Rio de Janeiro:

Dilma receberá R$ 20 mil de indenização da ditadura

Torturada na ditadura, Dilma diz que doará indenização de R$ 20 mil.*

A presidente Dilma Rousseff receberá indenização do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar e doará o valor para o Grupo Tortura Nunca Mais, segundo informou nesta sexta-feira (18) o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

A assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Assistência Social informou que o governo do Rio pagará até o fim de junho uma indenização no valor de R$ 20 mil à presidente Dilma.

Segundo a secretaria, das 895 vítimas do regime que tiveram os processos aprovados pela comissão especial criada para analisar os casos, cerca de 120 ainda serão indenizadas pelo estado do Rio.

O Grupo Tortura Nunca Mais, que receberá o valor segundo a Presidência, foi fundado em 1985 por iniciativa de ex-presos políticos que passaram por tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos.

Nesta quarta-feira (16), Dilma deu posse aos sete membros que integrarão a Comissão da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

Na ocasião, a presidente afirmou que a instalação do colegiado não é motivada por "ódio", "revanchismo" ou "desejo de reescrever a história".

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia", afirmou, antes de, emocionada, interromper o discurso.

* Informações do G1 (RJ).

   18/05/2012

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Bolsonoaro & Preta:

Unesco pede apuração de declarações de Bolsonaro*

"Unesco no Brasil defende apuração de denúncia de homofobia e racismo por parte de parlamentar".

Da Redação*

 Via Fanzine

Entrevistado pelo programa CQC o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), além de não responder as perguntas feitas pela cantora Preta Gil, ainda a atacou com adjetivos racistas e homofóbicos.

As declarações irritaram a opinião pública brasileira e o deputado foi muito criticado pro setores diversos da sociedade. Agora, aprece que a coisa foi além do país e chama a atenção no exterior.

De acordo com informações veiculadas pela Agência Estado, as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) provocaram reação até de um braço da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu Twitter oficial, o escritório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil pediu apuração das frases do parlamentar.

"Unesco no Brasil defende apuração de denúncia de homofobia e racismo por parte de parlamentar", diz post publicado na tarde de hoje e que foi parar na capa do site da ONU no Brasil.

* Com informações da Agência Estado.

   31/03/2011

- Tópico associado:

   Preta Gil diz que vai processar deputado Jair Bolsonoaro

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Militares e guerrilheiros:

Ministro quer ‘verdade’ estendida às guerrilhas

Jobim quer guerrilhas na mira da Comissão da Verdade*

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu hoje que a Comissão da Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime militar, investigue não só as ações patrocinadas pela ditadura, mas também a atuação de grupos da esquerda armada que tentavam derrubar o regime. A declaração dele alimenta a tensão no governo por atingir, potencialmente, a própria atuação na época da hoje presidente Dilma Rousseff, que foi guerrilheira.

"Houve uma divergência inicial com o então secretário Paulo Vanucchi sobre a natureza do projeto. O projeto pretendido por ele era unilateral, pretendia fazer uma análise da memória apenas por um lado da história. Nós queríamos que fosse feita uma visão completa do tema, ou seja, as ações desenvolvidas não só pelas Forças Armadas à época como também pelos movimentos guerrilheiros", declarou, em entrevista ao programa Bom dia Ministro, veiculado pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A criação da Comissão da Verdade desencadeou uma pequena crise no Planalto logo no início do governo. Na segunda-feira, em sua posse, o general José Elito de Carvalho Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse que não era motivo de "vergonha" para o País o desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985).

Irritada, Dilma repreendeu o general, que pediu desculpas à presidente pela manifestação polêmica. A declaração de Elito ocorreu horas depois da posse da nova secretária de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário.

Torturada na época da ditadura, Dilma fez um discurso, no dia da posse, em que afirmou não ter ressentimentos nem rancores. Antes mesmo de assumir, ela chamou os comandantes das Forças Armadas para dizer que não haveria "revanchismo" e pedir que não houvesse por parte dos militares "glorificação" do golpe de 31 de março de 1964, que implantou uma ditadura de 21 anos no País.

* Informações do jornal O Estado de S.Paulo.

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 Direitos desumanos':

‘Uma das maiores sandices que já vi’

Programa Nacional dos Direitos Humanos recebe duras críticas do jurista Ives Granda Martins.

