HOME | ZINESFERA| BLOG ZINE| EDITORIAL| ESPORTES| ENTREVISTAS| ITAÚNA| J.A. FONSECA| PEPE MUSIC| UFOVIA| AEROVIA| ASTROVIA

 

 

Animais

Sem animais:

Projeto que veda uso de animais em teste para cosmético é aprovado*

Segundo o texto aprovado, teste em animais ainda poderão ser admitidos por autoridades sanitárias

em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança

de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

 

A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu,

como explicou Randolfe, em resposta a questionamento do senador Pedro Chaves (PSC-MS).

Leia também:

Outros destaques de Via Fanzine

 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta que proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

 

O projeto (PLC 70/2014) veda testes de componentes e produtos cosméticos, além do comércio de produtos que tenham sido testados em animais e visa incentivar o interesse e pesquisa em técnicas alternativas que possibilitem garantir a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

Segundo o texto aprovado, teste em animais ainda poderão ser admitidos por autoridades sanitárias em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade. Nesse caso, a autorização seria dada em casos onde um ingrediente amplamente utilizado e sem substituição e que tenha sido detectado algum problema especifico de saúde humana.

 

A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu, como explicou Randolfe, em resposta a questionamento do senador Pedro Chaves (PSC-MS).

 

“Abrimos esta situação para casos excepcionalíssimos, de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste. Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na legislação europeia”, explicou o relator à Agência Senado.

 

O senador sugere um prazo de três anos para que empresas possam atualizar e se adaptar as normas.

 

* Informações da ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais.

   22/03/2017

 

- Foto: Divulgação.

 

*  *  *

 

Legislação em Minas Gerais:

Nova lei pune por maus tratos a animais

Foi sancionada nesta semana a Lei 22.231, de 2016, que trata da prática

de maus-tratos contra animais em Minas Gerais e especifica punições para esses casos*.

 

Nova legislação estabelece parâmetros para os maus tratos aos animais.

Leia também:

Outros destaques de Via Fanzine

 

O texto apresenta um rol de atos considerados como maus-tratos, que podem ser quaisquer ações ou omissões assim atestadas por médico veterinário. Estão previstos na lei: privá-los da liberdade de movimentos que lhes são próprios; mantê-los em lugares anti-higiênicos e que lhes impeçam a respiração, o descanso ou os privem de ar ou luz; abandoná-los; e mantê-los com outros que os aterrorizem ou molestem.

 

O infrator estará sujeito à aplicação de multa simples, observados os limites de R$ 903,27 para maus-tratos; R$ 1.505,45 para maus-tratos que acarretem lesão ao animal; e R$ 3.010,90 para maus-tratos que acarretem óbito do animal.

 

- Clique aqui para ver a íntegra da nova lei.

 

* Informações e imagem do MPMG (BH).

  23/07/2016

 

 

Página inicial  HOME

 

 

 

 

 

 HOME | ZINESFERA| BLOG ZINE| EDITORIAL| ESPORTES| ENTREVISTAS| ITAÚNA| J.A. FONSECA| PEPE MUSIC| UFOVIA| AEROVIA| ASTROVIA

© Copyright 2004-2015, Pepe Arte Viva Ltda.

 

Motigo Webstats - Free web site statistics Personal homepage website counter