Entrevista:

Lincoln Guimarães Melo

Advogado, contabilista e artista cênico.

 Por Pepe Chaves*

Para  Via Fanzine

Lincoln Guimarães Melo

Lincoln Guimarães Melo é um dos mais ativos membros da Cultura de Itaúna. Advogado, contabilista e artista, ele tem se lançado numa verdadeira cruzada contra os absurdos, desmandos e não cumprimentos às leis por parte da Administração Pública do prefeito Eugênio Pinto (PT), endossada pelos vereadores que apóiam o seu governo.  Presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), Melo tem travado uma verdadeira guerra contra os vereadores governistas, que insistem em não cumprir suas verdadeiras funções em prol da Cultura e da sociedade local, mas somente “embromam” frente às suas funções. Nesta entrevista, como artista e membro do CMC, ele nos emite suas impressões sobre o fechamento e sucateamento do único teatro público durante cinco anos desativado; aluguel à revelia de uma área pública do Espaço Cultural a uma empresa privada; sobre a Emenda de Lei, de sua autoria, que permitiria que o Conselho de Cultura viesse a ter poderes de fiscalização sobre as verbas culturais públicas do município; sobre as notórias pirraças e ações retrogradas da Administração Pinto contra os interesses culturais da cidade. Como advogado, ele também nos fala do absurdo da compra de 100 computadores pela Prefeitura de Itaúna, ao valor de R$ 2,5 milhões, objeto de CPI da Informática instalada na Câmara e que pode vir a cassar o mandado do Executivo em Itaúna. Ele também comenta sobre a ação impetrada pelo prefeito Eugênio Pinto contra o militante cultural Júnior Capanema na Justiça local, visando claramente intimidá-lo e enfraquecer suas manifestações e denúncias qualificadas. Vale lembrar que Capanema, amparado por 2.333 assinaturas populares, foi quem apresentou ao Poder Legislativo a denúncia de suposto superfaturamento por parte da Prefeitura na compra de computadores e outros contratos supostamente indevidos, firmados entre a Prefeitura e a empresa Prescon Informática. Melo também disserta sobre a atividade de vereadores, secretários de Educação e Cultura e da pouca atividade por parte de determinados membros do CMC, afirmando que isso deverá mudar em breve.

Via Fanzine - Qual é a função prática do Conselho Municipal de Cultura (CMC)?

Lincoln Melo – A questão prática já fora questionada há muito tempo, diversos meios de comunicação buscaram entendimentos quanto à função prática dos conselhos municipais. O economista Gladstone Avelino já afirmava, “Os conselhos consultivos apenas respaldam as ações dos políticos profissionais, uma vez que esses conselhos são destituídos de poder para questioná-los. Assim, para superação desse limite, os conselhos devem ter gestão, portanto, caráter deliberativo junto à administração municipal”. Vale ressaltar que a função deliberativa deve ser efetiva e não meramente jurídica (determinada pelo texto da Lei). O autor citado defende, inclusive, que cada secretaria deveria ter um conselho que deliberasse forma conjunta. Caso tal realidade  fosse adotada pela Administração municipal, talvez não haveria por exemplo, a aquisição supostamente superfaturada dos computadores adquiridos a R$ 25 mil a unidade [N.E.: Denunciada por Júnior Capanema, que deu origem a CPI da Informática, aberta pela Câmara]. Se existisse, por mais omisso que fosse o Conselho Municipal de Educação, seus membros (pessoas, em tese, não remuneradas direta ou indiretamente pela função de conselheiros), decerto,  não aceitariam se envolver num negócio desses. Pois, segundo os membros da CPI, o mesmo já deu, até então, um prejuízo superior a R$ 5 milhões de reais aos cidadãos itaunenses que pagam seus impostos e esperam um retorno efetivo por parte da Administração. O mais triste foi ouvir do Secretário de Educação, Cultura e Turismo e agora também Secretário do Bem-Estar Social, professor Heli Maia, a afirmativa em público que o contrato estava juridicamente perfeito. Para fazer tal afirmativa, há que se entender que o mesmo tenha compreendido o descrito no contrato. Faço a seguinte pergunta: qual a função prática dos políticos que têm ótima remuneração à custa do nosso suor? Podemos aceitar e acreditar em declarações como a do ex-secretário da Educação, Cultura e Turismo, Carlos Bernardes? De que “o prefeito Eugênio Pinto dissera a ele em 2007 que o  programa de inclusão digital (ID) seria gratuito”? Após renovação de tal contrato, como se a princípio fosse de caráter de urgência, o atual secretário Heli Maia "supera" o ex-secretario Carlos Bernardes, quando afirma que o contrato está juridicamente perfeito. Qual será mesmo a ideologia de um partido que se cindiu, mas traz dúvidas quanto a um passado recente, um momento presente e um futuro ausente?

