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Meio Ambiente

 

Águas subterrâneas:

Notícia de privatização de Aquífero Guarani é falsa

Em carta aberta a ABAS (Associação Brasileira de Água Subterrânea) esclarece sobre a falsa notícia da privatização do aquífero, que circula amplamente na internet.

 

Da Redação*

Via Fanzine

20/03/2018

 

Pessoas diversas, pensando estar colaborando contra a suposta privatização, acabaram por difundir falsas notícias na internet, sem antes checar a idoneidade das fontes dessas informações.

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A notícia de uma suposta privatização do Aquífero Guarani vem sendo divulgada fartamente como sendo fato em blogs, portais e redes sociais. Há diversas versões desta falsa notícia, entre elas, a de que o presidente do Brasil Michel Temer teria autorizado a privatização da grande reserva subterrânea de água doce da América do Sul.

 

Diversas pessoas, pensando estar colaborando contra a suposta privatização, acabaram por difundir falsas notícias na internet, sem antes checar a idoneidade das fontes dessas informações. Algumas dessas informações são produzidas e controladas por robôs que visam atingir políticos, instituições e outros assuntos do seu interesse.

 

Nesta semana, o presidente da Associação Brasileira de Água Subterrânea (ABAS) José Paulo Godoi Martins Netto, desmentiu esta notícia em uma carta aberta em nome da ABAS e esclareceu sobre as questões constitucionais, envolvendo as reservas de água subterrâneas em território nacional.

 

A seguir reproduzimos na íntegra a carta aberta publicada pela ABAS.

 

A falsa privatização do Aquífero Guarani

 

“Carta aberta ABAS – Associação Brasileira de Água Subterrânea

 

Diante das falsas notícias sobre a privatização do Aquífero Guarani, a ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, por ser a entidade que congrega os profissionais que atuam no setor de Águas Subterrâneas no Brasil, uma cadeia produtiva com mais de um milhão de empregos, vem a público para esclarecer, de forma respeitosa e democrática, o tema em questão:

 

O Artigo 26 da Constituição Federal, Inciso I, estabelece a dominialidade estadual dos recursos hídricos onde diz que “as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, as decorrentes de obras da União, são bens dos Estados”.

 

Todos os estados brasileiros possuem sua Política Estadual de Recursos Hídricos, em que um órgão estadual tem o poder de conceder a outorga, ou seja, o ato administrativo que permite o efetivo exercício do direito de acesso à água e o controle quantitativo e qualitativo de seus usos múltiplos.

 

O abastecimento das cidades é feito por companhias de saneamento estaduais, municipais e privadas, sob fiscalização de agências regulatórias estaduais, cabendo destacar que o plano de utilização de recursos hídricos dessas companhias é submetido à aprovação pelos órgãos gerenciadores do Estado.

 

Considerando os instrumentos de gestão existentes, tais como Planos Estaduais de Recursos Hídricos, Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, Outorga do Direito de Uso, Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos, Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes, Cobrança pelo uso da água e Penalidades, a atual diretoria da ABAS, ouvido seu Conselho e representantes, esclarece:

 

O Estado dispõe de excepcionais ferramentas de controle e gestão dos recursos hídricos.

 

O país dispõe de um sistema de Comitês de Bacia moderno e funcional, que permite que todos os setores da sociedade – os responsáveis diretos pela gestão, os usuários (fundamentalmente a população, mas também os setores industriais e do agro negócio, do lazer e outros), a sociedade civil, as Universidades e Centros de Pesquisas, as Organizações Não-Governamentais – se façam representar e possam fiscalizar, de modo a assegurar que os processos sejam mantidos dentro do interesse de toda a sociedade e que o equilíbrio atingido seja refletido junto aos órgãos Gerenciadores.

 

Os estados e a federação dispõem de ferramentas de gestão, controle e cobrança pelo uso da água, com punições a quem ocasiona danos à sua qualidade.

 

Resta, portanto, patente, claro e cristalino que o governo federal não possui instrumentos legais para privatizar qualquer aquífero, por menor que seja.

 

A ABAS, cumprindo seu dever de cidadania esclarece que a notícia privatização do Guarani é totalmente falsa.

 

José Paulo Godoi Martins Netto

Presidente da ABAS”

 

* Com informações da ABAS.

   20/03/2018

 

- Foto: Divulgação.

 

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