China
Em reunião via teleconferência na noite desta segunda-feira, o governo
brasileiro pretende esclarecer os questionamentos das autoridades
sanitárias chinesas. No momento, o país tem restringido o desembaraço de
contêineres dos portos chineses, ou seja, a saída dos produtos em
direção aos mercados consumidores. “Esperamos que, com essa conversa da
noite, conseguir minimizar essa questão que a China colocou”, disse o
ministro.
De acordo com a agência de notícias chinesa Xinhua, as exportações do
Brasil para a China quase duplicaram nos dois primeiros meses do ano em
relação ao mesmo período em 2016. Em janeiro e fevereiro, as exportações
trouxeram US$ 6,246 bilhões, principalmente nas vendas de petróleo e
ferro, soja, polpa de madeira e carne bovina. O valor das exportações do
Brasil para a China saltou 94,3%, impulsionando por uma subida dos
preços de matérias-primas como petróleo e ferro.
Demais países
O ministro disse acreditar que o Brasil pode receber pedidos de
esclarecimento de cerca de 30 países sobre as suspeitas levantadas pela
Operação Carne Fraca. Este é o total de países que importam a carne
brasileira.
Segundo Maggi, a União Europeia suspendeu a entrada, nos países que
compõem o bloco, de carne de quatro frigoríficos sob investigação na
operação. “A Comunidade Europeia já comunicou oficialmente que não
tomará nenhuma atitude contra o Brasil, a não ser sobre as 21 plantas
que estão sob suspeita sendo investigadas.”
O governo do Chile também enviou comunicado anunciando a suspensão da
carne brasileira. Maggi afirmou ainda não ter conhecimento do nível de
restrição ao produto nacional, mas disse que pode retaliar o país
vizinho caso as sanções sejam muito duras. Na Coreia do Sul, a medida
restringiu apenas a entrada dos produtos do frigorífico BRF.
Maggi informou também que o Egito comunicou a pasta sobre a
possibilidade de suspender as compras de carne brasileira e que a Rússia
observa a reação da União Europeia para decidir o que fazer.
Ainda de acordo com ministro, não há restrição de embarque da carne
brasileira para o mercado externo. As inspeções nos frigoríficos devem
ser realizadas em três semanas, prazo em que o governo espera ter
esclarecido todas as dúvidas levantadas na Operação Carne Fraca.
“É claro que as empresas têm que ter ciência deste momento. Eu,
particularmente, se fosse uma empresa dessas, não faria embarque até uma
definição final do que vai acontecer”, disse. Segundo o ministro, o
governo já está coletando amostras de produtos dos envolvidos na
operação. “Se detectarmos algum problema, vamos recomendar a suspensão e
o recolhimento desses produtos”, garantiu.
O setor de carne movimenta cerca de US$ 15 bilhões por ano. Desse total,
30% representam o total em importações do produto brasileiro. “Significa
muito dinheiro nisso, por isso a nossa atenção em não deixar acontecer
[uma interrupção]. Não estamos só preocupados com a balança comercial,
isso é um ponto, mas esse setor emprega 6 milhões de pessoas”, ressaltou
Maggi.
* Informações de Heloisa Cristaldo / Agência Brasil.
20/03/2017
- Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
* * *
Operação Métis:
Diretor da Polícia do Senado deixa a prisão*
Na operação denominada Métis, a PF aponta o diretor da Polícia do Senado
como
líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia
Legislativa
para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores.
Renan criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª
Vara da Justiça Federal, no Distrito
Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das
atividades funcionais dos acusados.
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A Polícia Federal (PF) confirmou que o diretor da Polícia do Senado,
Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, foi solto no início da madrugada de
hoje (26), após o prazo de prisão temporária ter vencido. Ele foi preso
na sexta-feira (21) junto com outros três policiais legislativos,
suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores
investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo
políticos.
Na operação denominada Métis, a PF aponta o diretor da Polícia do Senado
como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia
Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e
ex-senadores. Carvalho foi preso temporariamente, junto com os agentes
Everton Taborda, Geraldo Cézar e Antônio Tavares. Todos foram levados
para a Superintendência da PF em Brasília. Entre sexta-feira e sábado
(22), os três policias legislativos foram soltos.
Ontem (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse vai
entrar hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para
questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão dos quatro
policiais legislativos. Renan argumentou que a ação feriu o princípio da
separação de poderes e que provavelmente vai ingressar na Corte com uma
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Renan criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª
Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação
no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.
Para o presidente do Senado, a decisão de realizar a operação nas
dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira
instância e deveria ter passado pelo Supremo. “Houve uma decisão
equivocada de um juiz de primeira instância. A decisão deveria ter
partido do Supremo Tribunal Federal. Foi uma operação duvidosa. Hoje é
Senado, amanhã pode ser a Presidência da República”, disse.