Via Fanzine - Como o senhor tomou conhecimento da reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e veio a fazer parte do mesmo?

LM - Minha amiga Bia, artista plástica, me telefonou e disse que estava havendo uma reunião, cujo tema era a eleição do Conselho. Estava em meu escritório, situado próximo ao Espaço Cultural e resolvi saber por que não havia sido convidado, afinal de contas, meu cadastro sempre esteve atualizado no Departamento de Cultura.  Quando cheguei, a reunião já havia começado e me interei da situação. O senhor Vilmar (Pituca) presidia tal reunião, tendo em vista que o mesmo fora escolhido pelo Prefeito para coordenar os trabalhos da Comissão responsável para tornar ativo o Conselho Municipal de Cultura de Itaúna. Este Conselho fora criado em 1990, no entanto, nunca saiu do papel, motivo pelo qual não tomei conhecimento, mas, sinceramente, posso imaginar. Observadas as irregularidades nos procedimentos propostos pelo presidente da Comissão, apoiado pela historiadora Maria das Graças Mourão, hoje conselheira representante do Artesanato, prorrogamos o prazo para o cadastramento dos artistas bem como o prazo para candidatura daqueles que tivessem interesse em fazer parte do conselho. Houve a divulgação pública dos procedimentos e a eleição ocorreu de forma pública e transparente. Em julho de 2009 o Conselho tomou posse e tentou iniciar os trabalhos determinados na legislação, ou seja, fiscalização dos gastos públicos no tocante à área cultural e a conservação dos espaços culturais do município. Foram redigidos à Administração Pública, inúmeros pedidos de informações quanto ao Patrimônio ligado ao Departamento de Cultura, além de valores destinados às atividades culturais, eventos realizados, etc. Mas, infelizmente, os pedidos foram atendidos de forma incompleta ou mesmo, alguns, nem foram respondidos.

'O que estava sob júdice não era o texto da nova Lei,

mas sim, o número de assinaturas na proposta'.

(Sobre o Mandado de Segurança de Delmo Barbosa e outros, cujo parecer foi derrotado na Justiça local).

VF – Qual o motivo de tamanha repercussão para uma simples alteração na legislação municipal com relação à Cultura, no sentido de conceder poderes deliberativos que dariam respaldo, ação e funções de fiscalização ao CMC?

