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Justiça Eleitoral

 

 Eleições 2018:

Mudanças na Legislação*

Neste ano de 2018, teremos algumas mudanças na legislação eleitoral.

 

Justiça eleitoral informa algumas das mudanças na legislação

que já estão valendo para s eleições deste ano.

Leia outros destaques em Itaúna Fanzine

 

Foram alteradas algumas regras referentes à propaganda eleitoral. Por exemplo, agora, não é mais permitida a circulação isolada de carros de som veiculando propaganda eleitoral. Esse tipo de propaganda só poderá ser utilizado em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios.

 

Também foi extinta a propaganda partidária (aquela que acontecia em períodos não eleitorais nas rádios e TVs), foi criado um fundo para financiamento das campanhas (após a proibição de doações provenientes de pessoas jurídicas), foi criada também a possibilidade de doações via internet, no sistema "crowdfunding" (financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares), além de outras mudanças.

 

E, atenção!

 

O candidato (ou o administrador financeiro da campanha) que se apropriar de bens, recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral, em proveito próprio ou alheio, ficará sujeito à pena de RECLUSÃO de 2 a 6 anos e a multa, por crime eleitoral.

 

- Para acessar mais  detalhes sobre a nova legislação, clique aqui.

 

* Informações de Euder Monteiro/TRE-MG.

    16/04/2018

 

- Imagem: Divulgação.

 

 

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