O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado
“extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de
atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que
Moraes não tem se portado como ministro de Estado, "no máximo" como um "chefete
de polícia" e chamou Vallisney de “juizeco”.
As declarações de Renan foram rebatidas ontem pela presidente do STF,
Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se
sente agredida, e que o Judiciário deve exigir respeito. “Não é
admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou
desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também
sou”, afirmou a ministra, no início de sessão do Conselho Nacional de
Justiça.
* Informações de Ana Cristina Campos/Agência Brasil.
26/10/2016
- Foto:
Agência Brasil.
* *
*
Brasília:
Mandato de Cunha é cassado pela Câmara
Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a favor e dez
contra.*
Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes
de iniciar a votação de sua cassação. Processo de cassação durou 11
meses.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por
450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado
afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos
a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se
arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais
controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato
de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta
da atual legislatura.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por
volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da
Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco
depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de
Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o
própro deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os
quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior
em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é
um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a
ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o
processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da
Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a
propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo
submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede
a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da
existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo
contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza
política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da
Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e
que o processo é uma “vingança”. "Eu estou pagando o preço de ter o meu
mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É
o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT", disse o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado
Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse
votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética,
o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de
mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da
Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de
Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do
plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em
matérias constantes dos autos”, disse.
Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão,
mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu
seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que
quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os
deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão.
Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa,
conversando com deputados.
Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do
Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter
mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido
dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e
investigado na operação Lava Jato.
Nega ter contas
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro
contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como
sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes,
tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do
contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no
mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da
África.
Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do
deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo
presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do
país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no
parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a
"prática de crimes".
Trajetória
Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015
por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma,
Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua
trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no
esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que
promoveu contra o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do
governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de
distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente
resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o
governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar
as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB
tomasse a mesma postura.
Operação Lava Jato
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que
levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome
de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o
esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e
investigado na Operação Lava Jato.
Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo
Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha
lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de
ter se articulado para incriminá-lo.
Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolam, no dia 13 de
outubro de 2015, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética.
Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do
PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.
A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido.
Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias
secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato dizendo que
Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou
que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça
Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior,
apenas uma no Banco Itaú.
Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15
de dezembro, o Conselho de Ética, por votação de onze deputados a nove,
autorizou o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas
depois da Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo
foi o próprio Cunha.
Manobras
Posteriormente, outra manobra de Cunha levou ao afastamento do então
relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à
vaga de membro titular no Conselho de Ética alegando que o motivo foi
porque o lugar pertencia ao PRB, partido que Pinato deixou para migrar
para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) foi alçada ao posto de
integrante do colegiado no lugar de Pinato.
Com a saída de Pinato, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a
relatoria do processo contra Cunha que praticamente retornou à estaca
zero, tendo sido concluído somente em 14 de junho de 2015 quando o
colegiado aprovou o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.
Impeachment
Em 3 de dezembro de 2015, horas depois do PT retirar o apoio a Eduardo
Cunha no Conselho de Ética, Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment
apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma
clara retaliação pela perda do apoio no Conselho de Ética.
Em abril, Cunha presidiu a polêmica sessão do Plenário da Câmara, feita
em um domingo (17), que decidiu pela autorização para ter prosseguimento
no Senado o processo de impeachment de Dilma. Com uma duração de 9 horas
e 47 minutos, a sessão terminou com o placar de 367 votos favoráveis e
137 contrários à continuidade do processo.
Em maio, Cunha foi afastado do mandato e, consequentemente, da
presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão
unânime, os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavaski, relator
da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015,
pedindo o afastamento de Cunha.
"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste
Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que
conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada",
escreveu Teori. O ministro também disse que o deputado "não tem
condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se
qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.
Processos
Com a cassação do mandato e o fim do foro privilegiado, os dois
processos contra Cunha que tramitam no STF devem ser transferiados para
a Justiça Federal no Paraná e ficarão à cargo do juiz Sergio Moro,
responsável pela Lava Jato na primera instância.
Na primeira denúncia, feita pela Procuradoria-Geral da República em
agosto do ano passado, Cunha é acusado de cometer os crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro. A acusação é de que o ex-deputado teria
recebido US$ 5 milhões de propina relativa a dois contratos de
navios-sonda da Petrobras.
A segunda denúncia trata do suposto recebimento de propina em contas
secretas na Suíça. Segundo as investigações Cunha teria recebido 1,3
milhão de francos suíços de propina, o equivalente, à época, a R$ 2,4
milhões por atuar na aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo
na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões (cerca de R$
58 milhões, à época). Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de
corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade
ideológica com fins eleitorais.