LM - Já no dia da votação dos membros do Conselho, o senhor prefeito esteve presente e disse que o Conselho deveria ser “deliberativo” e que a Proposta de Lei alteradora já estava sendo encaminhada para a Câmara Municipal. O objetivo era atribuir ao  Conselho  Municipal de Cultura de forma explícita a função deliberativa, uma vez que a legislação não deixa clara tal prerrogativa. A partir desta informação os membros do Conselho empenharam-se em ver tal realidade efetivada pela alteração legislativa. No entanto, o Projeto de Lei proposto pelo prefeito fora enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, mas de forma incorreta. O prefeito me procurou e disse que poderíamos redigir a proposta de alteração legal e encaminha-la à Câmara  Municipal para votação. Entramos em contato com a procuradoria do Legislativo para elaboração de tal Proposta de Emenda a Lei Orgânica - na forma legal e devida para se promover a alteração almejada. Antes da votação no plenário da Câmara, a proposta passou pela Comissão de Justiça e Redação da Casa e seguiu para Comissão denominada Especial. A proposta fora, inclusive, emendada pelo vereador Paulinho Morada Nova, que propôs o aumento do número de componentes do Conselho. Mas, de forma irracional, os senhores vereadores ligados politicamente ao Prefeito Eugenio Pinto (Delmo Barbosa, Paulinho Morada Nova, Lucinho Santanense e Marcinho da Prefeitura) votaram contra a cultura itaunense. Questionados pela negativa ao projeto que o próprio prefeito afirmou se posicionar a favor em princípio, tais vereadores nos disseram: “O voto é meu, a ninguém  devo explicação. Se quiser algum projeto seu aprovado, eleja-se, escreva seus projetos, apresente-os e consiga os votos... Aqui você não aprova nada...”. E ainda, “Na próxima semana votaremos a favor”, conforme afirmara o vereador Paulinho Morada Nova, na inocência de que haveria uma segunda votação. Houve, inclusive, uma declaração contra a minha pessoa, que até hoje não entendi: “Você é um sem vergonha!”, proferida pelo vereador Lucinho de Santanense. Esta sim, me surpreendeu, afinal, eles é que agiram como “sem vergonhas” ao não aprovar emenda de tamanha importância para cultura do município. Foi uma vergonha tal atitude desmotivada e desmotivadora. Mas “sem vergonha” mesmo, foi o senhor prefeito, ao justificar a desaprovação da lei, que sem a menor vergonha veio me dizendo: “Como você pôde procurar vereadores da oposição para apresentar o projeto de lei?”. Daí, o Conselho procurou então a mesa da Casa, formada pelos vereadores Antônio de Miranda, Alex Artur e Anselmo, que foram claros em declarar no ato da votação: “Este projeto é de autoria do próprio Conselho”. No entanto, deveria ser apresentado pelo prefeito ou por vereadores. Inclusive, dispôs para que todos assinassem tal proposta. Feita tal opção pela negação cultural, após perceberem a repercussão negativa, os vereadores Delmo Barbosa, Paulinho Morada Nova, Lucinho de Santanense e Marcinho da Prefeitura, impetraram uma ação judicial (mandado de segurança, paralisando a votação da emenda), diga-se, se apoderando de argumento que eu próprio comuniquei ao vereador Delmo, acerca da apresentação com número inferior 1-3 das assinaturas exigíveis para tal projeto. O objetivo tinha fundamento desprovido de interesses, era anulação para a aprovação de imediato, no próprio ano de 2009. Afinal de contas, ao contrário do que o Paulinho Morada Nova imaginava, Emendas à Lei Orgânica vão a duas votações, desde que, na primeira, seja aprovada por mínimo 2-3 dos vereadores. Para a apresentação e votação do projeto de Emenda à Lei Orgânica, no mínimo 1-3  dos vereadores deveriam assinar tal proposta. Entretanto, somente a mesa (composta pelos vereadores Antônio de Miranda, Alex Artur e Anselmo) assinou tal proposta. Indevida foi a tentativa judicial dos vereadores governistas, ao tentarem anular a votação. E mais, a justificativa do pedido dos edis Delmo Barbosa, Paulinho Morada Nova, Lucinho Santanense e Marcinho da Prefeitura estava ligada tão somente no número de assinaturas da proposta, nada questionaram quanto ao conteúdo da proposta. Assim, no início de 2010, essa mesma proposta fora apresentada e assinada por mais de 1-3 dos vereadores. Fora encaminhada à Comissão Especial, agora formada justamente pelos vereadores governistas Paulinho Morada Nova, Marcinho da Prefeitura e o presidente da mesma, Lucinho de Santanense. Estes, de forma hipócrita, no dia 26/02/2010, prazo final para assinarem parecer, alegaram que o projeto não estava engavetado e sim sob júdice. Entretanto, já no dia 25/02/2010, o Poder Judiciário já informara a eles sobre o final do processo, o qual fora extinto sem julgamento de mérito, pela falta  das condições mínimas exigíveis para o pedido ser analisado. Na última reunião da Câmara, o Conselho deu prazo final (dia 16/03/2010) para os vereadores votarem tal proposta de Emenda à Lei Orgânica ou todos os membros do Conselho irão renunciar. O que estava sob júdice não era o texto da nova Lei, mas sim, o número de assinaturas na proposta. Tal vício poderia ter sido sanado quando da leitura no plenário e ser emendada por quaisquer dos vereadores bastaria arguir no momento, questionar sobre um terço ser 3 ou 4 e continuar a votação. 

VF – No seu entender, o que de fato o município já perdeu, até o momento, por causa da tamanha irresponsabilidade e das péssimas ações tomadas pelos vereadores e demais agentes governistas?

LM - Tendo em vista o Conselho não ter função deliberativa efetiva, a administração ainda não elaborou a Agenda Cultural. A administração, sem sequer consultar o Conselho, gastou ao seu bel prazer R$ 230 mil para a produção do Carnaval de 2010, sendo que, conforme informações técnicas de posse do Conselho, tal festa poderia ter custado em torno de R$ 40 mil. Para se ter uma ideia, o teatro Sílvio de Matos está prestes a ser inaugurado, mas até o momento, não conseguimos informações sobre a data exata e os eventos programados para tal reinauguração. Vale lembrar que, quando da reinauguração do Teatro Vânia Campos [N.E.:  construído com dinheiro público, e hoje entregue a uma associação indicada pelo SESI], tudo fora preparado com antecedência. Inclusive participei da inauguração apresentando a peça “O que será que será”. Infelizmente o que conseguimos do diretor de Cultura, senhor João José, foram declarações do tipo: “Ninguém intrometerá no evento que resgatará o meu nome ao cenário político; serei lembrado por tal reforma, eu e mais ninguém. Não acho que subir em cordas é papel de artista (criticando atividade desenvolvida em eventos particulares). O Conselho não participará das atividades da reinauguração do teatro e pronto”.

VF – Qual a saída para que o Conselho consiga respeito por parte do Poder Público Municipal e possa, finalmente, cumprir suas funções livre da politicagem que muitos insistem em manter na Cultura local?

