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Mundo Político

 

Asilo político:

A importância do caso de Assange

Capturar Assange é algo que poderia unir toda a direita britânica e afirmar que sua primeira-ministra fez algo bom, enquanto este evento serviu para distrair a opinião pública.

 

Por Isaac Bigio*

De Londres

Para Via Fanzine

14/04/2019

       

Assange: "pedra no sapato" de Moreno, presidente do Equador.

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Na quinta-feira, 11/04, pouco antes das 11h, todos os meios de comunicação britânicos se concentraram na prisão de Julian Assange, o mais famoso revelador dos segredos dos Estados Unidos. Agora seu caso é a nota do dia dentro do Reino Unido e da comunidade latina naquele país.

 

Cortina de fumaça

 

Na manhã daquela quinta-feira, essa notícia se tornou a principal no Reino Unido, sobrepondo aquela que 12 horas antes era a mais importante para esse país. Na noite anterior, todos os 28 chefes de governo da União Europeia (incluindo Theresa May) decidiram adiar a data final do Brexit, pela segunda vez, e agora por um período de 6 meses e 3 semanas.

 

Capturar Assange é algo que poderia unir toda a direita britânica e afirmar que sua primeira-ministra fez algo bom, enquanto este evento serviu para distrair a opinião pública com o descontentamento de 52% do eleitorado que faz 3 anos votou a favor da saída da União Europeia (UE), e considerável parte dos parlamentares que furiosamente se posicionaram contra qualquer atraso que iria obrigá-los a participar nas eleições para o euro-Parlamento em 23 de maio.

 

A primeira-ministra May que agora sabe que existem muitos setores do seu partido deseja removê-la do cargo, aproveitou isso e o recesso parlamentar da Páscoa para adiar uma possível onda de protestos pelo seu novo acordo com a UE, enquanto Nigel Farage aproveitou esta oportunidade para acusá-la de trair a vontade popular e lançar seu novo partido no Brexit.

 

Asilo

 

Depois de ter sido exilado na embaixada equatoriana por 7 anos, Quito decidiu suspender o asilo para entregar Assange à Scotland Yard.

 

Um país deve asilar uma pessoa em sua sede diplomática para proteger sua vida de qualquer privação à liberdade ou ameaças à liberdade de expressão ou existência. Um país pode aceitar ou rejeitar o asilo. O Uruguai não aceitou o ex-refugiado presidente Alan Garcia em sua embaixada em Lima, porque havia apenas um pedido em Montevidéu concluindo que ele não iria para a prisão e que ele não poderia proteger uma investigação por roubo e corrupção. No entanto, o Equador aceitou-o como um asilado e, mesmo depois de Assange ter cumprido 5 anos em sua embaixada (que é território equatoriano), e o concedeu a cidadania e a nacionalidade do país.

 

Então, este é um caso muito raro, porque o asilado perdeu a liberdade (tanto através da sua transferência para outro país ou por um acordo com o país onde há qualquer tipo de ordens contra a sua liberdade) e foi entregue um nacionalizado às autoridades de um país onde ele não possui cidadania e, ademais, privando esse asilado nacionalizado, sem que houvesse um processo legal.

 

No Reino Unido, há milhões de imigrantes que receberam cidadania britânica ou europeia, mas nenhum pode ser privado de seus direitos. Uma exceção a isso foi um movimento muito controverso que removeu o passaporte britânico de uma mulher que se juntou a grupos terroristas islâmicos na Síria, o que gerou uma onda de desafios legais.

 

Assange não participou de nenhum ataque ou assassinato, nem fez qualquer ato de violência que o coloque como o primeiro cidadão de uma nação latino-americana, cuja cidadania andina foi revogada por um mandato presidencial.

 

No caso de Assange, ele foi subitamente informado que seu asilo e até sua cidadania equatoriana foi imediatamente revogada e que os guardas iriam levá-lo para fora da embaixada onde ele vivia para entregá-lo à polícia britânica.

 

Argumentos

 

A justificativa dada pelo presidente do Equador, Lenin Moreno é que ele não se comportava bem na embaixada (teria até atirado fezes nas paredes), além de se meter na política interna do Equador e outros países.

 

Se uma pessoa pratica tais atos anti-higiênicas, pode resultar de problemas graves de saúde física ou mental, depois de ter sido 7 anos fechada em um quarto com menos de 10 metros quadrados, além de estar sendo assediado e ser incapaz de sair para andar em qualquer lugar local com luz natural, além de ter suas comunicações altamente restritas com o mundo exterior.

 

Se o que ele diz Moreno sobre suposta má conduta de Assange for verdade, ele deveria ser transferido para um hospital ou um local que mantivesse sua proteção diplomática (poderia ter sido outra embaixada ou uma residência especial sob a bandeira do Equador), e também mostrar as evidências de suas alegações - o que não foi feito. No entanto, em vez disso, ele foi transferido para uma prisão local, enfrentando pedidos dos EUA para extraditá-lo para seu país, a fim de lhe destinar severas penas.

 

Fala-se também dos altos custos representados por Assange para o orçamento e a imagem internacional do Equador. No entanto, a questão financeira poderia ter sido evitada através de campanhas financeiras e, em qualquer caso, qualquer governo que aceitasse um asilado deveria avaliar previamente as consequências de tal decisão antes de tomá-las. E quando Assange pediu para ficar na embaixada equatoriana em Londres, Lenin Moreno era o vice-presidente do Equador.

