Denunciado:

Prefeito de Itaúna é ajuizado em mais três ações

Ministério Público em Itaúna informou que foram ajuizadas, recentemente,

mais três Ações Civis Públicas em face ao prefeito Eugênio Pinto e outros.

Da Redação*

 Via Fanzine

05/04/2011

Prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto.

O prefeito de Itaúna-MG, Eugênio Pinto (expulso oficialmente do PT pelo diretório local) está respondendo a mais três ações civis públicas na Justiça de Minas Gerais. A Promotoria de Justiça do Ministério Público em Itaúna informou ao diário Via Fanzine que foram ajuizadas, recentemente, as três Ações Civis Públicas especificadas a seguir:

a) ACP n.º 0008376.11.2011.8.13.0338, ajuizada em face do Prefeito Eugênio Pinto, Listen Local Information System Ltda e outros, pela prática de improbidade administrativa, cujo objeto é, em síntese, a declaração da nulidade da contratação desta última pelo Município de Itaúna (contrato 134/2007 e aditamentos), condenando os réus ao ressarcimento de R$ 1.684.500,00 ao erário público, bem como a indisponibilidade dos bens dos requeridos;

b) ACP n.º 0023789-64.2011.8.13.0338, ajuizada contra Eugênio Pinto, Osmar de Andrade e Shirley Regina Pereira Cunha Silva, pela prática de improbidade administrativa, cujo objeto é a suspensão liminar do CONTRATO COLETIVO DE OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, originado do Edital 1/2008 - SMF e todos os refinanciamentos e, ao final, a declaração da nulidade dos efeitos do Decreto Municipal 5.247/2008, que dispõe sobre o cancelamento de despesas do Município de Itaúna do exercício de 2007, inscritas em restos a pagar, com vencimento em 2008;

c) ACP n.º 0028952-25.2011.8.13.0338, manejada contra Eugênio Pinto, Face a Face Ação Solidária e outros, por improbidade administrativa, cujo objeto é a declaração da nulidade dos Termos de Parceria 001/2006, 008/2006, 003/2007, 004/2007, 006/2007, 009/2007, 014/2007 e 015/2007, firmados entre o Município e a Face a Face, no valor de R$ 4.498.016,90.

Afastamento negado

Por conta de Ação Civil Pública anterior e relativa ao contrato com a Prescon, o prefeito Eugênio Pinto já teve o seu afastamento pedido pelo Ministério Público. No entanto, o juiz Geraldo Rogério de Souza, da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna, negou a antecipação de tutela, ensejando o ajuizamento de agravo de instrumento pela Promotoria de Justiça.

Além das ações na Justiça, o prefeito também foi investigado por três comissões legislativas que entenderam que o mesmo é responsável pelo gasto público de quase R$ 7 milhões com o citado contrato para fornecimento de material de informática, firmado por sua Administração com a empresa Prescon Informática, da cidade de Cruzeiro-SP.

Este mesmo contrato com a Prescon, é denunciado também em Ação Civil Pública do MP em Itaúna. Agora caberá ao TJ-MG o julgamento do mérito da ação, cujo valor é estipulado pelo MP em quase R$ 7 milhões.  

Outros processos

Ainda de acordo com informações do Ministério Público, Eugênio Pinto, chefe do Executivo Municipal em Itaúna, reeleito para seu segundo mandato, responde, juntamente com os réus Osmar de Andrade, Adriano Machado Diniz e Shirley Regina Pereira da Cunha Silva, a diversas Ações Civis Públicas na Comarca de Itaúna pela prática de diversos atos de improbidade administrativa.

Eugênio Pinto já foi condenado pelo cometimento de improbidade administrativa no bojo dos autos 033806049070 – 7, respondendo a outras sete Ações Civis Públicas desta natureza (fl. 4625/4630 – ICP e 3874/4020 – ICP) e investigando em outros 31 (trinta e um) Inquéritos Civis (fl. 4516/4524).

Com números que superam de longe o segundo colocado, o prefeito Eugênio Pinto segue como o recordista da história política de Itaúna em denúncias - formais ou não - contra uma Administração Pública e também em condenações pela Justiça.

* Com informações da Promotoria de Justiça do Ministério Público em Itaúna.

- Foto: Arquivo VF.