LM - O Conselho necessita da presença de todos os interessados pela Cultura Municipal, sobretudo, no dia 16/03/2010, na Câmara dos Vereadores a partir de 17h30h, para que os vereadores declaradamente oposicionistas à Cultura se sintam intimidados e votem a favor da Cultura Municipal. Afinal de contas, votaram contra em 2009 e não acharam que fizeram a coisa errada. Então, peço a todos os artistas e entidades ligadas à Cultura em Itaúna, para divulgarem, comparecerem e acompanharem os votos dos vereadores. Tal mudança na legislação é de suma importância para a futuro das atividades artísticas e culturais do município.

'Com tamanha clareza da lei, repito, a menos que o Prefeito possua o laudo

da época do fechamento, deverá ser sujeito passivo de Ação Civil Pública'.

(Sobre o fechamento arbitrário do Teatro pelo prefeito, durante cinco anos).

VF - Como sabemos, o prefeito fechou o teatro em junho de 2005 e vai reabri-lo (conforme prometido) em abril de 2010. Foram cerca de cinco anos de paralisação em todos os eventos e promoções culturais que deveriam acontecer naquela Casa de Cultura durante este período. Nenhuma autoridade do município, sobretudo, por parte do Ministério Público, tampouco do Legislativo, interveio no sentido de fazer o teatro voltar a funcionar por força das leis, já que se encontrava em perfeito estado. O teatro vai voltar a funcionar, mas dentro das vontades e pirraças do prefeito municipal, após ser sucateado e paralisado. E agora, no seu entender de advogado, perguntamos: o prefeito Eugênio Pinto, que fechou o teatro que se encontrava em perfeitas condições e o sucateou fisicamente de forma arbitrária e sem consultar ninguém, não será responsabilizado ou punido por este dano incalculável que causou durante cinco anos nas produções locais, além dos diversos prejuízos materiais para que o teatro fosse reaberto?

LM –  O Código Penal Brasileiro define o crime de dano no caput do art. 163: “destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”. No caso de “dano qualificado”, cuja pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, estão elencadas nos quatro incisos do parágrafo único do citado dispositivo. Sendo que o inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “contra o patrimônio da União, Estado, Município, etc”. Pois bem, analisando a letra da lei, se o Prefeito não possuir laudo técnico que tenha determinado a paralisação, bem como o sucateamento/desmantelamento do teatro Sílvio de Matos, entendo que cabe por parte do Ministério Público o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, tendo em vista  o inciso  IV do artigo 1º, que determina o cabimento e o regimento das ações civis públicas inc. IV – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Com tamanha clareza da lei, repito, a menos que o Prefeito possua o laudo da época do fechamento, deverá ser sujeito passivo de Ação Civil Pública. Quanto à abertura arbitrária, o Conselho Municipal de Cultura já fez o pedido de informações que não foi atendido. Por isso, estamos estudando impetrar medida judicial, uma vez que a Administração não quer cumprir a Lei, tampouco, permitir que o Conselho tenha as mínimas condições de realizar suas funções pré-estabelecidas pela Lei, como a fiscalização das receitas destinadas à Cultura, conservação e reparação dos espaços culturais.

VF – Também é notório que o prefeito Eugênio Pinto autorizou o aluguel de uma área pública com palco, anexa ao espaço cultural para servir de estacionamento a um supermercado vizinho. Fomos informados que tal medida foi feita por exclusiva responsabilidade de Eugênio Pinto, inclusive, nem passou pela aprovação da Câmara, do CMC ou qualquer outro órgão público. A área que era aberta agora recebeu grades e tem uso exclusivo para um estacionamento particular. No seu entender, tal ato pode se configurar em improbidade administrativa (ao ceder bem público à revelia das autoridades competentes para uso de terceiros) ou mesmo se caracterizar como ato inconstitucional? Isso também seria caso para Ministério Público e Justiça?

LM – Estudei o caso neste final de semana e de fato não cheguei a uma conclusão definitiva. Há autores que entendem que bens públicos podem sim, ser cedidos a particulares, não obstante, tal ato deveria ser aprovado pelo Legislativo e deveria ser aberta uma concorrência aos interessados pelo espaço. Mas, no caso específico da área externa do Espaço Cultural, primeiro deveria ter havido lei autorizando tal cessão. E, após tal lei ser votada e aprovada pelo Legislativo, deveria ter havido concorrência que permitisse a melhor proposta para o uso do espaço. Não tomei conhecimento de nenhum desses procedimentos e menos ainda do processo licitatório para a cessão. Inclusive, o mesmo espaço era explorado pela Sociedade São Vicente de Paula, entidade filantrópica e idônea que realiza com distinção os seus compromissos estatutários e não interferia nas atividades culturais que ali ocorriam em administrações passadas. Para a cessão do espaço público à iniciativa privada, entendo ter ocorrido apenas um acordo de cavalheiros e, em contrapartida, o Supermercado Rena antecipou o financiamento da reforma do teatro Sílvio de Matos, podendo, com isso, explorar a área aberta do Espaço Cultural de Itaúna. Tal dúvida, também será objeto de pedido no Mandado de Segurança.