Prestes a completar 58 anos, Cunha que foi ao longo de quase dois anos
um dos principais políticos do país, pode sumir do cenário político de
Brasília de forma meteórica. Isso porque a Lei da Ficha Limpa prevê que,
em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos,
além do tempo restante para o fim do mandato.
* Informações de Luciano Nascimento/ Agência Brasil.
12/09/2016
- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
* * *
Lava Jato:
PGR teria pedido prisão de Sarney, Renan e Jucá
Para Renan e Jucá, pedido de prisão é ‘absurdo, desproporcional e
abusivo’.*
Sarney
se diz revoltado com pedido de prisão contra ele
e
Eduardo Cunha rechaça divulgação de pedido de prisão.
Jucá, Renan e
Sarney: investigados pela Lava Jato.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o senador Romero
Jucá (PMDB-RR) consideraram nesta terça-feira (7) "absurdo" e
"desproporcional" o pedido de prisão deles feito pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, ao relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.
Em nota divulgada hoje, Renan considerou a iniciativa “desarrazoada,
desproporcional e abusiva". “O presidente do Senado está sereno e seguro
de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República. O
presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser
interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca
agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que
já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a
postura colaborativa para quaisquer novas informações”, diz o documento
divulgado pela assessoria de imprensa do senador.
Ainda na nota, Renan reitera seu respeito à dignidade e à autoridade do
Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do país.
"Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos
e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se
comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade
institucional do país”, acrescentou o senador.
Por fim, Renan Calheiros disse que a nação passa por um período delicado
de sua história que impõe a todos, especialmente aos homens públicos,
serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo,
respeito à Constituição Federal. "Valores absolutos e sagrados do Estado
Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias
individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da
inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam
ser reiterados”.
Romero Jucá
Também por meio de nota, Jucá classificou de “absurdo o pedido”. “Em
nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer
tipo de ação que pudesse ser interpretada como tentativa de confundir as
investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do
mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão, com julgamento em
segunda instância, em caso que a justiça entenda que seja necessária”,
afirmou.
Romero Jucá lembrou que, desde que foi vítima da gravação de Sérgio
Machado, pediu afastamento do Ministério do Planejamento e, no mesmo
dia, solicitou cópia do conteúdo à PGR para que pudesse se defender.
“Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio
Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo
acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do
material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me
defender”.
O peemedebista lamentou o que chamou de “vazamento seletivo” que,
afirmou, expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. “Esta
prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que
estamos vivendo. Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça
para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu
sigilos fiscal, bancário e telefônico; e que nada temo e apoio qualquer
tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na Justiça brasileira”
Prisão
Segundo matéria do jornal O Globo publicada hoje, além de Renan, os
pedidos de prisão que estão com Zavascki há, pelo menos, uma semana
incluiriam também o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney
(AP) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), todos do
PMDB. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos
quatro por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava
Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal
Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de
prisão.
Repercussão
Pelos corredores do Senado, o assunto é o mais comentado na manhã desta
terça-feira. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) minimizou a
situação. “Existe um clamor público que termina pressionando as
instituições, mas nós não podemos – em nome desse clamor público –
transformar o país em um estado policialesco, onde até mesmo a emissão
de uma opinião em uma conversa privada possa justificar um pedido de
prisão. É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de
barro, senão esse país não aguenta”, disse.
Para o tucano, a Procuradoria-Geral da República precisa apresentar de
forma nítida e irrefutável os requisitos para o pedido de prisão.
Outro senador, Álvaro Dias (PV-PR) defendeu um pedido coletivo de
renúncia da presidente da República, do vice-presidente e Congresso
Nacional e a convocações de eleições gerais. “Zeramos tudo e começamos
novamente porque o envolvimento nos escândalos é amplo demais e esta
difícil para a população separar o joio do trigo. “Sei que até essa
proposta soa sem credibilidade porque é difícil acreditar que muitos
renunciem”, disse.
Dias também avaliou que cabe aos que estão sendo acusados, denunciados e
até com prisões decretadas se afastar das funções que exercem para que
outros possam assumi-las e dar continuidade aos trabalhos do
Legislativo. “Os que estão nesse nível de acusação deviam se afastar por
iniciativa própria, até para preservar a instituição [Senado]".
Já o petista Humberto Costa (PE) foi cauteloso sobre a discussão de
necessidade de afastamento do presidente do Senado. “Tudo isso vai
depender de qual será a decisão que o Supremo vai tomar. O Supremo pode
considerar que as razões não sejam consistentes e, dependendo dessas
razões, pode não haver impedimento para que ele continue a presidir, mas
creio que o próprio presidente [Renan] deverá chamar os líderes para
fazer uma reflexão. Enquanto isso, aguardamos uma posição do Supremo”,
afirmou.
