Sub júdice:

Ação do MP barra Concurso Público da Prefeitura

Apesar de serem realizadas as provas, concurso público em Itaúna está sub júdice, por pelo menos 30 dias.

Da Redação*

 Via Fanzine

BH-16/12/2011

Após algumas suspeitas e denúncias que pipocam na imprensa de Itaúna e da capital acerca de possíveis irregularidades na instauração de um concurso público pela Prefeitura de Itaúna, a Justiça local acatou parcialmente uma ação cautelar do Ministério Público referente ao dito exame.

De acordo com informações fornecidas pelo Jornal Brexó nesta terça-feira, 07/02, a Justiça local colocou o concurso público da Prefeitura de Itaúna sub júdice. Apesar do pedido do Ministério Público, as provas do Concurso Público organizado pela Prefeitura de Itaúna não foram suspensas.

Jornal também informou que as provas foram realizadas no domingo passado (05/02), nas dependências da Universidade de Itaúna e que chegou a ser informado na tarde de sexta-feira passada (03/02) que o representante local do Ministério Público (MP) dera entrada a uma ação. Nela, era pedindo ao juiz a concessão de uma liminar suspendendo a realização das provas. Porém, o juiz negou a liminar.

Assim, as provas do concurso foram realizadas e o gabarito foi divulgado na tarde da segunda-feira, mas encontra sub-júdice. De acordo com a fonte itaunense, a Justiça acatou parcialmente o pedido feito pelo promotor de Justiça da comarca.

Trata-se de uma ação cautelar, ajuizada na tarde de 04/02, pedindo a suspensão do Concurso marcado para o domingo, mas, de acordo com o Brexó, o juiz proferiu decisão permitindo que as provas se realizassem.

Contudo, a partir da segunda-feira, o concurso já estaria suspenso até decisão final. Segundo as informações, na ação, o MP pediu, também (e foi deferido) que a Prefeitura de Itaúna apresentasse cópias de toda a documentação referente à contratação da empresa Rumo Certo, promotora do certame.

Ainda de acordo com o jornal itaunense, “Parece que  o MP quer investigar, também, se a empresa foi corretamente contratada perante a lei de licitações. Certo é que, doravante, o MP tem o prazo de 30 dias para promover a ação principal buscando a anulação do concurso, a contratação da empresa, a retificação do edital, etc. Se não o fizer nesse prazo, caducará a liminar concedida – com o concurso podendo ter sequência normal”, informou o noticioso.

Até o momento, a Prefeitura de Itaúna ainda não se manifestou sobre a decisão.

* Com informações do Jornal Brexó.

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cancelamento por liminar na Justiça. Está prevista multa de R$ 10 mil/dia

para as partes, caso a decisão não seja cumprida.

Da Redação*

 Via Fanzine

BH-16/12/2011

Rede de lanchonete belorizontina venceu licitação para administrar

setor do trânsito itaunense, mas agora terá de esperar.

Após o assunto ser fartamente veiculado na imprensa local e até mesmo na capital mineira, uma liminar judicial suspende os efeitos do contrato entre o Município de Itaúna e o E.C. Industrial Ltda. (Fritas & Cia,) empresa que venceu a licitação para a administração e exploração do sistema rotativo em Itaúna.

A informação foi divulgada em primeira mão pela Rádio Santana, de Itaúna. Conforme informou a Santana, a Ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Itaúna na Curadoria do Patrimônio Público e ainda haverá uma segunda ação para anular todo o contrato.

Ainda de acordo com a fonte, os promotores que assinam a ação são Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães e Rodrigo Bragança de Queiroz.

Uma nota no site da rádio afirma que, “O que ficou claro é que a empresa e a prefeitura não podem levar a diante as mudanças em relação ao serviço de rotatividade. Segundo o Dr. Rodrigo, se caso sigam em frente há uma multa no valor de R$ 10 mil por dia, tanto para a empresa quanto para o município”.

O promotor Bragança também afirmou à Santana que, “O Ministério público depois de tomar conhecimento pela imprensa local, e mesmo, de um jornal de circulação estadual, depois de tomar conhecimento de certas irregularidades que poderiam ser prejudiciais aos cofres públicos (...) ingressou em juízo uma ação cautelar pedindo a principio apenas a suspensão do contrato”.

A Prefeitura de Itaúna ainda nessa gestão do prefeito Eugênio Pinto desativou o estacionamento rotativo quando este era administrado por uma entidade beneficente. Cerca de dois anos depois, abriu licitação para exploração comercial do serviço por terceiros.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Itaúna, a volta do estacionamento rotativo na cidade estava prevista para o próximo dia 22/12.

A Prefeitura de Itaúna ainda não se manifestou sobre a decisão.

* Com informações da Rádio Santana (Itaúna-MG).

- Foto: divulgação.

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