VF – Temos acompanhado sua dedicação à luta em prol de uma Cultura de qualidade na cidade, ou melhor, para fazer ressurgir a Cultura, extinta na cidade desde que o prefeito Eugênio Pinto tomou posse em seu primeiro mandato. O senhor tem, inclusive, elaborado gratuitamente Projetos de Lei e Emenda à Lei Orgânica, prestando um verdadeiro serviço gratuito ao Legislativo municipal. Por que tanta dedicação, se nem determinados homens pagos com dinheiro público têm se interessado por promover um resgate cultural em Itaúna?

LM – Entendo que ninguém, autonomamente, tenha o dever de fiscalizar a Administração Pública, pois tal ato cabe somente àqueles que, de certa forma, têm interesse pela sociedade e cujos cargos são apropriados a tanto. Ao eleitor que entende ter votado acertadamente nesta administração, resta simplesmente assistir das suas poltronas, os recursos públicos serem utilizados de forma irracional por uma Administração que insiste em reafirmar que trabalha em prol da sociedade. Já àqueles que entendem que essa atual situação Administrativa Municipal chegou no limite, cabe a expressão de inconformismo, devido ao tamanho despreparo de nossa Administração municipal.

'Fizemos nossa parte ao encaminharmos a proposta, mas a Administração

vem procurando se esquivar de todas as responsabilidades no tocante ao Setor Cultural'.

(Sobre o relacionamento da Administração Municipal com o Conselho de Cultura).

VF – Por causa de suas participações no espaço popular da Câmara Municipal, sempre cobrando das autoridades, temos visto que o senhor tem recebido certas críticas de baixo calão por parte de homens públicos (ou que deveriam ser). Suas cobranças aos vereadores têm incomodado alguns deles  (e até seus parentes) que, incapazes de trabalhar como deveriam, acabam por extrapolar, partindo para ataques e agressões de ordem pessoal, inclusive, contra à sua honra e até mesmo contra a sua família. Como tem sido para o senhor, além de sacrificar seu tempo pessoal e profissional em prol da Cultura de Itaúna, sem nada receber por isso, ainda lidar com ataques de políticos desse nível?

LM – Infelizmente, no intuito de me intimidar, a hipocrisia de certos vereadores acabou se transformando em ataques pessoais. Todos que me conhecem em Itaúna sabem do meu temperamento. O que fora dito por mim no espaço popular da Câmara Municipal em nada agrediu quaisquer dos vereadores, simplesmente, foram cobranças na esfera pública e declarações probas, no mais simples significado das palavras.

VF – Como o senhor vê a atuação dos vereadores itaunenses, no tocante à Cultura?

LM – Conforme já veiculado na mídia, aqueles que votaram contra a proposta de emenda à lei Orgânica apresentada por nós em 2009, a qual visa conceder mais poderes de ação ao Conselho Municipal de Cultura, exceto o senhor Delmo Barbosa, foram os indicados em 2010 para compor a Comissão Especial da Câmara. Esta Comissão teria o objetivo de dar o parecer a esta proposta e encaminhá-la para votação. Mesmo tendo saído a decisão judicial esperada pelos vereadores citados, inclusive, pelo senhor Delmo Barbosa, em consulta que fiz ao gabinete dos vereadores da Comissão, eles não haviam dado parecer até a manhã desta sexta-feira (12/03). Como já anunciado, o prazo para votação se encerra na terça-feira (16/03), caso não o façam, o Conselho se renunciará e oficializará aos órgãos responsáveis pela manutenção do Conselho, bem como aos órgãos responsáveis por repasses de verbas ligadas à Cultura.

VF – Com o teatro novamente em funcionamento, o que deverá ser feito no sentido de que a programação daquele espaço público esteja voltada somente para fins artísticos e culturais e não para outras programações, como vimos em outrora, tais como, reuniões, formaturas, comemorações, eventos particulares e não inerentes aos fins culturais?

LM – O Conselho já enviou à Administração uma proposta de regimento do Teatro Sílvio de Matos e demais instalações do Departamento de Cultura. No entanto, a Administração alegou que deverá haver Audiência Pública para a aprovação do regimento. Contudo, a legislação é clara quando determina ao Conselho e a Administração a obrigação de elaborar o regimento dos espaços culturais do município. Fizemos nossa parte ao encaminharmos a proposta, mas a Administração vem procurando se esquivar de todas as responsabilidades no tocante ao Setor Cultural. Prova de tais procedimentos é a reinauguração do teatro já anunciada e sem sequer informarem oficialmente ao Conselho sobre o que será realizado em tal evento.