Por Pepe Chaves*

De Contagem-MG

Para Via Fanzine

Ives Granda Martins

O presidente que assina sem ler

A nova Lei que o presidente Lula afirmou ter assinado “sem ler”, causa reação em toda a sociedade brasileira, que vê na mesma, uma clara agressão à Constituição e resquícios de populismo, em detrimento de interesses político-partidários.

O chamado Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) vem cercear à liberdade, se configurando numa verdadeira afronta ao bom senso e ao próprio papel da Justiça. Itens polêmicos, que jamais foram discutidos com a sociedade, ainda que sejam absoluta e intimamente inerentes a ela são impostos agora pelo presidente Lula por “goela-abaixo” do povo brasileiro.

Lula teve coragem de afirmar publicamente que assinou a lei, sem lê-la antes. Uma declaração no mínimo, negligente, senão irresponsável para um chefe de estado, ainda que fosse de uma das nações mais insignificantes do mundo. No entanto, sabemos que este projeto foi fartamente estudado no seio de seu governo e passou pelo crivo dos seguintes ministros de Lula: Dilma Rousseff (da Casa Civil - candidata do PT à presidência), Tarso Genro (Justiça), Franklin Martins (Comunicação Social) e Paulo Vanuchi (Direitos Humanos).

Além de fartos editoriais emitidos por grande parte da imprensa em todo o imenso território nacional, o PNDH vem recebendo também, fortes críticas de alguns dos mais conceituados juristas do país.

Ives Granda faz duras críticas ao PNDH

Numa entrevista concedida à Rede Bandeirantes de Televisão e disponibilizada pelo site Pela Legítima Defesa, o conhecido jurista Ives Gandra Martins critica o Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula, nas vésperas do Natal de 2009.

Autor de mais de 300 livros sobre direito, Granda Martins tem obras publicadas em 19 países. Catedrático em Direito por 31 universidades da América Latina e Europa, ele analisou alguns itens do projeto.

Ao tomar conhecimento do teor do decreto, o jurista afirmou que este “Foi um dos documentos com maiores sandices que pude ver, nos meus 51 anos de advocacia e 49 anos de magistério de Direito”.

Sobre a invasão de terra institucionalizada, prevista no projeto, na qual proprietários que tiverem fazendas invadidas não podem mais recorrer ao Judiciário, Granda Martins comentou, “O que eles estão  pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra, fazendo com que, uma vez invadido, o direito de propriedade deixa de ser do proprietário e passa a ser do invasor”.

O PNDH também prevê a proibição da divulgação de símbolos religiosos em locais públicos. Para Ivens, “Se não pode haver mais símbolos religiosos, nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo. Todas as cidades que tiverem nomes de santos não poderão mais tê-los”.

Ele também comentou sobre a criação da comissão governamental que, segundo o PNDH, deverá ser criada para controlar o conteúdo dos veículos de comunicação. “No momento em que se elimina a liberdade de imprensa, estamos perante o início de uma ditadura”, afirmou o jurista.

Para ele, a criação do imposto sobre grandes fortunas, também prevista no PNDH, é infundada e injusta, pois o cidadão será taxado pelo seu patrimônio, mesmo que já fora taxado anteriormente em outras operações.

O programa também prevê a instituição da profissão de prostituta. Assim, prostitutas passariam a ter direitos trabalhistas e seriam reconhecidas legitimamente como "profissionais do sexo". Para Ives Granda, “Isso [prostituição] não é profissão. Na prática, os verdadeiros direitos humanos seria tirar estas moças do que elas estão fazendo e dar profissões dignas a elas”.

“Torturador de esquerda é um santo, torturador de direita é um demônio”. Assim comentou Ives Granda Martins sobre a pretensão da nova lei em julgar os responsáveis pelas torturas na ditadura militar, enquanto os guerrilheiros de esquerda (como a própria ministra “presidenciável” Dilma Rousseff) que também cometeram torturas, além de vários crimes hediondos, não seriam julgados.

Em síntese, para o renomado jurista brasileiro, este projeto do PNDH, assinado “sem ler” pelo presidente do Brasil, “É um decreto preparatório para um regime ditatorial”.

* Pepe Chaves é editor do diário digital Via Fanzine.

- Com informações e imagem do site Pela Legítima Defesa e Rede Bandeirantes (SP).

- Clique aqui para assistir à entrevista de Ives Granda Martins à Rede Bandeirantes.