Sarney se diz revoltado com pedido de prisão contra ele
O ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) disse
hoje (7), por meio de nota, que está "perplexo, indignado e revoltado"
com a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
teria pedido a prisão dele ao ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato na
Corte.
"Dediquei sessenta anos da minha vida pública ao país e à defesa do
Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do
porte do Procurador-Geral da República. Jamais agi para obstruir a
justiça. Sempre a prestigiei e a fortaleci. Prestei serviços ao país, o
maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da
Constituição da República", destacou Sarney no documento. Ele
acrescentou ainda que o Brasil conhece a trajetória dele e o cuidado que
sempre teve no trato da coisa pública.
A solicitação do procurador-geral da República foi divulgada hoje pelo
jornal O Globo. Segundo o jornal, o caso deve ser analisado pelo
ministro do Supremo, Teori Zavascki. Os pedidos que também atingem o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá
(PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
estão com o ministro há pelo menos uma semana.
Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal
Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam a informação.
Eduardo Cunha rechaça divulgação de pedido de prisão
Na mira do Conselho de Ética da Câmara, que discute desde às 9h30 de
hoje (7) o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
presidente afastado da Câmara rechaçou, em nota, a divulgação do pedido
para sua prisão que, segundo o jornal O Globo, foi feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para Cunha o objetivo da reportagem no mesmo dia em que ele é julgado na
Câmara é o de “constranger os parlamentares que defendem a minha
absolvição buscando influenciar no seu resultado”.
No texto, Eduardo Cunha disse que não tomou ciência do conteúdo do
pedido de prisão. "Por isso, não posso contestar as motivações. Mas vejo
com estranheza esse absurdo pedido, divulgado no momento da votação no
Conselho de Ética", destacou.
No Conselho de Ética, a discussão já se estende por mais de quatro
horas. Entre os titulares e suplentes que integram o colegiado, 21 se
inscreveram e usaram a palavra por 10 minutos. Mais de 13 se
posicionaram a favor do relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) que pede o
afastamento do peemedebista.
Entre os aliados de Cunha, houve manifestações como a de Laerte Bessa
(PR-DF), que sugeriu um abrandamento da pena, e Sérgio Moraes (PTB-RS),
que reforçou que não ficou comprovada a existência de contas em nome de
Eduardo Cunha no exterior e reiterou um discurso antigo que o fez ser
conhecido como o parlamentar que “se lixa para a opinião pública”.
“O discurso do aplauso não me anima. Sou um deputado que vota por fatos
e não há nada aqui que prove que ele mentiu à CPI da Petrobras”, afirmou
o parlamentar.
Voto em separado
A tropa de Cunha teve ainda o voto em separado apresentado por João
Carlos Bacelar (PR-BA) propondo a suspensão do mandato por 90 dias, sem
perda das prerrogativas políticas. Se aprovada, a proposta provocaria
uma nova eleição para a presidência da Câmara. Cunha está afastado do
mandato e da presidência desde maio, por decisão do Supremo Tribunal
Federal.
Tia Eron
A ausência da deputada Tia Eron, que até agora não chegou à sessão, tem
sido criticada por adversários de Cunha e apontada, em tom de piada,
como mais uma estratégia do peemedebista para interferir no resultado da
votação.
Tia Eron é considerada dona do voto decisivo para a votação de hoje e
ainda não apareceu na Câmara. Pela contabilidade feita por assessores do
colegiado, Cunha tinha 10 votos a seu favor e outros nove seriam pela
cassação de seu mandato. Se este cenário se confirmar, Tia Eron poderia
empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do Conselho de Ética
o voto de minerva. Araújo é claro adversário de Cunha.
Se a parlamentar não comparecer, quem vota em seu lugar é Carlos Marun
(PMDB-MS), aliado de Cunha e que foi o primeiro suplente do bloco de
Eron a registrar presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do
marcado.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu
nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O
deputado, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado, negou ser
o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos
advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na
instrução do processo no conselho”.
* Informações de Karine Melo e Carolina Gonçalves/Agência Brasil.
07/06/2016
- Imagem: JB/Reprodução.
* * *
Supremo:
Ministro STF fala sobre nomeação de Lula
Gilmar Mendes considera nomeação de Lula intervenção na Justiça*
Para Gilmar Mendes,
"Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal.
Imagina se a
presidente da República decide nomear um desses empreiteiros que
está preso lá em
Curitiba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de
Infraestrutura".
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