'Discordo de algumas alterações físicas realizadas no prédio, tais como: a) Montagem

de um telhado colonial na lateral do prédio do Espaço Cultural, que possui projeto arquitetônico

distinto do original; b) Pintura externa do Espaço Cultural; c) Instalação de grades na fachada

do Teatro Silvio de Matos, dando a impressão de uma jaula, entre outros'.

(Sobre as alterações arquitetônicas feitas por João José no Espaço Cultural).

VF – Como o senhor analisa a gestão do atual diretor de Cultura, João José, que coordenou a reforma do teatro Sílvio de Matos?

LM – No tocante à gestão cultural, o próprio João José já afirmou e reafirmou, “estou aqui simplesmente para reforma este teatro, inaugurarei o teatro, me recoloco no cenário político e vocês resolvem depois...”. Quanto aos seus atos de empreiteiro (Chefe de obras) só poderia afirmar a respeito se tivesse de posse da documentação relativa à cessão, projetos de incêndio, arquitetônicos e estruturais, custos, pesquisas de preços, bem como documentação relativa às aquisições para a reforma. Tais documentos já foram solicitados à Administração, que ainda não os providenciou. Inicialmente, discordo de algumas alterações físicas realizadas no prédio, tais como: a) Montagem de um telhado colonial na lateral do prédio do Espaço Cultural, que possui projeto arquitetônico distinto do original; b) Pintura externa do Espaço Cultural; c) Instalação de grades na fachada do Teatro Silvio de Matos, dando a impressão de uma jaula, entre outros.

VF – Sabemos que há comentários de que João José deixará o cargo após a inauguração do teatro. Talvez, por isso, ele e o jornal de seu filho começaram a fazer determinadas denúncias contra o governo Eugênio Pinto. Sabemos que noutras oportunidades, durante os momentos em que esteve fora dessa Administração pública, ele agiu da mesma maneira, até o prefeito incluí-lo novamente na sua Administração. No entanto, enquanto João José esteve à frente do atual cargo público, o seu setor tomou diversas medidas sem consultar o Conselho, tais como, a promoção do Carnaval 2010, apoio ao evento do Parque de Exposições, apoio a eventos particulares, entre outras. O que o senhor pode comentar sobre essas questões?

LM – A Administração atual, não só na área cultural, como também em outros setores, vem demonstrando a capacidade de gastar o dinheiro público sem a menor preocupação com os ditames legais. Mente aos próprios vereadores de sua base, aos seus secretários e a toda população. O Conselho Municipal de Cultura é responsável por uma pequena parte do orçamento, em torno de 1%. A técnica da Administração é não permitir que o Conselho  consiga fazer muito mais coisas, gastando-se muito menos. Afinal, onde há recursos a Administração tem demonstrado uso abusivo e por isso, recebido críticas e denúncias, seja na Cultura (Carnaval 2010, custo: R$ 230 mil), na Educação (Aquisição de 100 computadores ao custo unitário de R$ 25 mil), na Saúde (Contratação após anúncio aos vereadores da base do cancelamento do contrato de R$ 660 mil, ainda não explicado e até então, com incomprovada prestação dos serviços por parte da contratante), Obras (Atraso em obras vitais, bem como inauguração de obras cujos defeitos já surgiram e ainda não foram cobrados os respectivos consertos das construtoras - que têm responsabilidade objetiva sobre a garantia de cinco anos).

'Recortaram minha imagem de uma foto em que aparecem o prefeito, o diretor

e secretário de Cultura, para não responderem judicialmente sobre tal Fórum 'imaginário',

que de fato não ocorreu em 2009, conforme anunciado pela Administração".

(Sobre o pseudo-fórum de Cultura, anunciado, mas não realizado pela Administração Pinto).  

VF – E como o senhor analisa a atuação dos secretários de Educação e Cultura nesses dois mandatos pintistas; respectivamente, Carlos Márcio Bernardes, Marisa Pinto (irmã do Prefeito) e o atual Heli Maia?

LM – É clara a intenção atual dessa Administração: fazer com que a sociedade continue alheia aos fatos contrários a esta própria sociedade. Parte da Cultura de um povo, dentre outras funções, a interação da sociedade com a sua realidade vivida, seja através da dança, teatro, literatura, música, artes plásticas etc. É ótimo para a Administração ver seus habitantes aceitando tudo que se faça e ainda informar de maneira mentirosa os seus supostos “feitos”, como foi o caso da foto num jornal veiculado pela Administração sobre suposto “Fórum de Cultura” que não aconteceu de verdade. Nesse caso, recortaram minha imagem de uma foto em que aparecem o prefeito, o diretor e secretário de Cultura, para não responderem judicialmente sobre tal Fórum “imaginário”, que de fato não ocorreu em 2009, conforme anunciado pela Administração – ou pelo menos, que eu tivesse sido comunicado de sua realização.