 

Um país permitir que um de seus asilados (e, mais que isso, um dos seus nacionalizados) seja entregue à polícia do país em que estava sendo executado é algo que profundamente danifica amplamente a reputação desse país em termos de diplomacia e direitos humanos

 

Quando a dupla presidencial Rafael Correa e Lenin Moreno hospedou Assange na sua embaixada na Inglaterra isso apenas mostrou ao mundo que seu pequeno país foi projetado como com grandes ambições para mostrar ao mundo o seu compromisso com os direitos humanos e imigrantes, e sua independência das grandes potências.

 

Moreno acusa Assange de se intrometer na política interna de outros países, mas isso é algo que faz qualquer jornalista internacional e que era autorizado a fazê-lo, mesmo antes de ele chegar à presidência, em 2017. Os dois casos mais graves em que tal interferência de Assange faria o Equador ter relações danificadas foi em 2016, quando se revelou uma série de documentos confidenciais de Hillary Clinton visando vencer as eleições e em 2017, quando ele fez alguns breves comentários no twitter, apoiando a independência catalã. No entanto, a embaixada cortou-lhe a internet e desde então ele foi privado de expressar seus pontos de vista, sendo lhe colocada uma mordaça.

 

O que aparentemente foi o fim da picada, são as imagens feitas sobre a vida privada de Moreno e sua família (onde, supostamente, um modo de vida opulento foi revelado) e sobre as alegadas contas bancárias dele e de suas três filhas em paraísos fiscais. Não há provas de que Assange esteja por trás disso, contudo, como cidadão equatoriano, não poderia jamais ser privado de votar ou comentar sobre questões internas do Equador.

 

Reviravolta

 

Assim que Assange foi transferido da embaixada do Equador em Londres para uma prisão, foi divulgado um generoso empréstimo do FMI para o Equador, no valor de US$ 4,2 bilhões.

 

Isso foi usado por seu ex-mentor Rafael Correa para denunciá-lo como o maior traidor da América Latina e ter vendido a Assange por esses bilhões.

 

Moreno retruca que ele busca reverter uma série de medidas que levaram seu país a decair e, por isso seria importante voltar ao quadro do sistema financeiro global, liderado pelos EUA, e somente desta maneira o Equador evitaria de seguir para o mesmo o caminho da Venezuela.

 

No entanto, é claro que Moreno rompeu radicalmente com os princípios da "revolução dos cidadãos" e 'Socialismo do Século XXI' com os quais inicialmente chegou ao poder como vice-presidente de Rafael Correa.

 

Moreno, pouco depois de se tornar presidente, prendeu seu ferrenho companheiro (com o qual, ambos foram eleitos), seu vice Jorge Blas, que permanece na prisão por acusações de corrupção e tentou fazer o mesmo com Rafael Correa, evitando que ele fosse reeleito, encabeçando uma nova eleição presidencial, após promover um referendo.

 

A política de Moreno tem sido se distanciar-se da base eleitoral e os princípios do correísmo e se aproximar da oposição de direita. Externamente ele rompeu com a Alternativa Bolivariana para a ALBA e a Unasul.

 

Tendo apoiado incondicionalmente Nicolas Maduro quando ele chegou à presidência da Venezuela, em 2013, Moreno agora engrossa sua posição e, juntamente com os EUA, reconheceu a presidência ao seu rival Juan Guaidó.

 

Moreno que considerava Assange como uma "pedra no sapato", acabou descartando-o, e assim, mostrou a Washington que seguiu para o oposto dos governos de esquerda latino-americanos, podendo abrir condições muito vantajosas para ele.

 

Assange

 

Assange liderou o Wikileaks, agência que responsável por "hackear" documentos secretos dos EUA e seus aliados para publicá-los na Internet. Graças a isso, eles puderam revelar, entre outras coisas, muitas atrocidades nas guerras norte-americanas no Iraque e na Ásia Ocidental.

 

Washington vê Assange como uma ameaça à sua segurança interna e tem procurado extraditá-lo para os EUA, onde, embora no momento, peçam apenas 5 anos de prisão por ter interferido em computadores americanos, as acusações tendem a aumentar, incluindo alta traição, para a qual há prisão perpétua ou a pena de morte em alguns estados.

 

Inicialmente, Assange foi acusado de ter molestado duas suecas, então Estocolmo afirmou que esse processo foi abandonado, mas agora o pedido de extradição é feito pelos EUA, o que reforça o temor de Assange de que a denúncia sueca foi apenas uma manobra para que ele fosse extraditado para a Escandinávia, como um primeiro passo em direção à América do Norte.

 

Muitos jornalistas que revelaram documentos classificados nos EUA hoje temem que possam receber punições semelhantes. Assange entrará agora em um longo processo em que a Suécia poderá reativar seus procedimentos e Washington deverá reiterar seus pedidos para julgá-lo nos EUA.

 

Quanto ao Equador, no que diz respeito a Assange, o direito deverá vê-lo como um Estado que rompe a privacidade de seus cidadãos, enquanto a esquerda vai querer denunciar Moreno novamente por "trair" suas bases e promessas eleitorais e com isso, tentará removê-lo do poder.

 

* O professor Isaac Bigio é analista internacional em Londres e colaborador de Via Fanzine.

 

- Texto traduzido por Pepe Chaves para Via Fanzine.

 

- Imagem: Divulgação.

 

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- Produção: Pepe Chaves.

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