VF – Falando da atividade do CMC, temos visto a pouca participação ou quase nenhuma ação da maioria dos membros. Muitos deles faltam às reuniões ou mantêm algum comprometimento com a Administração Pinto, e por isso, acabam por se omitir diante dos inúmeros absurdos oferecidos pelo nosso prefeito à Cultura local. O senhor não tem poderes para destituir os membros que, porventura, se mostrem inativos e inoperantes dentro do Conselho, convocando para os seus lugares pessoas que tenham verdadeira aptidão para ocupar estes cargos não remunerados?

LM – Na última reunião fora aprovado o Regimento Interno do Conselho. Agora o CMC poderá desligar àqueles que não estão comparecendo às reuniões. Vale ressaltar que muitos dos membros deixaram de comparecer às reuniões alegando o desdém da Administração Pinto para com o Conselho.

VF – Além do presidente do CMC, um outro único membro tem se destacado por sua luta diuturna em prol da Cultura local. Se trata do senhor Júnior Capanema, inclusive, autor da denúncia que culminou na CPI da Informática na Câmara. Temos visto o Capanema percorrer gabinetes de vereadores, protocolar diversos pedidos de informação e notificar imprensa e autoridades locais, sem, no entanto, ser atendido pelos vereadores. Como o senhor vê tais episódios?

LM – São lamentáveis. Aqui em Itaúna, estamos num quadro de desrespeito total às leis. De fato é desanimador, quando alguém, num ato desprendido, tenta fazer algo de bom para a Cultura do município e acaba barrado por legisladores e agentes do Executivo, que não demonstram o menor interesse em ver nossa cidade desenvolvida culturalmente.

'A arrecadação do município aumentou consideravelmente em relação às administrações anteriores,

não obstante, a população se depara com um quadro de estagnação total quanto à qualidade

dos serviços públicos ou mesmo, em alguns casos, à supressão dos mesmos'.

(Sobre os serviços prestados pela Prefeitura em Itaúna).

VF – Também sabemos que o prefeito Eugênio Pinto, provavelmente, num ato de retaliação às denúncias apresentadas pelo Júnior Capanema, e por motivos comprovadamente fúteis, entrou com uma ação contra ele na Justiça local. Conforme fomos informados, já houve até uma reunião de conciliação entre as partes, mas não entraram em acordo. Inclusive, o senhor se apresentou como um dos advogados de Capanema nessa audiência. Na qualidade de advogado, como o senhor vê este gesto do prefeito, ao acionar um militante cultural na Justiça, justamente por ele promover manifestações pacíficas e, sobretudo, após o mesmo ter apresentado ao Legislativo a denúncia que culminaria na instalação de uma CPI do Legislativo que poderá vir a cassar o seu mandato?

LM – A dissimulação é tamanha que o próprio prefeito declarou que o senhor Júnior Capanema é um “contribuidor” da Cultura; “é um membro da cultura”. No entanto, ele insistiu no seu pedido desmedido de cobrar do Júnior Capanema que o mesmo voltasse atrás em acusações que já são públicas e notórias. Voltar atrás em tais acusações é deixar de lado a CPI referente à compra possivelmente superfaturada de computadores a R$ 25 mil a unidade, totalizando R$ 2,5 milhões por 100 máquinas, somado a outro montante desse mesmo valor, gastos com programas fornecidos pela mesma empresa fornecedora dos computadores. Voltar atrás, é ser hipócrita e dizer que a Administração não fez mau uso de recursos públicos e que não vem a cada dia, de forma covarde, impossibilitando que o município se desenvolva de maneira natural. Saibam que a arrecadação do município aumentou consideravelmente em relação às administrações anteriores, não obstante, a população se depara com um quadro de estagnação total quanto à qualidade dos serviços públicos ou mesmo, em alguns casos, à supressão dos mesmos.

VF – Ainda sobre os computadores adquiridos pela PMI, eis que surge na Câmara o advogado do prefeito, doutor Flávio Reis, afirmando que seu cliente não fora notificado a respeito da CPI, enquanto a imprensa, já faz muitos meses, vêm noticiando este assunto. Além disso, sabemos que agentes do Legislativo, por mais de uma ocasião, tentaram notificar o prefeito em seu gabinete e não conseguiram. Também sabemos que de acordo com o regimento Interno da Câmara dos Vereadores [N.E.: Capítulo VI – Do Processo nos Crimes de Responsabilidade do Prefeito e do Vice Prefeito, art. 246 – VII] consta que a notificação ao Prefeito pode ser feita via edital. E isso foi feito pelo Legislativo. No seu entender advocatício, por que está se levantando tal discussão, vez que a notificação foi publicada via edital, como manda a lei, e o prefeito já deveria estar ciente dela?

LM – Não há o que se questionar sobre os trabalhos da CPI, mas sim sobre a postura do prefeito. Até mesmo o mais humilde dos itaunenses tem notícia da CPI da Informática, talvez, alguém não saiba exatamente o que seja. Mas clara é a hipocrisia, quando o Prefeito do município alega que não tem conhecimento da CPI; afirma que não foi notificado, que não proibiu o recebimento da notificação e até agradece aquele que o denunciou, diga-se, enquanto o processa silenciosamente... É simplesmente um absurdo! Brincadeira de mau gosto achar que a população é idiota. A população não é idiota e vai provar isso comparecendo aos procedimentos ligados a CPI. Ela está cada vez mais ciente do que se passa. Não há mais como aceitar um cenário de tamanha hipocrisia. A população já entendeu que a CPI é séria, no entanto, todo itaunense deve participar dos procedimentos da CPI e dos demais atos da Administração. Tecnicamente falando, o prazo de o prefeito apresentar defesa já expirou, agora, falta a oitiva das pessoas ligadas ao caso e partir para votação do relatório que, indiscutivelmente, será pela cassação. Afinal de contas, na ratificação da denúncia do senhor Júnior Capanema, tantos foram os vícios identificados no processo licitatório dessa operação milionária que não há o que se defender. A não ser que tenha havido um outro procedimento licitatório não previsto na lei 8.666 (Lei das Licitações) ou mesmo, que a Administração tenha criado, por conta própria, outro procedimento e que não tenha o apresentado publicamente. Vale ressaltar que a lei 8.666 não pode ser alterada por prefeito, nem mesmo por um deputado estadual. As irregularidades não pararam na fase da contratação, continuaram na fase da execução, segundo a CPI, não disponibilizando o número total de máquinas adquiridas; o fornecimento dos programas também foi possivelmente superfaturado e pior, não houve a utilização máxima pelos funcionários das escolas. Devemos lembrar que em 2010 o prefeito conseguiu junto aos vereadores, aprovar 10% do orçamento total do município como verba de remanejamento. Isso significa que o mesmo poderá gastar até em torno de R$ 20 milhões sem nenhuma autorização do Legislativo. Levantei a possibilidade de se criar uma lei que tornasse obrigatória a comunicação do Executivo junto ao Legislativo, quando do uso de tal verba já na fase da licitação, para que não sejamos novamente surpreendidos por mais abusos ou fraudes. Agora é cobrar do Legislativo tal criação e a votação de tão importante lei.

'Não somos os culpados diretos pela atual situação de Itaúna, mas, temos que agir o quanto antes.

Seja protestando, pedindo informações, comparecendo às reuniões da Câmara Municipal'.

(Sobre a situação caótica da Administração Pública em Itaúna).

VF – Na qualidade de artista e presidente do CMC, como o senhor vê a atuação dos governos de Eugênio Pinto nesses seus dois mandatos, no tocante à esfera cultural? E, ainda, na qualidade de cidadão, como o senhor vê a atuação desse governo nas outras áreas administráveis de nosso município?

LM – Como já fora mencionado em palavras anteriores desta entrevista, a Administração optou por ser omissa, sem interesse e preocupação real com a sociedade. Fez a opção de inchar a máquina pública, faz contratações ou mesmo recolocações com fins políticos e não com fins administrativos que gerassem o mínimo de qualidade naquilo que oferecem aos contribuintes. Para se entender a Administração Pública em Itaúna, inicialmente deve-se ver a máquina pública como uma empresa de prestação de serviços (públicos). De forma alguma se pode tomá-la como se fosse privada e assim, desrespeitar princípios reguladores fundamentais como legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, da licitação, dentre tantos outros. Com tais atitudes, a Administração mostra o despreparo para administrar o município e deve ser coibida a cumprir as leis sob a pena de cassação. Gostaria de enfatizar que os agentes públicos agem conforme suas vontades, até que a comunidade faça a opção de procurar não apenas pelos seus direitos, mas também pelo o que chamamos de Direito Coletivo. Tal direito pode até parecer sem importância, mas na verdade, é o que mais importa, vez que os valores envolvidos nos casos que estão sendo investigados em Itaúna chegam a cifras milionárias, que sempre são mais suscetíveis de corrupção.

VF – Agradecemos pela entrevista e pedimos para nos deixar as suas considerações finais.

LM – Agradeço pela oportunidade e espero que todas as informações aqui apresentadas sirvam de base para os cidadãos itaunenses se envolverem um pouco mais com a vida pública e comum de nosso município. Não somos os culpados diretos pela atual situação de Itaúna, mas, temos que agir o quanto antes. Seja protestando, pedindo informações, comparecendo às reuniões da Câmara Municipal às terças-feiras ou questionando junto aos políticos sobre as ações necessárias para o fim de tamanha distorção e excessos por parte da Administração pública em Itaúna.

* Pepe Chaves é editor do jornal Via Fanzine.

- Foto: CMI/Arquivo VF.

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